“É muito grave o que a prefeita Emília enviou e está hoje para a Câmara de Vereadores de Aracaju. Trata-se de um projeto que massacra os servidores públicos e os aposentados em total contradição e rasgando tudo que ela defendia quando era vereadora de Aracaju”, afirmou o vereador Elber Batalha (PSB). Ele faz referência ao Projeto de Lei Complementar 9.2025 de “Reforma da Previdência”, enviado pela prefeita Emília Corrêa (PL) para ser votado em regime de urgência pelos vereadores.
Depois de grande pressão de servidores públicos municipais, representados por seus sindicatos, e de várias análises e denúncias públicas de vereadores, a prefeita recuou e deve substituir ainda hoje o atual projeto por outro, fruto de uma negociação finalizada ontem à noite com sindicalistas e vereadores. “Não recuo por pressão. Eu avanço com diálogo e verdade! Não recuei por pressão da oposição. Reafirmo: esse novo projeto foi construído com os sindicatos, em uma Mesa de Negociação respeitosa e transparente. O resultado foi um texto mais justo, que preserva direitos, amplia garantias e foi aprovado por unanimidade pelas entidades sindicais”, informou a prefeita.
O atual projeto que está na Câmara de Vereadores de Aracaju objetiva aumentar de 11% para 14% o desconto previdenciário imposto aos servidores públicos municipais. Entretanto, na matéria existem uma série de distorções que ampliam o massacre aos servidores. “Por exemplo, Emília, a primeira prefeita mulher de Aracaju, quer aumentar a idade da aposentadoria das mulheres em sete anos, sem nenhuma regra de transição. Uma mulher que iria se aposentar nos próximos dois, três meses terá que trabalhar mais sete anos para atingir o seu direito”, alerta Elber.
Segundo o vereador, a prefeita Emília imita e até piora a reforma da Previdência que seu líder Jair Bolsonaro fez e impôs ao Brasil em 2019, aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e aposentados para 14% e ainda reduz o valor das aposentadorias. A prefeita disse que foi “contra a Reforma da Previdência em 2019 e continua com o mesmo posicionamento. Mas a decisão do STF tornou a adequação obrigatória para todos os municípios, inclusive Aracaju. E se é pra cumprir, que seja da melhor forma possível, protegendo quem mais importa: os servidores”, justificou Emília.
Chamou atenção ainda no projeto enviado pela prefeita e que ainda está na Câmara um artigo que “de forma absurda, preconceituosa e inconstitucional ataca a comunidade LGBT, criando regras diferenciadas para o reconhecimentos de suas uniões estáveis. Isso é um absurdo”, denunciou Elber.
Ontem, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, assegurou na tribuna que a câmara “não aprovará qualquer medida que represente retirada de direitos dos servidores públicos”. Ele disse que o Legislativo da capital está atento e não haverá nenhum retrocesso. “É pra frente que se anda, fazendo a boa política, cuidando dos nossos servidores e do nosso povo. Para isso fomos eleitos”, afirmou.
Três gravíssimos problemas no atual projeto da prefeita Emília
O vereador Iran Barbosa (PSOL) chamou a atenção para a ausência de informações importantes para a tramitação do atual projeto da prefeita Emília, a exemplo de estudos e de diagnósticos técnicos relativos aos aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais referentes à realidade atual da Previdência Municipal. “Aracaju tem um Conselho Municipal de Previdência e queremos saber qual o parecer deste conselho diante desse projeto”, pediu o vereador,
Iran apontou três gravíssimos problemas no projeto ainda em tramitação na câmara. “O primeiro é que a proposta coloca exclusivamente nas costas dos servidores públicos a responsabilidade pelo aumento da alíquota. Não há contrapartida por parte da Administração Municipal”, alertou. O segundo é que servidores integrantes do fundo previdenciário que tem déficit atuarial passarão a integrar o fundo criado em 2001, que é superavitário e que foi instituído para custear as aposentadorias dos servidores que ingressaram no serviço público de Aracaju a partir da sua criação.
“Um terceiro e gravíssimo problema é que o projeto atual não apresenta regras de transição. Há servidores que estão na iminência da aposentadoria, com quase todas as condições para isso e, de repente, muda-se tudo sem que haja uma regra de transição para esses trabalhadores. Isso não pode acontecer”, disse Iran.
A vereadora Sônia Meire (PSOL) afirmou eu a prefeita Emília segue o legado do ex-presidente e seu atual aliado Bolsonaro, “que fez uma (Contra) Reforma da Previdência em 2019, que massacrou, retirou direitos, além de aumentar a idade e tempo de trabalho para se alcançar a aposentadoria no país. Agora, ela aplica esse projeto em Aracaju, mas com diversas medidas que representam retrocessos de direitos”, afirma Sônia.
