Prestes a completar o primeiro ano da nova gestão da Prefeitura de Aracaju, liderada pela prefeita Emília Correia (PL), a situação precária da rede municipal de Educação se mantém, com graves problemas que já eram vistos nas gestões anteriores, especialmente nos últimos quatro anos do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). De modo geral, os problemas envolvem ausência de professores e cuidadores, despreparo para atender às crianças com deficiência, e precária estrutura física.
Esse quadro, que em alguns pontos é crítico, fez o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) preparar um relatório detalhado e encaminhar para órgãos de controle público, a exemplo do Ministério Público do Estado. No documento existem relatos graves em sete unidades escolares da Prefeitura de Aracaju e que estariam ferindo à Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A prefeitura, por meio de nota, nega irregularidades, assegura que cumpre a lei e que problemas são apenas pontuais. Veja a nota completa no final da reportagem.
“O cenário que encontramos nas escolas é motivo de grande preocupação. Há situações que comprometem o direito das crianças à educação e colocam os profissionais em condições de trabalho inadequadas. É fundamental que a gestão municipal assuma sua responsabilidade em garantir professores, cuidadores e infraestrutura adequada, conforme determina a Constituição”, afirmou Obanshe Severo, presidente do sindicato.
Resumo da situação em cada escola
Na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Professora Joana Maria da Silva, na Farolândia, foi constatada a ausência de professores em turmas da creche e da pré-escola. As turmas estariam sendo atendidas apenas por cuidadores, o que fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, deve ser ministrada por professores habilitados.
Na EMEI Pierre Averan, no Bairro Industrial, todas as turmas estariam sem professoras, sendo as crianças atendidas exclusivamente por cuidadores. “Essa situação representa uma violação ao direito à educação e ao dever do poder público de garantir docentes qualificados desde a creche, etapa integrante da Educação Básica”, reforça Obanshe Severo. Essa situação também fere a LDB, prejudica o desenvolvimento pedagógico, emocional e social das crianças, além de sobrecarregar os cuidadores, que não possuem formação específica para a docência.
Já na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Núbia Marques, na Coroa do Meio há relatos graves de inclusão de crianças com deficiências e transtornos do espectro autista sem o devido suporte especializado, o que tem produzido situações de desregulação intensa de alunos e impactando o processo de ensino-aprendizagem das demais crianças. “Para piorar, fomos informados de um problema gravíssimo de superaquecimento e desarme constante da rede elétrica, impossibilitando o uso de climatização e equipamentos pedagógicos, o que torna o ambiente insalubre e prejudica todo mundo”, conta Obanshe.
Situação parecida na EMEF Deputado Jaime Araújo, no Bairro Soledade. Lá, segundo a denúncia, existe ausência de professores em diversas disciplinas, o que tem resultado em grande prejuízo pedagógico aos estudantes. Atualmente, há turmas com até quatro disciplinas sem professor, e o quantitativo de aulas pendentes de reposição ultrapassa 80 aulas. O incrível é que, mesmo diante desse cenário, não houve convocação de professores concursados nem contratação temporária para suprir as demandas.
Mais problemas de pessoas e estrutura física
Na EMEF Maria da Glória Macedo, no Bairro Industrial, também foi constatada ausência de espaço adequado para o desenvolvimento de atividades físicas, recreativas e lúdicas, o que compromete a realização de práticas essenciais ao desenvolvimento integral dos estudantes, conforme previsto na LDB. Nessa unidade verificou-se, ainda, a inexistência de banheiro destinado aos professores, obrigando os profissionais a utilizarem o mesmo banheiro dos alunos, situação fere princípios básicos de higiene, saúde e dignidade do trabalho docente.
No Bairro 18 do Forte, na EMEF Sabino Ribeiro, a fiscalização do sindicato encontrou falta de cuidadores e mediadores em ambos os turnos, impedindo a frequência regular de alunos com deficiência e comprometendo o atendimento pedagógico. Além disso, faltam mediadores para um total de 32 alunos entre os turnos da manhã e da tarde. Essa escola também enfrenta problemas sérios de infraestrutura, com rede elétrica deficiente e constantes quedas de energia, que impedem o uso de aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos pedagógicos. A climatização das salas e dependências é urgente e essencial ao bem-estar e aprendizado das crianças.
Na EMEI Professor Nunes Mendonça, no Bairro Atalaia, já foram registrados episódios de agressões físicas e verbais contra professoras e funcionários por parte de familiares e alunos em situação de desregulação. “A gravidade dos fatos demonstra a necessidade urgente de políticas intersetoriais permanentes entre Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, com medidas de prevenção, mediação de conflitos e atendimento psicológico às equipes escolares e às famílias”, defende Obanshe Severo, presidente do Sindipema.
Para o sindicato, todas essas denúncias têm trazido situações de desgaste e vulnerabilidade no cotidiano escolar, o que têm impactado na saúde física e emocional de professoras, professores e demais profissionais da educação, além de repercutirem nas crianças. “Insistimos que é preciso medidas de proteção, valorização e acompanhamento psicológico para toda a comunidade escolar. Vamos seguir dialogando e cobrando providências até que todas as escolas de Aracaju ofereçam condições reais para o ensino e a aprendizagem”, garantiu Obanshe Severo.
Prefeitura nega irregularidades e que problemas são pontuais
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informou “que o Sindipema participou de reuniões ao longo deste ano com a secretária Edna Amorim, nas quais foi informado sobre todas as etapas de melhorias, serviços e contratações em andamento nas escolas da rede municipal”. Segundo a nota, “a Secretaria manifesta surpresa com as declarações do Sindipema, considerando que o sindicato participou de diferentes encontros e acompanhou as ações executadas pela gestão ao longo do ano”.
A nota da prefeitura afirmou que, “com o objetivo de promover a recomposição do quadro docente e a ampliação da rede, desde julho deste ano, 200 professores aprovados no último concurso do magistério foram convocados e já assumiram suas funções, suprindo as demandas da rede pública municipal”.
A gestão municipal também informou que “não há qualquer irregularidade na atuação da Secretaria da Educação nas creches e pré-escolas municipais. Nessas unidades, o atendimento aos estudantes com deficiência que necessitam de mediação escolar individualizada é viabilizado por meio de cuidador ou mediador, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Decreto nº 7.611/2011 e a Nota Técnica nº 24/2013/MEC/SECADI”.
Segundo a Prefeitura de Aracaju, “em situações pontuais, casos específicos são acompanhados e solucionados pelas equipes pedagógicas e de apoio, assegurando a continuidade do processo de aprendizagem e a participação plena dos estudantes nas atividades escolares. A alocação de cuidadores, mediadores e demais apoios tem sido ampliada continuamente durante todo o ano letivo, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária, priorizando sempre a efetividade do processo de ensino-aprendizagem e o bem-estar dos estudantes”.
A prefeitura disse que “as informações sobre eventuais problemas na rede elétrica da Escola Municipal Sabino Ribeiro, 18 do Forte, serão verificadas por equipe técnica da Secretaria. Caso sejam detectadas necessidades de reparo, os ajustes serão realizados, respeitando o calendário e os horários de aula da unidade”.
A nota conclui informando que “a Secretaria Municipal da Educação reafirma seu compromisso com o direito à educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, assegurando não apenas o acesso à matrícula dos estudantes público-alvo da educação especial, mas também seu acompanhamento, acolhimento e permanência em ambiente escolar adequado”.
*Com informações da Comunicação do Sindipema
