O Governo de Sergipe é o campeão na falta de transparência administrativa entre todos os estados brasileiros. A comprovação disso está no relatório de 2023-2024 produzido e divulgado pelo LabGov, um laboratório vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Com pontuação de apenas 270 (66,18%,) numa escala que vai de 0 a 408, o relatório mostra que a transparência do Governo de Sergipe apresenta falhas em muitos critérios pesquisados. Em primeiro lugar no ranking está o Governo do Paraná, com 391 pontos.
No relatório divulgado em 2022, em que foi analisado o período de 2021-2022 e cuja pontuação máxima era 374, o LabGov mostrou que o Governo de Sergipe possuía uma pontuação de 81,82%, ficando até à frente de Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas. Entretanto, nesses últimos anos, ao contrário de Sergipe, esses estados tiveram um avanço considerável na transparência administrativa em relação ao relatório deste ano.
O LabGov realiza a pesquisa por meio do Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (NETACIP) e possui vários critérios de avaliação em sua metodologia. Entre eles estão as análises de canais de comunicação com a sociedade, bem como o conteúdo da informação divulgada.
Na análise do laboratório, foi constatado, por exemplo, que o portal do Governo de Sergipe na internet não possui tratamento de informações principais de forma clara e intuitiva, como também a ausência de dados básicos importantes, como os gastos com Previdência, pouco detalhamento das informações fornecidas e a inexistência de informações básicas e concretas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em resposta à Mangue Jornalismo, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, afirmou que “desde o primeiro semestre de 2024, o Estado vem realizando aportes significativos em transformação digital e inovação tecnológica como eixo estratégico de aprimoramento da gestão. Essas ações têm como foco a ampliação da oferta de dados e informações públicas de forma periódica e, sempre que tecnicamente viável, em tempo real.”
O Governo de Sergipe ainda acrescenta na nota que a metodologia do LabGov se distingue significativamente do método utilizado por outras instituições em que se baseia para melhorar a transparência. “O modelo do LabGov incorpora dimensões ampliadas, contemplando não apenas aspectos de transparência financeira e administrativa, mas também dados relacionados à formulação e implementação de políticas públicas, bem como à governança pública”. Leia a resposta do governo de Sergipe na íntegra aqui.
Segundo a analista Bianca Berti, da Transparência Brasil, a transparência pública é essencial para a democracia, pois o acesso à informação é um direito do cidadão. Sem esses pilares, torna-se difícil a fiscalização e o controle sobre a administração, decisões e ações de agentes públicos. “A população se beneficia da transparência na medida em que ela possibilita o conhecimento e a avaliação sobre as ações do poder público e seus impactos nas nossas condições de vida”, afirmou.
Ranking Estados, Distrito Federal e Governo Federal
Prefeitura de Aracaju é apenas a 17ª do país em transparência entre as capitais
Além de verificar a transparência dos governos estaduais, o LabGov também analisa as capitais. Nesse caso, foi revelado que a Prefeitura de Aracaju, no relatório de 2023-2024 possui uma pontuação de 80,39%, estando apena na 17ª posição do ranking entre as capitais brasileiras. No relatório de 2021-2022, a Prefeitura de Aracaju estava na última posição, com uma pontuação de apenas 53,74%.
Sobre a análise da Prefeitura de Aracaju, o LabGov destacou como pontos negativos em seu novo relatório a ausência de dados gerais sobre programas e ações, inexistência de glossário e a falta de grande detalhamento de algumas informações essenciais, como os gastos com segurança pública e que tem crescido nos últimos anos.
Para os pontos positivos, o laboratório apontou a disponibilização de páginas de transparência individual para entidades da Administração Indireta e o tratamento de informações principais na página inicial do portal.
Bianca Berti explica que o ofuscamento na transparência da segurança pública é preocupante. “Nas democracias, esse tipo de atividade deveria estar perenemente disponível ao escrutínio público e ao controle externo e social dado seu grande potencial de violação de direitos fundamentais e humanos.”
Ranking das Capitais
Em resposta à Mangue Jornalismo, a Prefeitura de Aracaju afirmou que tem colocado em prática um conjunto de ações estratégicas junto com a Controladoria-Geral do Município para melhorar a transparência. Algumas dessas medidas destacadas pela prefeitura incluem a reestruturação do Portal da Transparência com a criação de módulos específicos e a capacitação dos servidores municipais para fortalecer a governança da informação. A Mangue questionou sobre a dificuldade de acesso a informações de gastos com segurança pública, mas não obteve resposta.
A gestão municipal da capital sergipana destacou ainda que “as métricas utilizadas pelo LabGov não são conhecidas nem divulgadas previamente às instituições públicas avaliadas, diferentemente do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em parceria com o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas Estaduais”. Leia as respostas na íntegra aqui.
