CRISTIAN GÓES e CAMILA FARIAS, da Mangue Jornalismo
O valor exato arrecadado pela Prefeitura de Aracaju com multas de trânsito entre os anos de 2020 a 2023 é de R$ 59.342.953,01. O levantamento realizado pela Mangue Jornalismo revela que somente este ano, até o último dia 23 de outubro, a prefeitura já tinha arrecadado mais de R$ 13,5 milhões com multas pagas pelos condutores.
No ano de 2020, o primeiro da pandemia da Covid, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) recebeu mais de R$ 14,4 milhões de condutores multados na cidade. No ano seguinte, o mais letal e com restrições severas de circulação por conta da pandemia, a SMTT ainda conseguiu arrecadar mais de R$ 9,9 milhões com as multas. Em 2022 elas bateram o recorde, com mais de R$ 21,4 milhões recebidos pela prefeitura.
Todos esses dados são públicos e, por força de lei, obrigatoriamente devem estar acessíveis a qualquer pessoa no Portal da Transparência. É possível visualizar receitas, despesas e relatórios anuais de gestão. Veja os valores completos, ano a ano, no gráfico abaixo.
Valores de multas arrecadadas pela SMTT Aracaju (R$ em milhões)
“Fico com a sensação de que existe uma indústria da multa, que produz sem parar, com agente de trânsito escondido e com radares que não sei se estão regulados”, disse Josias Matos, motorista de aplicativo na cidade. Ele fez questão de afirmar que não é contra a punição aos maus motoristas e motociclistas. “Mas coloque na conta a sinalização péssima e não há orientação no trânsito. É só multa. Tem muita coisa errada”, ressaltou Matos.
“Sou motoboy e me sinto perseguido pela SMTT. A fiscalização é dura só com a gente. Se tiver um parafuso fora do lugar é multa. Tudo é multa, mas não vejo essa pressão em cima dos carros dos ricos, gente que faz barbaridades no trânsito, que corta errado, que estaciona em calçada, não acontece nada, mas se for moto, pronto, chegam uns dez agentes na hora”, reclama Adinaldo Silva.
Para a motorista de transporte escolar Marizete dos Reis, o problema não é a quantidade de multa, mas o que se faz com os valores arrecadados com elas. “Nos últimos três anos o trânsito de Aracaju piorou muito. É um inferno. Avenidas como Hermes Fontes, Desembargador Maynard, Rio de Janeiro e Tancredo Neves são um absurdo. Ou seja, arrecada tanto e não melhora o trânsito”, afirma a motorista.
“Gastou em que lugar? Com quê? Quais os resultados do que gastou? Quem fiscaliza isso? A questão é que só piora no geral, apesar da gente estar usando a faixa exclusiva de ônibus”, disse Marizete. Ela faz transporte escolar e foi autorizada a usar a faixa de ônibus.
Onde esses quase R$ 60 milhões em multas foram aplicados
A motorista tem razão. Se os valores arrecadados ano a ano com multas de trânsito aplicadas pela SMTT chamam a atenção pelo seu tamanho, a situação fica bem complexa quando se busca saber onde foram gastos esse montante de quase R$ 60 milhões no trânsito de Aracaju. Foram todos os recursos investidos mesmo em trânsito?
As multas de trânsito podem ser aplicadas por meio de fiscalização eletrônica (câmeras de radar) e/ou por agentes vinculados ao órgão. E o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) estabelece todas as regras de como devem ser aplicados os recursos resultados das multas.
O artigo 320 do CTB não deixa dúvidas: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante e em educação de trânsito. (Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)”.
Além disso, 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.
Em resumo, os valores arrecadados com multas de trânsito têm destinação específica e exclusiva, conforme lei federal: sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante e educação de trânsito. Os valores não podem ser usados para pagamento de pessoal e construção de praças, por exemplo.
Diante disso, a Mangue Jornalismo fez buscas específicas, procurou-se saber onde foram gastos os valores resultados das multas da SMTT Aracaju. Aí aparece o primeiro problema da transparência: não foram localizadas dentro do portal uma aba ou diretriz exata para a visualização da aplicação desses recursos conforme determina a Lei Federal.
Além disso, não há informação no portal da Prefeitura de Aracaju/SMTT da existência de uma conta específica onde são depositados os recursos carimbados de multa. Na aba de “pagamentos” não há uma separação que indique a destinação dos valores das multas.
