CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
A polícia do Estado de Sergipe é uma das mais violentas do Brasil. Dados obtidos pela Mangue Jornalismo revelam que nos últimos três anos e meio quase 700 pessoas foram mortas em operações oficiais das polícias militar e civil em Sergipe. Todas as vítimas foram assassinadas alegando-se “confronto”, “troca de tiros” e “reação à injusta agressão”. As quase 700 vidas perdidas nesse período também deixam nítido o racismo estrutural: mais de 85% das vítimas eram negros e jovens entre 12 e 29 anos de idade.
Enquanto foram registradas oficialmente quase 700 pessoas mortas em “confronto”, também morreram quatro policiais em serviço no mesmo período analisado. Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (SBSP) destacam que o alto e recorrente número de mortes pela polícia em “confronto” pode indicar a existência de uma política de abuso da força e de execução por parte de agentes públicos de segurança.
A grande maioria das informações sobre as mortes pela polícia parte da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). Boa parte delas vai compor o noticiário da imprensa local, que apenas reproduz as vozes de delegados e policiais, sem maiores apurações e confirmando a “legalidade” do “confronto”, da tal “troca de tiro”.
Uma narrativa que se repete na imprensa: “morreu em confronto”
Quem acompanha minimamente o noticiário das emissoras de rádio e tv em Sergipe recebe quase todos os dias as seguintes narrativas: “Policiais militares civis realizaram a apreensão de uma arma de fogo, após confronto com suspeito. Houve revide à injusta agressão e o infrator acabou sendo atingido na troca de tiros. Mesmo com a devida prestação de socorro, o suspeito acabou falecendo” (SSP/SE, Itabaiana, 31/03/2023).
“Durante a ação policial para a prisão de investigados, eles entraram em confronto com as equipes policiais… foram atingidos, socorridos, mas acabaram vindo a óbito” (SSP/SE, Aracaju, 24/03). “O homem que estava armado entrou em confronto com os policiais. Ele foi atingido, socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito” (SSP/SE, Simão Dias, 24/03). Operação em Lagarto no dia 2 de janeiro resultou em três mortos. Em Neópolis (31/01), mais dois mortos. No dia 7 de fevereiro mais três óbitos em N. S. do Socorro. É isso, dia sim e dia não em Sergipe ocorrem operações policiais que terminam com o assassinato do suspeito de algum crime. Isso explica o porquê o estado sempre aparece nas primeiras colocações no Brasil em que seus agentes públicos de segurança mais matam alegando “confronto”. Nem no período mais grave da pandemia da Covid (em 2021) essas mortes pela polícia foram reduzidas. Nos últimos três anos e meio, morreram nessas operações oficiais 691 pessoas em Sergipe, todas em “troca de tiros”. Veja o gráfico:
Deixando mais claro: em 2020, os agentes de segurança pública (policiais militares e civis) mataram 196 suspeitos de crimes em Sergipe alegando “troca de tiros”. Em 2021, o número oficial de mortes de pessoas pela polícia em “confronto” subiu para 210. No ano passado, a SSP/SE manteve o alto número de mortes de suspeitos, mas com leve redução, fechando 2022 com 175 óbitos. E a tendência é de alta. Nos seis primeiros meses de 2023, já foram registradas 110 mortes pelas policiais no estado, sempre sob a justificativa de “confronto”.
O resultado dessa política de confronto levou Sergipe a sempre aparecer entre os primeiros colocados no Brasil onde a polícia mais mata em “confronto”. No anuário do FBSP de 2022, o estado era o 2º mais violento nesse quesito, perdendo apenas para o Amapá. Na semana passada, a respeitada pesquisa do Fórum divulgou o seu mais novo estudo, e Sergipe figurou na 4ª colocação, ficando atrás do Amapá, Bahia e Rio de Janeiro.
Média no Brasil é 3,2 mortos por 100 mil. Em Sergipe é quase 8,0
A letalidade da polícia em Sergipe chama atenção por vários aspectos. Por exemplo, a média de mortes de suspeitos de crimes em “confronto” pela polícia no Brasil é de 3,2 por cada 100 mil habitantes. Em Sergipe, esse número chegou a quase 8,0 no ano passado e já foi mais de 11 no ano anterior. Enquanto isso, estados como “Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Piauí têm taxas menores que 2 mortes causadas pela polícia para cada 100 mil habitantes”, revela o FBSP.
Sim, no menor estado do Brasil, os agentes de segurança pública do Estado matam proporcionalmente mais suspeitos em “confronto” do que estados grandes e populosos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Ceará, entre outros. A recorrência desse tipo de morte em Sergipe pode indicar uma política de confronto para resolver questões básicas, da investigação ao cumprimento de ordem de prisão.
Os pesquisadores Dennis Pacheco e David Marques, do FBSP, lembram que “o confronto faz parte da atuação policial e o uso da força é constituinte da profissão. Contudo, a desproporcionalidade do uso da força está evidente em todos os índices. Algumas polícias são muito mais violentas que outras. Amapá, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e Sergipe seguem sendo as polícias que mais fazem uso abusivo da força no país”, revelam os pesquisadores.
Policiais mortos em confronto e municípios violentos
Em 2020, enquanto 196 suspeitos foram mortos em Sergipe em “confronto”, dois policiais em serviço também perderam a vida. Em 2021, a proporção foi 210 mortos para outros dois policiais. No ano passado, nenhum agente de segurança pública morreu em serviço enquanto 175 morreram em “troca de tiros” com eles. Nos primeiros seis meses de 2023 também não ocorreu morte de policial contra 110 mortes de suspeitos. “O que verificamos historicamente em alguns estados do Brasil é a consolidação de padrões absolutamente abusivos e desprofissionalizados de uso da força”, revelam Pacheco e Marques.
