Moradores da Zona de Expansão, em Aracaju, afirmam que a chegada do Villaredo Aruana transformou um acesso histórico ao rio em área sujeita a portaria, vigilância e controle de entrada. Conflito mobiliza ambientalistas, parlamentares e o MP.
“Hoje é aqui. Amanhã podem fechar tudo”. A frase dita por uma moradora durante uma reunião comunitária no bairro Robalo resume o sentimento que atravessa parte da Zona de Expansão de Aracaju desde que empreendimentos imobiliários de alto padrão passaram a ocupar as margens do Rio Santa Maria. O medo não é apenas perder uma passagem, mas de ver desaparecer, pouco a pouco, um modo de vida inteiro.
No último dia 20 de maio, antigos moradores da região, pescadores, marisqueiras, representantes ambientais, comunicadores populares, futuros residentes do Villaredo Aruana e representantes da Laredo Urbanizadora, responsável pelo empreendimento, reuniram-se em assembleia para discutir um tema que há anos provoca tensão no Robalo: o acesso ao Rio Santa Maria.
O encontro ocorreu quase três anos após uma reportagem da Mangue Jornalismo revelar denúncias sobre os impactos da implantação do loteamento, incluindo supressão de vegetação nativa, alterações ambientais e tentativas de controle sobre áreas historicamente utilizadas pela comunidade.
Desde então, o empreendimento foi concluído e entregue aos proprietários dos lotes. Com a transferência da gestão para a associação de moradores do Villaredo Aruana, o conflito voltou ao centro do debate após relatos de abordagens na portaria, exigência de identificação e supostas restrições de acesso à chamada prainha do rio.
Na assembleia, moradores antigos relataram constrangimentos em abordagens feitas por vigilantes e questionaram a exigência de identificação para acessar uma área que consideram de uso público. Marcado por momentos de tensão, cobranças e tentativas de conciliação, o encontro girou em torno de uma reivindicação histórica da comunidade: a garantia de acesso livre ao Rio Santa Maria e ao manguezal, utilizados há décadas por pescadores, marisqueiras e moradores da região.
Em resposta às demandas apresentadas, representantes do empreendimento informaram que a Laredo Urbanizadora se comprometeu a elaborar um projeto para implantação de uma faixa de servidão ao longo da margem do rio. A proposta prevê uma passagem com até três metros de largura em determinados trechos, além da realização de estudos ambientais e de engenharia para viabilizar o acesso.
“Podemos seguir em frente e estabelecer que a Laredo faça os projetos ambiental e de engenharia para que, em 45 ou 60 dias, possamos apresentar uma devolutiva?”, questionou um dos representantes da associação de moradores do Villaredo Aruana durante a reunião.
Procurada pela Mangue, a incorporadora informou que, após a entrega formal do empreendimento, a gestão operacional e administrativa do Villaredo Aruana passou a ser exercida pela Associação de Moradores, responsável pela manutenção das áreas comuns, pelo funcionamento interno e pela aplicação das diretrizes urbanísticas e ambientais do loteamento.
Segundo a empresa, a transferência ocorreu em conformidade com o modelo jurídico dos loteamentos de acesso controlado, com o repasse de toda a documentação técnica e legal necessária à nova gestão. A incorporadora afirma que permanece vinculada apenas às responsabilidades previstas em lei, prestando suporte técnico e institucional quando necessário para assegurar a continuidade do empreendimento.
A Laredo também informou que as regras atualmente adotadas para acesso ao loteamento são de responsabilidade da associação de moradores, que assumiu oficialmente essa atribuição após a conclusão e entrega do Villaredo Aruana.
“O acesso ao rio já existia antes de qualquer loteamento”
Presidente da Associação dos Moradores do Robalo e integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju (FDGA), José Firmo afirmou à reportagem que a comunidade acompanha o caso desde 2022, quando o empreendimento passou a ser divulgado com expressões como “praia privativa” e “pé na areia”.
“O acesso dos pescadores e marisqueiras para uma região muito extensa é por ali. É um acesso tradicional de décadas, talvez de mais de um século”, disse.
Segundo Firmo, houve poucos avanços desde que as primeiras denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF). “Esse é um dos muitos casos que já existiram e dos muitos que ainda virão. Se continuar assim, no futuro toda a margem do Rio Santa Maria pode ficar inviabilizada para acesso”, completou o líder comunitário, alertando para o risco de que novos empreendimentos acabem restringindo acessos históricos ao rio em diferentes pontos da Zona de Expansão.
Apesar disso, ele avalia que a abertura de diálogo com os futuros moradores do empreendimento pode representar uma oportunidade para a construção de consensos. “O melhor para todo mundo é uma boa negociação. Ninguém quer perder tempo com briga. Acho que é bom para os nativos, para os pescadores, para os moradores antigos e também para quem está chegando agora.”
O impasse também chegou ao debate político. Em maio, o vereador Breno Garibalde levou o tema ao pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju. Em entrevista à Mangue, o parlamentar afirmou acompanhar as discussões junto à comunidade, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público. “Nenhum rio é propriedade privada de ninguém e o acesso não pode ser fechado”, afirmou.
Para o vereador, o episódio evidencia problemas estruturais relacionados ao crescimento urbano da capital. “Sem revisão do Plano Diretor, a cidade continua crescendo conforme os interesses da especulação imobiliária”, disse. Na avaliação dele, a região já vive um processo de valorização imobiliária que pressiona comunidades tradicionais. “Não só temo, como isso já está acontecendo. A valorização imobiliária acaba retirando pescadores, marisqueiras e moradores históricos do território.”
