Os números são impressionantes. Em dezembro passado, quase metade dos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) receberam no contracheque quatro vezes mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo subsídio é de R$ 46 mil.
Do total de magistrados na Justiça Estadual, 66 tiveram contracheques que ultrapassaram a casa dos R$ 200 mil e outros 77 membros do TJSE receberam salários acima de R$ 100 mil. Todos os dados são oficiais, estão no Portal da Transparência Pública e foram divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).
De acordo com dados oficiais, apenas 13 juízes e desembargadores tiveram rendimentos inferiores, situados entre R$ 61 mil e R$ 97 mil. Na prática, todos os magistrados sergipanos furaram o teto constitucional que, nos estados, deveria corresponder a 90,25% do salário dos integrantes do STF.
Pagamento concentrado e retroativo da gratificação
Segundo o sindicato, o que tem dado sustentação aos supersalários no Judiciário sergipano é o pagamento concentrado e retroativo da gratificação por acúmulo de acervo processual, autorizado pelo Pleno do TJSE no ano passado, com efeito retroativo a 2025.
Lembra o Sindijus que o aval para esse penduricalho ocorreu em votação relâmpago, sem que tenha havido uma ampla discussão sobre o tema. Somente em dezembro, o TJSE pagou valores que variam de R$ 86 mil a R$ 92 mil para cada um dos seus magistrados.
Dos 157 juízes e desembargadores do TJSE, 144 receberam a gratificação, ficando de fora apenas exatamente os 13 magistrados que tiveram rendimentos entre R$ 61 mil e R$ 97 mil. O impacto mínimo do penduricalho em dezembro foi de R$ 12,3 milhões. Considerando o valor máximo pago, o desembolso pode ter chegado a R$ 13,2 milhões em um único mês.
Nos três primeiros meses de vigência do acervo retroativo, a Corte torrou milhões com esse bônus. A projeção, no entanto, é de um impacto muito mais amplo: de acordo com estimativas do Sindijus, o rombo pode alcançar pelo menos R$ 140 milhões.
Outros auxílios milionários
Além das verbas salariais previstas na Constituição, como o subsídio de R$ 41,8 mil, consta nas remunerações dos magistrados sergipanos outras indenizações generosas, como auxílio-saúde de R$ 6 mil e um polêmico auxílio-folga que pode chegar a R$ 13 mil — pago por folgas adquiridas a cada três dias trabalhados. Também entram na conta adicionais por tempo de serviço e indenizações por licenças não usufruídas.
Atualmente, a estrutura remuneratória do TJSE estabelece que os subsídios dos magistrados observem os seguintes valores: desembargadores, R$ 41.845,49; juízes de entrância final, R$ 39.753,22; juízes de entrância inicial, R$ 37.765,55; e juízes substitutos, R$ 35.877,28. Na prática, contudo, esse regramento foi completamente esvaziado em dezembro. Apesar dos supersalários e da superação generalizada do teto constitucional, nenhum magistrado sergipano sofreu qualquer desconto em seus contracheques a título de “abate teto”.
TJSE aumentou orçamento em quase 14%, mas reajuste dos servidores foi de 6%
Para o Sindijus, enquanto magistrados recebem contracheques milionários, servidores efetivos acumulam perdas e seguem entre os piores salários do Brasil. E o ano de 2026 começou com um contraste difícil de justifica. De um lado, o TJSE opera com o maior orçamento de sua história, estimado em R$ 1,022 bilhão, crescimento de 13,9% em relação ao exercício anterior. De outro, os servidores efetivos iniciam o ano com um reajuste salarial de apenas 6%, imposto unilateralmente, sem negociação, e muito abaixo da expansão financeira do próprio tribunal.
Com o aumento orçamentário, o TJSE passou a integrar o seleto grupo de tribunais estaduais com orçamento bilionário. O aumento expressivo decorre, sobretudo, da elevação do duodécimo repassado pelo Estado, reflexo do crescimento da arrecadação pública.
O sindicato mostrou que os números revelam uma escalada orçamentária contínua. Em 2023, o TJSE contou com R$ 735,7 milhões; em 2024, o montante saltou para R$ 848,7 milhões; em 2025, subiu a R$ 897,8 milhões; e em 2026 alcança a marca histórica de R$ 1,022 bilhão.
Para o Sindijus, os números deixam claro, nunca houve tanta disponibilidade de recursos no Judiciário sergipano. O problema, segundo o sindicao, é a destinação: em vez de atender às necessidades da população e dos servidores, o tribunal insiste em priorizar penduricalhos milionários para seus magistrados.
Apesar do cenário financeiro favorável, os servidores receberam apenas 6% de reajuste linear. Para os concursados efetivos, os acréscimos são: R$ 155 para Agentes Judiciários, R$ 252 para Técnicos, R$ 413 no caso de Analistas e Oficiais de Justiça e R$ 472 para Escrivães.
Percentualmente iguais, os reajustes resultam, na prática, em ganhos irrisórios para quem ocupa a base da estrutura e sustentam o funcionamento cotidiano do Judiciário. O sindicato revela que, no extremo oposto, os CCs concentram os maiores ganhos absolutos. Apenas para o ocupante do cargo CCE-1, o reajuste representa acréscimo de R$ 1.284, chegando ao patamar de R$ 22.691,75.
TJSE afirma que pagamentos têm observância à legislação vigente
Em nota enviada para a Mangue Jornalismo, o Tribunal de Justiça de Sergipe “esclarece que os pagamentos registrados na folha de dezembro de 2025 foram realizados em estrita observância à Constituição Federal e à legislação vigente, com a prévia e devida autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Também “ressalta, ainda, que todos os pagamentos efetuados pelo TJSE estão devidamente publicados no Portal da Transparência (www.tjse.jus.br/transparencia)”
Ainda segunda gestão do TJSE, “quanto ao reajuste de 6%, que será aplicado já na folha de janeiro de 2026, o percentual recompõe integralmente a inflação do período e assegura ganho real aos servidores do Judiciário sergipano”.