“Se a receita da arrecadação de multas junta-se com a receita ordinária da SMTT, como garantir que recursos exclusivos de multas não sejam usados para outros fins que não sejam a melhoria do trânsito?” questiona o vereador Isac Silveira (PDT).
“Há uma série de problemas com a falta de transparência pública na gestão da prefeitura, não apenas sobre os gastos com os valores das multas, mas também sobre o transporte público. Tivemos que ir ao Judiciário para termos acesso a planilhas de composição das passagens. É um absurdo”, afirmou a professora Sônia Meire, vereadora pelo PSOL.
“Estamos fazendo uma série de levantamentos. O superintendente da SMTT esteve na Câmara e não explicou porque o trânsito da cidade é tão ruim, onde gastam os recursos das multas”, afirmou Isac. “Penso que já passou da hora da Câmara agir sobre essa questão da mobilidade. A reclamação é generalizada”, completou Sônia Meire.
Somente 3% com recuperação de ciclovias e implantação de redutores de velocidade
A Mangue Jornalismo analisou os documentos disponíveis quanto aos pagamentos, de janeiro a dezembro de cada ano (2020, 2021, 2022) até outubro de 2023. Vale ressaltar mais uma vez que todos os documentos estão no Portal da Transparência da SMTT.
Neste trabalho foi descoberto um gasto de cerca de R$ 1.832.720,47 com sinalização de vias e/ou arrecadação de tintas para sinalizar as vias, assim como instalação de sinalização de placa em terminal. Isso representa pouco mais de 3% do valor total das multas pagas. A empresa responsável por esses serviços foi a Neo Consult Comercio e Servicos, de Goiânia.
Um gasto que também chamou atenção é quanto à readequação geométrica de via, instalação de bases para semáforos, recuperação de passeios e ciclovias, implantação de redutores de velocidade. O valor investido nesses importantes serviços, do ano de 2020 até outubro de 2023, foi de somente R$ 2.153.800,33. Ou seja, pouco mais de 3,5% do valor das multas. A empresa prestadora de serviço nesse caso foi a Construtora Líder, com sede em São Cristóvão, na grande Aracaju.
Com isso, é possível perceber que o valor investido entre sinalização e modificações nas vias, recuperação de ciclovias e base para semáforos representou pouco mais de 6% do total de valor arrecadado.
O resultado disso é que, por meio da soma do que a Mangue Jornalismo localizou em termos de possíveis gastos com o dinheiro das multas, há pelo menos R$ 25 milhões sem uma localização direta na folha de pagamentos.
Contratos milionários para o trânsito em plena pandemia da Covid
Os documentos revelam que houve a contratação de empresas especializadas na locação de equipamentos de fiscalização, gestão de trânsito, leitura de placas com ênfase na prevenção da acidentalidade e redução de roubo/furto de veículos no município de Aracaju. Também contratação para divulgação de informações de trânsito e centro de controle e monitoramento, que compõe uma solução para fiscalização eletrônica
O valor investido nesses casos foi de R$ 18.644.028,87, cerca de 31,4% do total da arrecadação com multas entre 2020 a 2023.
O que chama a atenção nesses casos é que o serviço foi prestado por duas empresas: a Velsis Sistemas e Tecnologia Viária e a Perkons, ambas com sede no Paraná. O ano em que houve maior investimento na contratação dessas empresas foi em 2021, ou seja, ano do auge da pandemia, inclusive, com recordes no número de mortes e nova onda de variante.
Somente neste ano foram investidos mais de R$ 6 milhões (R$ 6.144,938,00), em mais de 40 contratos. Em contrapartida, o serviço de execução de obras e serviços de engenharia estiveram presentes em documentos dos anos de 2020 e 2021, com um valor gasto de somente R$ 679.659,83.
Também houve o serviço de aquisição e implantação de sistema inteligente de temporização e controle remoto de priorização de transporte público com estudos de engenharia e tráfego nos corredores da cidade a fim de inserir o transporte com prioridade seletiva a partir de uma central de operações.
A empresa prestadora desse serviço foi a Semex, com sede em Brasília. O total investido foi de R$ 3.939.362,36 somente nos anos de 2020 e 2021. Entre 2022 e 2023, até o momento, não há registro de pagamento por esse tipo de serviço.
Mais de R$ 1 milhão com locação de salas para a escola de trânsito
Na apuração da Mangue Jornalismo foi encontrado o valor gasto com a locação de salas para a escola de trânsito. De 2020 a outubro de 2023 foram gastos nessas locações R$ 1.149.867,66.
