Dez pedidos de aposentadoria protocolados e praticamente resolvidos no mesmo dia. Pareceres emitidos em tempo recorde. Portarias publicadas semanas antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência do Estado. O que poderia ser lido como eficiência administrativa tornou-se alvo de questionamento judicial e abriu uma disputa que coloca sob suspeita a concessão de benefícios a 11 deputados estaduais de Sergipe no apagar das luzes de 2019. Tudo isso está relatado em uma ação movida pelo Ministério Público contra a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Estado e o Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Sergipe (Iplese), à qual Mangue Jornalismo teve acesso com exclusividade.
O processo tramita desde novembro de 2025 na 12ª Vara Cível de Aracaju e decorre de apuração preliminar conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, através de um inquérito civil. O ponto central é a suspeita de que houve uma manobra para garantir que os parlamentares se aposentassem sob regras mais vantajosas antes de mudanças no sistema previdenciário de Sergipe, mesmo diante de um cenário de déficit financeiro no Iplese. Até a publicação desta reportagem não houve decisão do juiz responsável.
De acordo com o procurador do MPSE Jarbas Adelino, a celeridade com que os benefícios foram avalizados “evidencia um procedimento administrativo em descompasso com a rotina da máquina pública”, cujo objetivo era “garantir os benefícios sob as regras antigas, antes que [os deputados] fossem atingidos pelas alterações iminentes, configurando o inequivocamente desvio de finalidade e o favorecimento pessoal em prejuízo do interesse público”.
Teriam sido beneficiados com a operação questionada pela Procuradoria os então deputados estaduais Francisco Gualberto (atual presidente da Imprensa Oficial de Sergipe, a IOSE), Gilmar Carvalho, Jefferson Andrade (que hoje chefia a Alese e figura como pré-candidato a vice na chapa à reeleição de Fábio Mitidieri), Gustinho Ribeiro (Republicanos), Zezinho Guimarães (MDB), Capitão Samuel, Goretti Reis, Luciano Pimentel (PP), Luciano Bispo, Garibalde Mendonça (PDT) e Doutor Vanderbal. Quatro deles seguem na Alese e, por isso, não recebem o benefício, já que optaram pelos salários de deputado — o mesmo caso de Gustinho, que está desde 2018 em mandato na Câmara Federal.
O ponto mais sensível da ação diz respeito à tramitação a jato dos pedidos de aposentadoria. Segundo o MP, dez parlamentares apresentaram os requerimentos em 13 de novembro de 2019. No mesmo dia, os processos foram instruídos, passaram por diligências administrativas, receberam parecer jurídico e tiveram tramitação concluída internamente. Cinco dias depois, em 18 de novembro, as portarias que deram aval aos benefícios foram publicadas. Apenas Gustinho Ribeiro teria apresentado o requerimento em fevereiro daquele ano, mas recebeu a resposta positiva do Iplese no mesmo conjunto de dezembro.
Pouco tempo depois, os mesmos deputados estaduais, em votação unânime, aprovaram no plenário da Alese a emenda constitucional que adequou o Estado às regras da Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PL).
Na avaliação do MPSE, a antecipação das aposentadorias antes da alteração legislativa representa uma “clara tentativa de beneficiar um grupo específico de indivíduos, demonstrando uma atuação dúbia e inadequada por parte da administração pública”.
“Como se sabe, a concessão de aposentadoria a servidor não é procedimento simples e enxuto, de modo que a suposta “eficiência” do Iplese revela um possível procedimento forjado com a finalidade de apreciar os pedidos antes da aprovação da Emenda à Constituição do Estado de Sergipe, cujas alterações comprometeriam os pedidos dos parlamentares”, argumentou Adelino à Justiça.
A ação não aponta enriquecimento ilícito, mas sustenta que a concessão irregular das aposentadorias gerou potencial prejuízo ao erário e comprometeu a moralidade administrativa e a eficiência da gestão pública. Segundo a argumentação do MPSE, ainda que os atos “possam parecer legítimos à primeira vista, a celeridade e a falta de transparência no processo indicam um possível uso indevido do poder público para fins que não atendem ao interesse público, mas a interesses pessoais”.
Manobra teria ocorrido em meio a crise financeira no Iplese
Vinculado à Mesa Diretora da Alese, o Iplese foi criado em 1992 para gerir o regime próprio dos servidores do Legislativo. O instituto é hoje administrado por uma diretoria formada por quatro ex-deputados: Zeca da Silva (presidente), Venâncio Fonseca (vice-presidente), Luiz Mitidieri (diretor financeiro) e Antônio Passos Sobrinho (vice-diretor financeiro). Existe ainda um conselho deliberativo composto por seis titulares e seis suplentes, também composto por ex-parlamentares.
O órgão foi concebido à luz do artigo 40 da Constituição Federal, segundo o qual cada ente federativo pode ter apenas um regime próprio de previdência social (RPPS) e um único órgão gestor, contemplando todos os Poderes, autarquias e fundações. O modelo deveria ser contributivo, solidário e financeiramente equilibrado, com participação do Estado, de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Em 2005, porém, o Estado instituiu seu próprio RPPS/SE, por meio da Lei Complementar nº 113, abrangendo servidores efetivos dos três Poderes, membros da Magistratura, do MP, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e militares estaduais. Ocorre que, com isso, passou a existir uma sobreposição: de um lado, o regime próprio único previsto na Constituição; de outro, o Iplese funcionando como estrutura previdenciária específica do Legislativo.
