A falta de diálogo e de perspectiva de negociação por parte das gestões municipais fizeram com que professoras e professores de 12 municípios sergipanos decidissem, em assembleia, paralisar hoje, dia 21, as suas atividades e realizar atos e mobilizações, com o objetivo de pressionar as gestões municipais a cumprir com a legislação de atualização salarial.
Hoje é o “Dia de Luta pelo Piso” e vão paralisar suas atividades e fazer atos simultâneos as professoras e professores de Itabi, Pirambu, Divina Pastora, Carmópolis, Japoatã, Pacatuba, Tobias Barreto, Poço Verde, Tomar do Geru, Arauá, Santa Luzia do Itanhy e Itabaianinha.
Em tempo: Nas últimas 24 horas, quatro gestões chamaram professoras e professores para negociar o pagamento do piso. As prefeituras de Itabaianinha e Tomar do Geru abriram as negociações com a categoria, que decidiu suspender a paralisação. Pirambu apresentou proposta que foi aceita na assembleia da noite de ontem e a paralisação também foi suspensa. A proposta de Japoatã vai ser analisada em assembleia dos professores na manhã de hoje e, por isso, a paralisação foi mantida. (Atualização às 9 horas de hoje, 21)
A atualização do piso salarial do magistério é assegurada pela Lei Nacional 11.738/2008, que é taxativa ao estabelecer que professores e professoras, da rede pública de todo o Brasil, devem ter seus salários atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro, respeitando a carreira, o nível de formação acadêmica e o tempo de serviço de cada professor. O Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a constitucionalidade da lei.
Para o ano de 2026, o Ministério da Educação (MEC), através da Medida Provisória 1.334/2026, determinou que o percentual de atualização do piso salarial do magistério é de 5,4%, e o valor passou a ser de R$ 5.130,63, para jornada de 40h, tendo como base o nível médio.
A professora Vera Lúcia, diretora do departamento de bases municipais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), informa que o sindicato busca as gestões municipais para que a atualização do piso seja efetivada no mês de janeiro, conforme determina a Lei, mas que algumas não cumprem.
“Solicitamos as prefeituras que os projetos de lei de atualização do piso salarial dos professores, com a devida manutenção dos direitos inerentes à carreira, fossem encaminhados, ainda no mês de janeiro, para as Câmaras de Vereadores, conforme estabelece o artigo 5º da Lei do Piso. Também solicitamos que fossem agendadas audiências com as gestões municipais, em caráter de urgência, para tratarmos sobre a questão. Estamos no mês de maio e ainda temos prefeitos que não cumpriram com a legislação”, disse Vera.
A decisão de aderir ao ‘Dia de Luta pelo Piso’ e paralisar as atividades hoje, dia 21, foi tomada por professoras e professores, em cada um destes 12 municípios, por meio de assembleias, que aconteceram ao longo das duas últimas semanas. “As paralisações nos municípios não vieram ‘do nada’, mas sim, uma reação da categoria diante do desrespeito a um direito assegurado por Lei e do processo de desvalorização do nosso trabalho”, explica a professora Vera.
A também diretora de departamento de bases municipais do sindicato, professora Emanuela Pereira, explica que o Sintese convoca as assembleias para que as professoras e professores possam decidir, de forma democrática e coletiva, os rumos da luta em seus municípios. A professora Emanuela faz questão de enfatizar que o sindicato está aberto ao processo de diálogo e negociação com os gestores.
“Nos 12 que vão parar as atividades hoje, o cenário é de pouco ou nenhum diálogo e de falta de negociação por parte dos prefeitos. É fundamental dizer que prefeitos que asseguraram o pagamento da atualização do piso salarial ao magistério não estão fazendo um ‘favor’ a professores e professoras, mas sim cumprindo com o que determina à lei. O Sintese, como sempre, se coloca aberto ao diálogo e negociação com as prefeituras que ainda não atualizaram o piso”, pontua a professora Emanuela.
LUANA CAPISTRANO
Sintese
CRISTIAN GÓES
Edição
Texto atualizado às 9h30 minutos.