É interessante citar que no ano de 2020 existem dois contratos com uma empresa gráfica, especializada em serviços de diagramação, formatação e confecção de serviços gráficos diversos visando atender à necessidade permanente de divulgação das ações educativas. O valor investido é de apenas R$ 8.080,00 somente em 2020. Nos outros anos, não há registro desse tipo de ação.
A Mangue Jornalismo localizou um investimento de mais de R$ 3 milhões com a locação de frota, seja para motocicletas, veículos automotivos e vans adaptadas para a locomoção de pessoas carentes e com necessidades especiais.
Chamou atenção que no ano de 2021, ano auge da pandemia, foram gastos R$ 1.099.283,00 com essas locações. Ou seja, em 2021 foi o ano em que houve maior gasto com a locação de frota para o órgão.
Ainda no campo das despesas, talvez com os valores arrecadados com multas, o levantamento também mostrou um valor de R$ 2.312.987,86 com combustível dos veículos, realizado pela empresa Prime.
De olhos em outros enormes gastos nos relatórios de gestão
Todos os anos, a SMTT divulga um relatório de gestão com suas ações. Segundo o documentos do ano 2020, foram “adquiridos” 41 ônibus novos, com a implantação de novos cruzamentos semafóricos em cinco avenidas, recuperação de ciclovias, readequação geométrica e sinalização tanto mecanizada em mais de 100 ruas e avenidas, como faixas de pedestres (841 unidades) e ondulação transversal (118 unidades).
Porém, não há informações sobre o quanto a SMTT gastou com a aquisição dos 41 ônibus neste relatório nem dos anos seguintes. Em 2020, por exemplo, há contratos que somam somente R$ 391.811,47 para a sinalização de vias e/ou arrecadação de tintas para sinalizar as vias, assim como instalação de sinalização de placa em terminal. Percentual baixo quando comparamos uma arrecadação que somou mais de R$ 14 milhões.
Em 2021, o relatório de gestão mostra a implantação de três cruzamentos semafóricos, 873 faixas de pedestres, 98 ondulações transversais, assim como a implantação de sinalização mecanizada. Por conta da pandemia, algumas ações foram feitas em termos de higienização da frota e campanhas de conscientização.
Naquele ano, a arrecadação com multas foi a menor, com quase R$ 10 milhões.
Em contrapartida, foi o ano com maior investimento em fiscalização, com R$ 6.144,938 milhões destinados à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos de fiscalização, divulgação de informações de trânsito e centro de controle e monitoramento, que compõe uma solução para fiscalização eletrônica, assim como para a redução da acidentalidade no trânsito.
O que chama a atenção é que somente R$ 183.402 foram utilizados em sinalização de vias e/ou arrecadação de tintas para sinalizar as vias, assim instalação de sinalização de placa em terminal e R$ 351 mil em readequação geométrica de via, instalação de bases para semáforos, recuperação de passeios e ciclovias, implantação de redutores de velocidade.
Em 2022, o relatório de gestão aponta algumas ações de recuperação de ciclovia, implantação de 613 placas de sinalização vertical, 164 unidades de ondulação transversal e 1210 faixas de pedestre. Ao longo do ano, informa-se que foram entregues à população 50 ônibus novos da Viação Atalaia.
Naquele ano, foram gastos R$ 786 milem readequação geométrica de via, instalação de bases para semáforos, recuperação de passeios e ciclovias, implantação de redutores de velocidade e lombofaixas. Além disso, em termos de sinalização, o valor localizado na aba pagamentos chega a pouco mais de R$ 1 milhão. Isso resulta em um percentual aproximado de 8% da arrecadação anual com multas, que superou os R$ 21 milhões.
Trânsito ruim: dados mostram aumento do número de acidentes
O relatório de gestão de 2022 demonstrou que entre 2021 e 2022 houve um aumento de 11,05% do número de acidentes, com uma frota de automóveis de 181.727 e 92.371 de ciclomotor, motoneta e motocicleta.
Os dados revelam que as avenidas Tancredo Neves e José Carlos Silva registraram o maior número de acidentes, em números 364 e 155, respectivamente.
Em termos de variação relativa, a Avenida Desembargador Maynard registrou um aumento de 62% no número de acidentes, seguido pela Avenida Barão de Maruim (37,93%).
As dez perguntas da Mangue Jornalismo para a SMTT
Diante de todos os dados levantados, seja da arrecadação de multas seja de alguns gastos com trânsito, a Mangue Jornalismo procurou a SMTT e apresentou dez questões sobre esse tema.