Ao longo dos anos, leis estaduais alteraram regras do Iplese para adequá-lo às normas constitucionais, ajustando critérios de contribuição e teto de benefícios. Ainda assim, o instituto permaneceu ativo até 2021, quando a Lei nº 8.877 determinou sua extinção progressiva. A norma proibiu a entrada de novos segurados e estabeleceu que o Iplese será formalmente encerrado quando não houver mais beneficiários, com suas obrigações sendo absorvidas pelo Estado.
Quando os benefícios dos 11 deputados foram concedidos, assinalou o MPSE na ação à Justiça, o Iplese passava por um momento difícil financeiramente. Estudos de 2018 e 2019, mencionados no processo, indicavam para a insuficiência correspondente a 67,34% das reservas matemáticas do instituto. Em 2020, o passivo teria alcançado R$ 190,4 milhões. A incorporação de vantagens como representação por função exercida na Mesa Diretora e em comissões elevou o valor dos proventos aos parlamentares, agravando “a insuficiência de provimento do fundo”, que àquela altura já necessitava de aportes da Assembleia Legislativa.
A título de exemplo, seriam necessários aportes extraordinários na autarquia por ao menos 28 anos para equacionar o desequilíbrio, segundo o MP. As aposentadorias concedidas em “condições tão apressadas”, pontuou o órgão, deixaram de observar princípios da Administração Pública, e teriam comprometido as finanças estaduais.
Não se sabe ao certo quando o Iplese será extinto. A única certeza é que, quando isso acontecer, o passivo deve ser absorvido pelo Estado. Mas, ainda que permaneça vinculado à Alese, eventual déficit pode repercutir diretamente nas contas públicas estaduais — daí o porquê de o MP buscar na Justiça a “anulação de atos administrativos que afetam a sustentabilidade do regime previdenciário e equilíbrio econômico-financeiro dos cofres públicos”.
Iplese e Alese destacam legalidade em aposentadorias e negam favorecimento
À reportagem, o presidente do Iplese confirmou que o instituto foi citado na ação e afirmou que “prestará todas as informações e esclarecimentos devidos nos autos do processo, nos termos da legislação aplicável e em estrita observância ao devido processo legal”.
Segundo ele, “os procedimentos adotados para a concessão de aposentadorias foram definidos de acordo com as regras previdenciárias vigentes e, portanto, não produziram nenhum tipo de favorecimento especial a qualquer beneficiário”.
“A Alese e o Iplese, em todas as ações administrativas que promovem, observam firmemente esses seus compromissos com a ordem jurídica, o direito legal e a transparência em suas respectivas gestões para a devida proteção do interesse público”, concluiu comunicado conjunto enviado à Mangue.
Nos autos do processo ao qual tivemos acesso, os gestores do Iplese afirmaram que o instituto possuía número reduzido de beneficiários e que os dados funcionais dos deputados estavam atualizados, o que teria permitido análise célere dos pedidos. Sustentaram ainda que a concessão de aposentadorias não representou aumento de despesas além do previsto na legislação vigente à época. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Assembleia, por sua vez, declarou não ter ingerência sobre os trâmites internos da autarquia.
Quem são os deputados citados e o que eles dizem
Seis dos 11 deputados beneficiados com a manobra administrativa sob suspeita permanecem em mandatos na Assembleia Legislativa. Por esta razão, segundo apurou a reportagem, não recebem as aposentadorias a que têm direito, conforme determina o art. 49 da Lei nº 5.728/2005, posteriormente alterada pelas leis nº 7.964/2015 e 8.173/2016. Atualmente, o salário de um deputado estadual em Sergipe é de R$ R$ 34.774,64 mensais brutos.
Entre os que exercem mandato atualmente estão Jeferson Andrade, atual presidente da Casa, e Luciano Bispo, ambos do PSD, Luciano Pimentel (PP) e Garibalde Mendonça (PDT). Já Gustinho Ribeiro é deputado federal desde 2018, com subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19.
Os demais seguiram caminhos distintos após deixarem o Parlamento sergipano. O radialista Gilmar Carvalho, por exemplo, concorreu à Câmara de Vereadores de Aracaju pelo PSDB nas eleições de 2024, depois de quatro mandatos na Alese, mas perdeu. A aposentadoria dele é de R$ 22,6 mil reais brutos, conforme dados extraídos da folha de pagamento de dezembro passado, disponível no Portal da Transparência (confira aqui).
Já Francisco Gualberto, que passou vinte anos como deputado estadual e recebe R$ 32,8 mil, hoje chefia a Imprensa Oficial de Sergipe (IOSE), responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado. Três vezes deputado estadual, Capitão Samuel (PP) atualmente é presidente da Fundação Renascer. Além dos R$ 16 mil brutos recebidos por chefiar a autarquia ligada à secretaria estadual de Assistência Social, o pepista tem direito a R$ 31,2 mil de aposentadoria.
Zezinho Guimarães (MDB), que avalia disputar uma vaga na Alese nas eleições deste ano, e Goretti Reis também receberam R$ 31,2 mil brutos cada em seus contracheques de dezembro. Já Doutor Vanderbal voltou a atuar como médico e recebeu R$ 24,3 mil a título de aposentadoria.
Na quinta-feira (12), a Mangue Jornalismo procurou os 11 parlamentares citados na ação para que se manifestassem sobre o caso. A reportagem questionou se havia conhecimento prévio da iminente alteração nas regras previdenciárias no momento do requerimento das aposentadorias e como cada um responde à acusação do MPSE de desvio de finalidade e eventual favorecimento na tramitação dos processos. Ninguém respondeu até o momento da publicação. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
