A seção PONTO DE VISTA é um espaço que a Mangue Jornalismo abre para que pessoas possam expressar perspectivas que estimulem o interesse e o debate público.
Há 94 anos, as mulheres brasileiras conquistaram parcialmente o direito ao voto. O Código Eleitoral de 1932 reconheceu os direitos políticos, mas em condições ainda restritas, o voto feminino era facultativo e o alistamento eleitoral estava condicionado à alfabetização, o que excluía a grande maioria da população negra e indígena, impedidas de acessar o sistema de ensino. Durante a elaboração do Código, chegou a ser proposta a exigência de autorização do marido para que mulheres casadas pudessem votar. A proposta não chegou ao texto aprovado, mas revela a ordem social em que o direito das mulheres é estabelecido.
A ampliação do sufrágio foi gradual. Até meados do século XX, a exclusão das pessoas não alfabetizadas mantinha uma parcela expressiva da população sem direito ao voto. Depois, a ditadura civil-militar de 1964 a 1985 impôs novas e amplas restrições aos direitos políticos, a população deixou de escolher diretamente o presidente da República e os governadores, enquanto prefeitos de capitais e de outros municípios considerados estratégicos passaram a ser escolhidos indiretamente ou nomeados.
No processo de redemocratização, em 1985, a Emenda Constitucional nº 25 estendeu o direito de voto às pessoas não alfabetizadas, ainda que de forma facultativa, fazendo com que o voto passasse, pela primeira vez, a alcançar juridicamente todas as mulheres. A Constituição de 1988 consolidou essa ampliação ao estabelecer o sufrágio universal.
Quase um século depois daquele primeiro marco de participação das mulheres nas eleições, o direito ao voto das mulheres ainda é questionado. Nas redes sociais, esse questionamento toma corpo em discursos misóginos e de ódio difundidos por grupos da machosfera e setores da extrema direita. Esses discursos vão da desqualificação das mulheres, sob a alegação de que “votam mal” ou “não sabem votar”, à defesa do chamado “voto familiar”, que retoma a ideia de que a decisão política do homem pode valer por todos. Esse cenário ocorre apesar de sermos 51,5% da população brasileira, 53% das pessoas aptas a votar e continuamos sub-representadas nos espaços de poder.
A eleição de Dilma Rousseff em 2014, primeira mulher a chegar à Presidência da República, explicita uma das contradições dessa história. Em 2016, seu mandato foi interrompido por um golpe contra a democracia e a luta das mulheres. A presença de uma mulher no mais alto cargo do país não a protegeu da “máquina do patriarcado”, de suas práticas e dos discursos misóginos que atravessaram o processo de impeachment, recorrendo ao seu corpo, à sua sexualidade e a estereótipos sobre a capacidade das mulheres para ocupar espaços de poder.
É sobre a permanência e o funcionamento dessa máquina que Heleieth Saffioti continua nos provocando. Ao discutir o patriarcado, a socióloga brasileira chamava atenção, já nos anos 1990, para o fato de que os avanços das mulheres não haviam destruído sua base material. “Não basta ampliar o campo de atuação das mulheres”, escreveu. Não basta que algumas ocupem posições econômicas, políticas ou religiosas tradicionalmente reservadas aos homens. Enovelado às relações de classe e raça, o patriarcado é uma ordem social de dominação e exploração, baseada na primazia masculina, que organiza relações sociais, distribui poder e produz hierarquias e desigualdades, abrangendo a sociedade e o Estado.
A presença das mulheres na política, portanto, precisa ser compreendida em sua relação com as estruturas que produzem as desigualdades. A chegada de uma mulher a um espaço de poder não é suficiente, por si só, para transformar essas relações. Mas é também nesses espaços que as mulheres, apesar das estruturas que as limitam, defendem direitos, tornam visíveis as contradições e tensionam decisões que afetam suas vidas.
Marielle Franco sintetiza essa presença política e evidencia os desafios enfrentados pelas mulheres nesses espaços. Mulher negra, feminista e defensora dos direitos humanos, foi eleita vereadora do Rio de Janeiro em 2016 e, em março de 2018, teve sua vida brutalmente interrompida, em uma expressão extrema da violência política contra mulheres negras. Conforme dados do TSE, divulgados pela Agência Brasil, em 2026, até setembro, foram registrados 177 processos de violência política de gênero na Justiça Eleitoral, com alta de 380% em comparação com o mesmo período de 2024. Pesquisa do Instituto Marielle Franco analisou 77 casos ocorridos entre 2021 e 2025 e identificou que 87% das vítimas eram mulheres negras.