1ª) Apuramos que nos anos de 2020, 2021, 2022 e em 2023, até o dia 23 de outubro, a SMTT Aracaju arrecadou em multas de trânsito o valor de R$ 59.342.953,01. Por favor, a SMTT confirma esse valor da arrecadação de multas entre os anos de 2020 até outubro de 2023?
2ª) Existe uma conta bancária específica onde são depositados os valores arrecadados com multas de trânsito aplicadas pela SMTT Aracaju? Ou todos recursos provenientes dessas multas entram na conta geral da superintendência?
3ª) Qual é o percentual do gasto com o dinheiro das multas da SMTT com sinalização, readequação geométrica de via, instalação de bases para semáforos, recuperação de passeios e ciclovias, implantação de redutores de velocidade?
4ª) A SMTT Aracaju gasta quanto com o serviço de execução de obras e serviços de engenharia? Qual o percentual desse gasto com o dinheiro das multas da SMTT?
5ª) No relatório de gestão localizamos que, por exemplo, 50 novos ônibus foram entregues em 2022. Qual foi o valor pago pela SMTT e por que ele não aparece na aba de pagamentos?
6ª) Por meio de um levantamento detalhado, analisamos cada um dos pdfs disponíveis na aba de “pagamentos”, de janeiro a dezembro de cada ano, entre 2020 até outubro de 2023. O primeiro deles diz respeito à sinalização, e de 2020 a 2023 foram investidos neste trabalho cerca de R$ 1.832.720,47 com sinalização de vias e/ou arrecadação de tintas para sinalizar as vias, assim como instalação de sinalização de placas em terminal. Isso representa pouco mais de 3% do valor total das multas pagas. Outro indicativo que chamou a atenção diz respeito ao valor investido em readequação geométrica de via, instalação de bases para semáforos, recuperação de passeios e ciclovias, implantação de redutores de velocidade. O valor investido nesses importantes serviços, do ano de 2020 até outubro de 2023, foi de somente R$ 2.153.800,33. Ou seja, pouco mais de 3,5% do valor das multas. Por que a SMTT investiu somente esse percentual do valor total das multas em serviços tão essenciais para a comunidade?
7ª) Serviços como pagamento de contas de esgoto e iluminação pública dos terminais são pagos com fontes provenientes de onde? É com o dinheiro das multas?
8ª) Quando falamos em fiscalização de modo geral, o código de trânsito determina que o valor das multas pode pagar esses serviços. Tudo bem. Durante a análise, percebemos um valor considerável com fiscalização, sobretudo, pago às empresas Velsis Sistemas E Tecnologia Viária S/A e Perkons S.A (ambas do Paraná). Poderia detalhar quais são os serviços exatos prestados por essas empresas em relação à SMTT?
9ª) A SMTT também disponibilizou em seus documentos o valor gasto com a locação de salas para a escola de trânsito. De 2020 a outubro de 2023 foram gastos pouco mais de R$ 1 milhão com essa ação. Pode explicar como atua a escola de trânsito e quais atividades ela realizou ao longo desses três anos?
10ª) Gostaríamos de questionar o motivo do maior valor em termos de locação de frota ser no auge da pandemia e o motivo pelo qual a locação ocorre, ao invés da compra de automóveis?
SMTT enviou um texto geral sobre gastos com o arrecadado com multas
Na noite de ontem, a Mangue Jornalismo recebeu um texto da Assessoria de Comunicação da SMTT e publica abaixo na íntegra:
Na capital sergipana, os recursos provenientes de multas de trânsito são utilizados para viabilizar múltiplas ações em prol da mobilidade urbana, que vão desde novas pinturas de sinalizações de trânsito, a manutenção de semáforos, equipamentos de fiscalização eletrônica, e reformas de ciclovias e terminais de integração.
Com o recurso, é realizada a compra, por exemplo, das tintas que são utilizadas para a pintura da sinalização viária da cidade, os materiais necessários para serem utilizados em operações de trânsito e ainda na fabricação de placas de sinalização e na manutenção de semáforos, essenciais para o funcionamento correto do fluxo de veículos e circulação de pedestres, assim como na construção e reforma de abrigos de ônibus, locação de viaturas e motocicletas oficiais, e em readequações geométricas, como explica o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles.
