Ontem, 28, Dia do Servidor Público, a Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público realizou mais um ato no Calçadão da João Pessoa, em Aracaju, em frente à Caixa Econômica Federal. Os sindicalistas denunciam o avanço de ações nas prefeituras e no governo do estado que privatizam serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
A Frente Ampla em Defesa do Serviço Público em Sergipe, que reúne sindicatos e centrais sindicais em Sergipe, alerta que a terceirização de atividades públicas essenciais, através de contratos milionários com as Organizações Sociais (OSs), implica em privatizar, negar direitos básicos à população, precarizar o trabalho e pode facilitar o acesso e a permanência do crime organizado dentro das estruturas do Estado.
“O que o governo e a prefeitura estão fazendo, começando pela saúde, é entregando a gestão dos postos de saúde e dos hospitais para empresas investigadas pela Polícia Federal por corrupção, desvio de dinheiro público, dinheiro da saúde do povo. E a primeira coisa que essa empresa faz é reduzir a qualidade, diminuindo o salário dos profissionais nos hospitais, isso leva a uma ausência de atendimento e agravamento do estado de saúde da população”, denunciou Roberto Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE)
Amanhã, dia 30, os professores do estado e das redes municipais (exceto Aracaju) de Sergipe paralisam suas atividades e realizam um ato em frente à Assembleia Legislativa, a partir das 8 horas. A pauta também passa pela privatização do serviço público, através do projeto de reforma administrativa que, se aprovada, compromete o atendimento à população, em especial aos mais pobres, extingue concursos públicos e legaliza apadrinhamentos políticos. Sobre a paralisação do magistério veja mais aqui.
“A crise na saúde pública de Sergipe provocada pela tentativa de privatização dos serviços, acendeu o sinal de alerta. O está em risco é o direito fundamental à saúde pública. E pior, privatização e corrupção tendem a se espalhar como praga pela educação e pela assistência social, colocando em risco escolas, creches, abrigos e outros serviços que atendem a quem mais precisa”, alertou o professor Roberto Silva.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Helton Monteiro, afirma que o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju têm acelerado a entrega dos serviços públicos a empresas privadas disfarçadas de OSs. “Essa prática nefasta ignora decisões da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, além de contrariar a Constituição e a Lei nº 8.080/1990, que deixam claro que o setor privado só pode atuar de forma complementar, sem fins lucrativos e nunca substituindo o poder público”, lembra ele.
O médico chama atenção para o forte ataque que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo, um patrimônio financiado com o dinheiro de todos os brasileiros e que, mesmo com dificuldades, tem como prioridade salvar vidas, e não gerar lucro. “Quando o serviço público é entregue para empresas privadas chamadas de Organizações Sociais (OSs), a lógica muda. Passam a valer o lucro delas, metas de produtividade, pressão por resultados imediatos e o corte de custos. Quem paga o preço é o trabalhador e a população”, disse.
No caso da saúde, lembra o presidente do Sindimed, os profissionais da rede pública são submetidos a vínculos precários e rotatividade que comprometem o serviço, com jornadas exaustivas, salários reduzidos, sem perspectivas de aposentadoria, saúde física e mental comprometidos. “Isso se reflete na qualidade do serviço prestado à população”, reforça Helton.
OSs são portas e janelas abertas para corrupção
Nos últimos anos, as empresas privadas chamadas de Organizações Sociais passaram a assumir serviços públicos essenciais, muitas sem licitação e, para isso, firmam contratos milionários. Elas costumam ser apresentadas como solução moderna e eficiente, mas a realidade é que a relação entre essas empresas privadas e as prefeituras, governos de estados e o federal se revelou um prato cheio para corrupção, envolvimento político partidário, contratação de familiares e de cabos eleitorais de políticos de plantão.
“Em vários estados do país já foram comprovados desvios de recursos, fraudes em contratos, participação do crime organizado e desperdício de dinheiro público, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal”, denunciou em Carta Pública a Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público em Sergipe.
O Sindicato dos Médicos de Sergipe, por exemplo, já formulou para vários órgãos de controle, especialmente para o Ministério Público de Sergipe, denúncias muito graves de supostos envolvimentos em práticas de corrupção, desvios de recursos e precarização dos serviços públicos envolvendo empresas que atuam na saúde pública em Sergipe. “Essas organizações, em todo o país, não deram certo. Só trouxeram prejuízos e, em muitos casos, indícios fortes de corrupção. A gente não pode deixar essas organizações se instalarem em Sergipe, algumas delas, inclusive, sendo investigadas pela Polícia Federal”, informou Helton Monteiro.
Algumas das possíveis irregularidades envolvem a Irmandade Boituva e a empresa Centro Cardio Serviços Hospitalares, ligada ao Hospital da Criança. Conforme o Sindimed, há fortes indícios de que o contrato firmado apresenta irregularidades de natureza administrativa, fiscal e trabalhista. Entre os pontos levantados estão o endereço considerado incompatível para o funcionamento da empresa e o uso de dois registros de CNPJ vinculados a locais que não correspondem a atividades hospitalares – um deles seria, inclusive, um outlet de frutos do mar, situado na rua da Glória, nº 38, São Paulo.