Essa expressão da violência também atravessa o exercício do voto. Em 2024, nas eleições municipais de Aracaju, enquanto Emília Correia era eleita para chefiar o Executivo, outra mulher era vítima de uma tentativa de feminicídio pelo ex-companheiro, dentro de sua seção eleitoral, quando exercia o direito ao voto, explicitando como a violência contra as mulheres é parte das condições em que a participação política se realiza.
A eleição de Emília para a Prefeitura de Aracaju em 2024, assim como a chegada de Damares Alves no Senado Federal em 2019, desvela a sofisticação da “máquina do patriarcado” na disputa política em torno dos direitos das mulheres, ao eleger mulheres vinculadas a uma agenda conservadora e alinhada à extrema direita, contrárias ao aborto e a avanços no campo dos direitos reprodutivos.
Em 2026, a senadora relatou e defendeu a aprovação do PDL 3/2025, que sustou os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda, que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, inclusive nos casos de interrupção legal da gravidez decorrente de estupro. Em 2020, sua atuação como ministra foi ainda objeto de requerimento de informação apresentado na Câmara dos Deputados, que solicitava explicações sobre as ações dela diante do caso de uma menina de dez anos, vítima de estupro, que buscava realizar aborto legal.
O debate sobre o aborto escancara as contradições da participação das mulheres na política. Entre 2019 e 2022, o risco de morte por aborto foi duas vezes maior entre mulheres pretas e 3,7 vezes maior entre mulheres indígenas, em comparação com mulheres brancas, segundo dados do Ministério da Saúde.
É nesse sentido que Angela Davis, filósofa e referência nas lutas antirracistas, nos convoca a tomar como ponto de partida “as condições das mulheres racialmente oprimidas”, ao mostrar que avanços conquistados pelas mulheres que estão na base da pirâmide podem produzir transformações para o conjunto das mulheres. Essa perspectiva implica também ampliar as pautas tradicionalmente identificadas como “questões de mulheres” e reconhecer que política, economia, trabalho, habitação, questão ambiental, segurança e infraestrutura, entre outras pautas, também dizem respeito às mulheres.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 recupera uma pauta histórica da luta das mulheres trabalhadoras que é a redução da jornada de trabalho e a luta pelo tempo para viver além do trabalho. Hoje, essa pauta é impulsionada pela mobilização de trabalhadoras e trabalhadores e pela atuação de parlamentares como Erika Hilton, mulher trans e negra que tem ocupado lugar de destaque nessa discussão.
Quando o trabalho doméstico continua sendo destino das mulheres, quando o tempo das mulheres é consumido por jornadas extensivas e ininterruptas, sem proteção, quando famílias estão endividadas, mulheres e jovens negros são assassinados, a pobreza criminalizada e encarcerada e territórios são destruídos, estamos diante também da violência contra as mulheres.
Essas questões não estão dissociadas das escolhas políticas e das respostas construídas pelo Estado, ao contrário, é por meio delas que as desigualdades podem ser reproduzidas, aprofundadas ou enfrentadas. É nesse campo das mediações que não podemos retroceder. Políticas para as mulheres, de cuidado, de enfrentamento à violência, ao racismo e à LGBTfobia, não são acessórios de uma agenda pública. São respostas do Estado às desigualdades concretas e a luta de classes na disputa democrática sobre como a sociedade organiza a vida.
Como advertia Simone de Beauvoir, “Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. A provocação permanece atual e nos coloca diante de questões fundamentais: quando o voto das mulheres é questionado, o que está em disputa? A quem interessa que as mulheres deixem de votar e disputar os rumos da sociedade?
O voto carrega as contradições da luta de classes e quando articulado às lutas feministas, antirracistas e anticapitalistas, pode abrir caminhos, impedir retrocessos, explicitar contradições, tensionar estruturas, ampliar direitos e espaços de representação. O voto é uma mediação da luta, não o seu fim. Votemos por nós, pelas outras e pelas que virão! Pelo direito de seguirmos em luta! O voto é nosso!
REFERÊNCIAS
DAVIS, Angela. Mulheres, cultura e política. São Paulo: Boitempo, 2017
SAFFIOTI, Heleieth I. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004
