Os deputados federais por Sergipe Rodrigo Valadares(União), Ícaro de Valmir (PL), Thiago de Joaldo (PP) e Nitinho (PSD) assinaram o requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL 2.858/22) que livra da prisão os criminosos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Naquela data, centenas de pessoas em Brasília agrediram policiais, invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). A ação coordenada tinha o objetivo de garantir um golpe de estado, inclusive com o assassinato do presidente da República, do vice-presidente e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No fundo, o PL da Anistia não revela qualquer preocupação com os condenados pelos crimes do dia 8 de janeiro. A única intenção dos deputados e senadores que apoiam o projeto da anistia é beneficiar grandes empresários, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro que, junto com mais sete aliados, já se tornaram réus no STF exatamente pela organização do golpe frustrado e podem ser presos por vários crimes.
O texto do projeto prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, os que apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data da futura lei. Em resumo, o projeto garante: perdão por crimes previstos no Código Penal; cancelamento de multas aplicadas; manutenção dos direitos políticos.
Na última segunda-feira, 14, o deputado pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou na Câmara o requerimento de urgência, assinado por 264 parlamentares, para votar o PL da Anistia. Sergipe tem oito deputados federais e quatro assinaram o requerimento. Vale registrar que os partidos de Rodrigo Valadares, Thiago de Joaldo e Nitinho estão na base de apoio ao presidente Lula. As deputadas Yandra Moura (União) e Delegada Katarina (PSD), e os deputados João Daniel (PT) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) não assinaram o requerimento.
Com a quantidade de assinaturas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a prerrogativa de pautar ou não o requerimento de urgência para ser votado no plenário. A urgência permite que uma matéria seja votada diretamente no plenário sem precisar passar pelas comissões.
Quem são os condenados do 8 de janeiro?
A Procuradoria Geral da União (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro. Até o momento, segundo dados do STF, 1.039 pessoas receberam algum tipo de condenação. De 497 condenados à prisão, 240 deles receberam pena de apenas um ano. Outros 251 respondem por crimes graves, com penas que vão de três a 17 anos e seis meses de prisão.
Na verdade, a maioria (52%) recebeu punições alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou multa. Ao todo foram 542 réus que se beneficiaram dessas medidas, ou seja, confessaram o crime e se comprometeram a cumprir medidas impostas pela PGR. Desse modo, a ação penal fica suspensa, e só é retomada em caso de descumprimento dos termos acordados. Foram ofertados 1.200 acordos.
Com base nos números do STF, percebe-se que a maioria dos condenados à prisão é de homens: 337 contra 160 mulheres. Somente 43 pessoas têm mais de 60 anos.
A Mangue Jornalismo procurou todos os deputados federais por Sergipe para que manifestassem sua posição sobre o projeto de anistia dos criminosos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Até o fechamento desta reportagem apenas os deputados João Daniel e Thiago de Joaldo responderam ao contato.
Para o deputado petista, “o PL da Anistia, além de inconstitucional, é um outro atentado à democracia. Usam o pretexto de salvar manifestantes, mas o foco é proteger o alto escalão empresarial e de militares que patrocinaram a tentativa de golpe. Esses líderes têm uma responsabilidade maior na tentativa de trazer de volta a ditadura e estão prestes a irem para a cadeia. É pra isso que serve o PL, tentar salvá-los!”, afirmou João Daniel.
Thiago de Joaldo assinou o PL e defende a anistia. Ele disse que “é um tema delicado e polêmico, que exige responsabilidade ao ser tratado. Deixo meu posicionamento claro: do ponto de vista jurídico, esse tema nem deveria estar em debate. O que aconteceu foi lamentável, com depredação de patrimônio público, e cada pessoa envolvida deve ser julgada e condenada, proporcionalmente (frise-se), aos seus atos. O problema surge quando o STF passa a agir como investigador, acusador e julgador, ao mesmo tempo, e a impor penas desproporcionais aos atos praticados por cada um”, analisou Thiago.
O deputado disse defender que “seja feita justiça, mas que ela aconteça respeitando o devido processo legal, o juiz imparcial e justo e a proporcionalidade das penas de acordo com as condutas de cada um. Como assim não tem sido, aprovar a anistia, em mais um de seus muitos capítulos na nossa história, parece ser a última esperança dos que não estão tendo seus direitos processualísticos básicos respeitados”, justificou.