“Todos aqueles recursos arrecadados por meio de infrações de trânsito em Aracaju são aplicados na melhoria e manutenção de tudo que engloba o trânsito. Na prática, qualquer pessoa pode conferir na própria cidade a forma como esses valores voltam para a população. A SMTT já revitalizou com esses recursos terminais de integração e segue agora, com mais uma ação dessas, no Leonel Brizola. Além disso, é possível observar também outras obras de readequação geométrica, como a que acabou de ser feita em um novo retorno na avenida José Carlos Silva, e as que foram feitas nas avenidas Nestor Sampaio e Simeão Sobral. Essa arrecadação é também voltada para ações de educação para o trânsito. É uma série de investimentos na mobilidade em prol da população da capital”, conta.
O diretor de Planejamento e Sistema da SMTT de Aracaju, Diego Carvalho, explica que a aplicação da verba originada das multas de trânsito ainda compreende os gastos com serviços corretivos. Para se ter ideia, somente esse ano, a SMTT já fez a reposição de mais de cinco mil metros de cabos de semáforos que foram furtados.
“Em 2022, nove mil metros de cabos de semáforos foram furtados e precisamos fazer a reposição. Este ano, já foram mais de cinco mil. É lamentável que aconteça esse tipo de ocorrência que, além de prejudicar o trânsito, onera os cofres públicos. Estamos constantemente fazendo a aquisição de novos cabos”, declara.
Vale lembrar ainda que todas as medidas e ações da SMTT de Aracaju, que revertem os valores oriundos de multas em prol de melhorias na mobilidade urbana, tem como base a legislação brasileira, que regulamenta a aplicação desses recursos.
Sobre os novos ônibus que entram em operação no sistema de transporte público, a SMTT esclarece que os veículos são adquiridos com recursos próprios das empresas que fazem parte do sistema.
Quanto à escola de educação, a SMTT de Aracaju possui uma Coordenadoria de Educação para o Trânsito (CET). A equipe que faz parte desta coordenadoria atua planejando e executando ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de um trânsito mais seguro. A CET realiza diariamente atividades em ruas e avenidas da capital, em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também palestras em estabelecimentos privados. A CET possui, inclusive, um grupo de teatro, o Cones, que cria e apresenta espetáculos infantis com foco na educação para o trânsito.
Número de ações educativas realizadas: 2023 – 292; 2022 – 245.
Para Mangue Jornalismo, SMTT não enfrentou as perguntas formuladas
As respostas da SMTT são insuficientes, não enfrentam os problemas levantados nas perguntas e não trouxeram nenhum valor sobre o dinheiro investido. Apesar de haver uma resposta que fale sobre o investimento em sinalização, ciclovia ou até mesmo implementação semafórica, como já apresentamos nessa reportagem, os percentuais investidos são muito baixos.
A Mangue Jornalismo esteve em alguns pontos da cidade, em avenidas com alto índice de trânsito e encontrou diversos problemas ligados à sinalização, acessibilidade e ciclovias.
Renato Telles também citou em sua resposta a revitalização de terminais de integração. Apesar dessa resposta da SMTT, localizamos nos dados disponíveis para pagamento o total de R$ 1.116.363,64 de 2020 a outubro de 2023, voltado para a contratação de empresa para instalação de sistema de combate a incêndio, no terminal de integração Leonel Brizola (zona oeste), recuperação de cobertura do terminal de integração da Maracaju e reforma geral do terminal Leonel Brizola. Ainda há algumas ações artísticas nos terminais da Atalaia. O valor não chega nem a 2% do arrecadado com multas nesses anos.
Sobre as ações de educação de trânsito que foram utilizadas na resposta, não há descrição nos pdfs de pagamento.
Sobre o cabeamento furtado nos semáforos, não há indicativos da aquisição de cabos no material disponibilizado nos pagamentos. O maior investimento, que foi gasto com serviços de fiscalização de duas empresas paranaenses, também foram questionados, mas sem resposta.
Vale ressaltar também que apesar de constar no relatório de gestão da SMTT, a aquisição de frota dos ônibus novos não foi paga com o dinheiro das multas e sim com recursos próprios das empresas que integram o sistema do transporte público.
Nota ética jornalista
Cumprindo com rigor o que determina o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e os métodos e princípios da Mangue Jornalismo, a repórter Camila Farias, que trabalhou e assina também essa reportagem, não fez nenhuma entrevista com funcionários e vereadores da Câmara Municipal de Aracaju, onde realiza trabalho profissional como jornalista concursada.