Outro aspecto que chamou atenção da entidade foi o relato de médicos que afirmam ter sofrido ameaças durante reunião convocada pela Irmandade Boituva. De acordo com os profissionais, um homem identificado como Carlos Alexandre Mendes — que tem o nome vinculado a um dos CNPJs no contrato passado aos médicos — se apresentou como diretor da Irmandade Boituva e teria declarado que, caso não assinassem o contrato com a empresa Centro Cardio, seriam substituídos por médicos de fora e, em consequência, perderiam seus postos de trabalho no Hospital da Criança. O clima de pressão levou dezenas de médicos a pedirem desligamento da unidade.
“Já são cerca de 54 pediatras que pediram demissão, porque não querem mais trabalhar nessa instituição. Outros relatam sentir-se ameaçados, especialmente os que atuam nos setores críticos do hospital. O Sindicato dos Médicos, mais uma vez, cumpre o seu papel fiscalizador. Agora, com o apoio do Ministério Público Estadual, esperamos que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos”, afirmou o presidente do Sindimed, que esteve pessoalmente em São Paulo fazendo as primeiras apurações.
O advogado do sindicato, Thiago Oliveira, destacou outro ponto sensível identificado na apuração: a forma de pagamento dos médicos. De acordo com ele, os profissionais foram remunerados por transferências via Pix, diretamente para suas contas pessoais, sem contrato formal de prestação de serviços e sem utilização de pessoa jurídica. “Esses depósitos entraram como valores significativos, sem justificativa legal. Isso coloca os médicos em uma situação delicada, pois não há contrato formal, não há recolhimento de INSS, nem segurança trabalhista. Como explicar isso para a Receita Federal? É uma preocupação séria, que levou os profissionais a procurarem o sindicato para intermediar a denúncia”, explicou Oliveira.
Serviço público é compromisso com a vida, não é negócio
No documento distribuído pela Frente Ampla em Defesa do Serviço Público em Sergipe chamam atenção de que as ações de privatização/terceirização resultam, no caso da saúde, na falta de profissionais, na demora interminável por exames e cirurgias, e nas unidades de saúde que perderam sua dignidade.
“Defendemos a convocação imediata dos aprovados em concursos públicos, a auditoria dos recursos repassados, realização de novos concursos públicos, a transparência total na gestão da saúde e o fortalecimento dos conselhos de controle social, que são a voz da população na fiscalização das políticas públicas”, informa a carta. “Serviço público é compromisso com a vida, não é negócio. Nenhuma sociedade democrática pode aceitar que a dor do povo se torne fonte de lucro”, disse Helton.
Em um ato público que aconteceu em frente ao Palácio dos Despachos na semana passada, um dos dirigentes do Sindicado dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Anselmo Menezes lembrou que sua categoria também “luta contra as Organizações Sociais. Nós defendemos o concurso público e o serviço público que é a melhor e a forma legítima de acesso ao serviço público no estado e nos municípios, por isso dizemos não às OSs”.
A dirigente do Sindicato de Nutricionistas do Estado de Sergipe (Sindinutrise), Mychelyne Guerreiro disse vem conversando com a população, mostrando a importância do serviço público e alertando que “o discurso de que as Organizações Sociais vêm para modernizar, para dar qualidade à saúde pública em Sergipe é mentira! Isso só vai precarizar a saúde pública, destruir de vez. Não caiam nesse discurso vazio”, explicou Mychelyne Guerreiro.
“Somos homens e mulheres que estivemos por traz da crise sanitária da saúde, fomos nós quem cuidamos da população, internando, enfrentando a Covid de frente. Esses trabalhadores aqui, em plena pandemia, não arredaram o pé nem um minuto. Fica aqui o nosso alerta, o nosso grito, em defesa do SUAS e do SUS, contra a precarização do serviço público, contra os desmontes, a corrupção, os desvios de dinheiro da saúde. Por isso dizemos não às terceirizações e não à privatização da saúde”, discursou Guerreiro.
A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), Leila Moraes, disse que “muita gente acha que ‘organização’ é uma palavra boa, mas o que essas entidades representam é o desmonte do serviço público. Saúde, educação e assistência são o tripé da cidadania e estão sendo atacadas por uma lógica privatista que serve ao lucro, não ao povo”, refletiu.
Para Polyana Sarmento, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe (Sintufs), “a defesa do serviço público é a defesa da democracia. Nenhum país avança destruindo suas estruturas públicas”, afirmou. Igor Machado, do Sindasse, lembrou que “não há serviço público de qualidade sem servidor público concursado. O que as OSs querem é desmontar o Estado e vender o que é nosso”.
Com informações da CUT/SE, Sindimed e Sintese