Nitinho, Rodrigo e Ícaro se manifestaram em favor da anistia em redes sociais
O deputado federal Nitinho usou a expressão “Anistia, sim!” para apoiar o projeto. Ele disse que “nenhum brasileiro pode ser punido por expressar livremente sua ideologia política. A justiça deve ser feita com base na lei, garantindo julgamento individualizado, direito à ampla defesa e ao contraditório. Criminalizar a militância é atacar a própria democracia! Se um político convoca mobilizações quando lhe convém, mas depois criminaliza quem se manifesta, ele não tem moral para falar em liberdade. Lutar por justiça não é crime!”.
Nas redes sociais e em discurso ao lado de Jair Bolsonaro, o deputado Rodrigo Valadares, que relator do substitutivo do PL da anistia, disse que “a gente vê artistas falarem ‘sem anistia’, que foram beneficiados por anistia no passado, mas diferente dessa, eles foram beneficiados por terem matado, sequestrado banco, cometido assalto, por fazerem guerrilha. E a gente está tratando aqui de anistia de pessoas inocentes”.
O deputado disse que o 8 de janeiro vem sendo tratado pela Justiça com “rigor excessivo” e sem “critério legalista e garantista”, apenas “no critério ideologicamente punitivista”. De acordo com ele, a anistia “poderá contribuir com a possibilidade de devolver o Brasil a um novo tempo. Um tempo de maturidade política, de convívio com os diferentes, de garantia à liberdade de expressão e um resgate da presunção de inocência no Ordenamento Jurídico brasileiro”. Também nas redes sociais, o deputado do Ícaro de Valmir disse que “justiça não se confunde com vingança. A anistia que aqui defendemos não é um perdão irresponsável, mas uma medida necessária para a pacificação do país. A história nos ensina que grandes nações superam momentos de crise com gestos de grandeza. Assim foi em diversos momentos da nossa história, quando a anistia serviu para restaurar a harmonia social e permitir que o país seguisse adiante. Este é um momento semelhante”.
No Senado, Rogério e Alessandro são contra a anistia. Laércio deve apoiar
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o PL da Anistia dos criminosos condenados pelos atos de 8 de janeiro chegará ao Senado.
Ao responder à Mangue Jornalismo, o senador Rogério Carvalho (PT) revelou posição clara: “Esse PL é uma afronta à democracia, além de ser uma tentativa vergonhosa de apagar um ataque brutal às instituições do país e de livrar da responsabilização aqueles que atentaram contra a democracia em 8 de janeiro. Não se trata de um simples erro ou de ato isolado: foi, sim, tentativa de golpe, organizada, financiada e executada por setores que não aceitam a soberania do voto popular”.
Para Rogério Carvalho, “anistiar esses criminosos é institucionalizar o golpismo. É dizer que no Brasil pode-se invadir os Três Poderes, destruir patrimônio público, ameaçar a Constituição e sair impune. Isso não é reconciliação, é cumplicidade. É um recado perigoso: o de que a violência política pode ser tolerada quando convém a determinados interesses. Portanto, esse PL representa um retrocesso civilizatório, uma afronta à memória nacional, uma traição ao povo brasileiro e uma tentativa covarde de livrar aliados do peso da lei. Por isso, repudiamos com veemência essa proposta vergonhosa. O Brasil não pode anistiar o que não se pode esquecer”, afirma.
O senador Alessandro Vieira (MDB) disse em resposta à Mangue que “o Brasil precisa enfrentar os ataques à democracia com firmeza, mas também com responsabilidade jurídica. Defendo a adequada individualização das condutas nos atos de 8 de janeiro, permitindo que o devido processo legal seja respeitado e que as penas sejam proporcionais ao grau de envolvimento de cada indivíduo. Já apresentei projeto de lei com esse objetivo, justamente para corrigir eventuais excessos sem abrir espaço para impunidade”.
Alessandro deixa mais nítida sua posição: “sou contra qualquer tentativa de anistiar quem atuou de forma deliberada para atacar as instituições democráticas ou participou de ações violentas e golpistas. Anistia ampla e genérica, como propõe esse projeto, representa um grave retrocesso e um risco à memória institucional do país”.
Até o fechamento desta reportagem, o senador Laércio Oliveira (PP) não respondeu à Mangue Jornalismo. Apesar de ser um senador bolsonarista e um forte aliado fiel do ex-presidente e de seus aliados, o senador sergipano não se manifestou em suas redes sociais, mas em debates no Senado revelou que deve apoiar a anistia dos criminosos.