Na análise da vereadora, no atual projeto não há qualquer aumento na contribuição patronal para o fundo previdenciário, sendo que a conta, mais uma vez, será paga apenas pela classe trabalhadora. “Estamos atentas, em diálogo com sindicatos e propondo uma audiência pública para que haja um debate democrático com categorias de servidores públicos, aposentados e pensionistas!”, afirmou.
O vereador Camilo Daniel (PT) também se manifestou contra o atual projeto de reforma da Previdência da prefeita Emília que retira direitos dos trabalhadores. “O principal debate é que a prefeitura quer tirar 3% dos servidores públicos e não quer fazer a sua parte. Para ter previdência superavitária o que a gente tem que ter é concurso público no município. Não há serviço público de qualidade se não houver servidor público valorizado e não é retirando direitos que se valoriza o servidor”, disse Camilo.
Assembleia e manifestação na porta da câmara
Na manhã de ontem, na porta da Câmara de Vereadores de Aracaju, vários servidores públicos municipais realizaram uma manifestação contra o projeto de reforma da Previdência da prefeita Emília. Eles também fizeram uma assembleia geral unificada alguns sindicatos, a exemplo de assistentes sociais (Sindasse), trabalhadores da saúde (Sintasa), enfermeiros (Seese), médicos (Sindimed), dentistas (Sinodonto) e educadores sociais estatutários (Sints).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), Roberto Silva, disse que o Projeto de Lei Complementar 9.2025 da prefeita Emília Corrêa coloca em pauta perdas de direitos para os servidores; redução da aposentadoria; e fim da aposentadoria especial por insalubridade. Trata-se de um projeto extremamente nocivo à aposentadoria dos servidores que estão sob o risco de uma redução brutal no seu valor. O impacto é direto para diversas categorias profissionais do município de Aracaju”, declarou Roberto.
Ao longo da manhã de manifestação na porta da Câmara de Vereadores de Aracaju, vários vereadores saíram da sessão plenária e participaram do protesto para prestar solidariedade aos servidores públicos de Aracaju. O vereador Ricardo Vasconcelos chegou a garantir que não vai colocar o projeto em votação enquanto não houver diálogo e acordo com os servidores e servidoras do município de Aracaju.
“Estamos em processo de luta permanente. É muita perda de direito efetivo para servidores e servidoras, por exemplo a diminuição da aposentadoria, a redução de pensão por morte para os trabalhadores e suas famílias, e outros pontos gravíssimos que precisam ser combatidos”, declarou Ygor Machado, dirigente sindical do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse).
Os trabalhadores participaram do protesto usando máscaras que toda a população usava durante a pandemia da Covid que matou muitos trabalhadores, além de deixar sequelas à saúde de trabalhadores e seus familiares. A atitude dos manifestantes serviu para lembrar da exposição à saúde e insalubridade de cada profissão, um direito que está duramente atacado neste projeto de lei que ataca a aposentadoria dos servidores estatutários.
Prefeita promete para ainda hoje outro projeto com correções
No início da noite de ontem, foi finalizada mais uma rodada da Mesa de Negociação da prefeitura com os sindicatos e, após quase 10 horas de reunião, ficou acordado que a prefeita vai substituir o projeto que está na Câmara de Vereadores por outro. “Hoje mesmo o novo projeto será encaminhado para a Câmara para ser discutido e votado e, logicamente, penso que não haverá problema porque foi decisão dos mais interessados, que são os sindicalistas que representam todos os servidores”, disse a prefeita.
Segundo nota da prefeitura, “o projeto foi elaborado em cumprimento à determinação do STF e, acima de tudo, em diálogo aberto com os sindicatos, buscando soluções equilibradas para proteger os direitos dos servidores. Entre os avanços estão: atualização das regras, ampliação de direitos (inclusive para uniões homoafetivas), novo modelo de pensões, manutenção do abono de permanência, reajuste de 3%, modernização do Ajuprev e preservação de direitos adquiridos”.
A prefeitura informou que ao final da Mesa de Negociação, “o projeto foi aprovado por unanimidade pelos representantes sindicais, que destacaram o esforço da gestão em ouvir, esclarecer e acolher sugestões. O PL segue agora para a Câmara Municipal, com expectativa de aprovação para garantir equilíbrio financeiro, segurança jurídica e proteção ao futuro dos servidores e aposentados”.