A narrativa padrão usada pelas polícias e confirmada pela maioria da imprensa de que ocorreu “confronto”, “troca de tiros” ou “revide à injusta agressão” para justificar as mortes, segundo os pesquisadores, não se sustenta “diante da desproporcionalidade do uso da força de parte das polícias do Brasil. Prova disso é o fato de que 7 das 10 cidades com as maiores taxas de mortes violentas intencionais do país integram os estados com as polícias mais violentas do país”, apresentam Pacheco e Marques.
Sobre os municípios, Aracaju lidera entre os que mais presenciaram “confronto” e mortes pela polícia. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 foram oficialmente assinadas pela polícia 114 pessoas na capital. Na sequência, vem o município de Nossa Senhora do Socorro, com 62 mortos pela polícia em “troca de tiros” e Itabaiana, com 39 (veja no gráfico abaixo). E por falar em Itabaiana, a cidade do agreste sergipano apareceu como o 28º município mais violento do Brasil em 2022 (taxa de mortes violentas intencionais), segundo dados do FBSP.
Racismo: maioria das vítimas fatais da polícia é negra e tem 12 a 29 anos
Os dados da SSP/SE confirmam as pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública quanto ao perfil das vítimas fatais das polícias nos “confrontos”. Há um nítido racismo estrutural que se revela nos números. Por exemplo, dos 110 mortos em “troca de tiros” pela polícia sergipana nos primeiros seis meses de 2023, 17 vidas perdidas eram “brancos” (15,4%) e 97 “não brancos” (84,65). Nesta última categoria estão 57 “pardos e pretos”, 2 “indígenas” e 34 “não informados”. Veja o gráfico abaixo.
Além de “não brancos”, os mortos são quase que totalmente homens e os 110 mortos pelas polícias em Sergipe nos primeiros seis meses de 2023 eram também muito jovens, sendo que 85 deles tinham somente entre 12 e 29 anos. Os dados no Brasil apontados pelo FBSP denunciam que 83% dos mortos pela polícia em 2022 no país eram negros e 76% tinham entre 12 e 29 anos. Fica nítido que a letalidade policial mantém o quadro consolidado historicamente do racismo estrutural na sociedade sergipana e brasileira.
“Jovens negros, majoritariamente pobres e residentes das periferias, seguem sendo alvos preferenciais da letalidade policial”, constataram os pesquisadores do FBSP. Além disso, mais de 68% das mortes em “confronto” ocorreram em espaços públicos, como ruas e praças, mas as “residências das vítimas e outros tipos de local somam juntos um terço das ocorrências, ou seja, 1/6 das vítimas de letalidade policial foi morta dentro de casa”.
SSP/SE: “guerra ao tráfico de drogas”
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe foi procurada pela Mangue Jornalismo e prontamente atendeu, respondendo às questões e também encaminhando outros dados que estão nesta reportagem.
Segundo nota oficial, a SSP/SE entende que “a grande motivação dos CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) no estado é a guerra do tráfico de drogas. A pandemia não impactou no comportamento do usuário e, muito menos, do comércio da droga. A disputa pelo território é intensa e merece uma intervenção permanente por parte da segurança pública. Os serviços de segurança pública durante a pandemia não cessaram e o número de operações se manteve estável”, informa a SSP/SE.
A secretaria afirma que “a letalidade policial no Estado de Sergipe é uma questão que tem contribuído para o aumento do número de mortes em decorrência das operações policiais civis ou militares no combate e enfrentamento à criminalidade, especialmente facções de tráfico de drogas local, afinal, os MVIs (Mortes Violentas Letais e Intencionais) é que compõem o ranking do Anuário Brasileiro da Segurança Pública. A letalidade policial é um fenômeno complexo e possui diversas facetas que não devem ser apenas resumidas em números”, diz a nota.
Para a SSP/SE, “em muitos casos, as operações são realizadas em áreas de alta criminalidade em desfavor de criminosos que confrontam com as equipes policiais e resistem à prisão. Deve-se salientar que a polícia sergipana, apesar de sua inferioridade numérica em relação a outros Estados do Nordeste e do Brasil, possui um satisfatório sistema de inteligência que tem auxiliado na desarticulação de facções ligadas ao tráfico de drogas, assaltos a instituições financeiras, tráfico de armas, roubos, homicídios e receptação”, esclarece a SSP/SE.
SSP/SE: mortes em confronto são apuradas
A nota oficial ainda diz que “é preciso compreender que enfrentar este cenário de criminalidade, manter a paz e a ordem social e reduzir os índices de criminalidade especialmente os índices de homicídios não se configura como uma missão fácil de ser alcançada”.
Segundo afirma a SSP/SE, “todas as ações policiais com resultado morte são devidamente apuradas e encaminhadas para o Ministério Público e Poder Judiciário que analisam todas as circunstâncias e legalidade da operação que resultou em morte. Existe um sistema de controle interno que é exercido pelas próprias polícias através de suas corregedorias e o controle externo exercido pelo Ministério Público o qual acompanha a atuação das forças policiais”.
A nota da SSP/SE conclui afirmando que “não existe nenhuma morte em decorrência da ação policial que não haja investigação e análise de sua legalidade pelo MP e Poder Judiciário do Estado de Sergipe. As políticas trabalhadas, inclusive, passam por alto investimento em Segurança Pública, com recursos do tesouro do estado e do Governo Federal. Investimento em treinamento qualificado e continuado. As forças policiais da segurança pública busca fornecer treinamento contínuo e atualizado para os policiais, visando aprimorar suas habilidades e uso adequado da força”.