“Primeiro fizeram estrada, venderam lote e deixaram o povo por último”
Durante a assembleia, moradores relataram episódios que, segundo eles, evidenciam tentativas de controle sobre o acesso ao rio mesmo antes da implantação da faixa de servidão prometida pela construtora. Um dos relatos mais marcantes da noite veio de um participante que descreveu a situação vivida pelo próprio neto. “Meu neto foi ao rio e disseram que ele não podia nem pendurar uma toalha”, afirmou.
Outro morador questionou a exigência de identificação para acessar uma área frequentada historicamente pela comunidade. “Eu moro aqui há mais de 20 anos. Não faz sentido eu precisar me identificar para ir à maré”, disse.
Ao longo da reunião, os participantes insistiram que a discussão vai além da abertura de uma nova passagem até a margem do rio Santa Maria. “A população não quer passar por dentro. A população quer o acesso dela como sempre teve”, afirmou um dos presentes. Em outro momento, uma frase resumiu o sentimento predominante entre os moradores: “Ninguém comprou o rio”.
As críticas também se concentraram na forma como o empreendimento foi implantado e na demora para discutir soluções para o acesso público. “Vocês estão querendo a faixa de servidão de vocês, mas isso devia ter sido resolvido antes da obra começar. Primeiro fizeram estrada, venderam lote, lote, lote… e deixaram o pessoal por último”, reclamou um morador.
Outro participante lembrou os transtornos provocados durante a construção do loteamento. “O transtorno que a gente teve aqui nessa pista… caçamba, derrubaram fio, caminhão. E a população?”, questionou.
Para parte da comunidade, o conflito reflete uma preocupação mais ampla com a perda gradual de espaços tradicionalmente utilizados pelos moradores da região. “A natureza tem que ser livre. O loteamento representa desenvolvimento, mas não podemos ferir a tradição dessa região”, afirmou um dos participantes.
Também houve críticas à instalação de cercas próximas às margens do rio. Embora os moradores reconheçam a existência de passagens para acesso à área, alegam que as estruturas criam uma sensação de restrição e intimidação para quem sempre utilizou o espaço.
Loteamento de acesso controlado: o centro da disputa
Grande parte da assembleia girou em torno da natureza jurídica do Villaredo Aruana. Representantes da associação de moradores insistiram que o empreendimento não é um condomínio fechado, mas um loteamento de acesso controlado — modalidade prevista em lei que permite o controle de entrada mediante identificação, sem alterar o caráter público das vias internas.
Representante do conselho da associação, Romeu Boto afirmou que os moradores assumiram oficialmente a gestão do empreendimento apenas em abril deste ano e que, desde então, buscam estabelecer diálogo com a comunidade local. “Nós somos moradores do Robalo também agora. Houve conflitos com a construtora, houve situações de má informação e equívocos. Desde que a associação assumiu, a primeira coisa que fizemos foi procurar Zé Firmo para abrir diálogo”, disse.
Segundo ele, o acesso ao rio permanece permitido a qualquer pessoa, desde que seja realizada identificação na portaria. “Todo o acesso ao rio é permitido para qualquer pessoa, desde que faça uma identificação simples. A gente começou a controlar porque havia lixo, consumo de entorpecentes e situações complicadas durante a fase de obras”, afirmou.
Os representantes do empreendimento também sustentaram que a cerca instalada na área não impede a chegada ao rio e que os mecanismos de controle têm finalidade exclusivamente relacionada à segurança. “A cerca não limita o acesso ao rio. Existe um acesso de mais de cinco metros de largura”, declarou um dos participantes da reunião.
Em nota enviada à Mangue, a Laredo Urbanizadora reforçou que o Villaredo Aruana foi concebido e executado como loteamento de acesso controlado, nos termos da Lei Federal nº 6.766/1979 e da Lei Municipal nº 5.884/2024. Segundo a empresa, as vias internas mantêm natureza pública e não existe possibilidade legal de veto ao acesso, apenas um procedimento de identificação aplicado indistintamente a moradores, visitantes e frequentadores.
A incorporadora afirmou ainda que o controle realizado na entrada possui “finalidade exclusiva de monitoramento e segurança” e que, após a identificação, o acesso às áreas de circulação, incluindo a faixa lindeira ao rio Santa Maria, ocorre de forma irrestrita. A empresa acrescentou que pescadores, frequentadores tradicionais e demais usuários do rio podem acessar a região nas mesmas condições aplicadas a qualquer visitante.
Venda de “acesso exclusivo ao rio” gera contradição
Embora representantes do empreendimento sustentem que o Villaredo Aruana não restringe o acesso ao rio e não se enquadra como condomínio fechado, materiais publicitários utilizados desde o lançamento exploram justamente atributos associados à exclusividade e ao controle de acesso.
Em anúncios ainda disponíveis na plataforma OLX, terrenos são ofertados com a promessa de “acesso exclusivo ao rio Vaza-Barris”. Os lotes, com áreas a partir de 250 metros quadrados, aparecem anunciados por valores próximos de R$ 190 mil.
A mesma estratégia aparece em materiais institucionais destinados ao treinamento de corretores. Em uma das apresentações, o empreendimento é descrito como um “formato inovador” de loteamento de acesso controlado, tendo como diferencial um amplo sistema privado de segurança composto por guarita, monitoramento 24 horas, mais de 100 câmeras, cadastro de visitantes, barreiras perimetrais, cercas elétricas, rondas motorizadas e controle eletrônico de acessos.
Em um dos trechos do material, a mensagem é destacada de forma explícita: “Não é um loteamento aberto”.
Peças publicitárias mais recentes divulgadas nas redes sociais também associam o empreendimento à exclusividade de sua localização às margens do rio, utilizando expressões como “acesso exclusivo ao rio” entre os principais argumentos de venda.
Questionada sobre o tema, a Laredo afirmou que as referências à exclusividade dizem respeito ao padrão da infraestrutura oferecida e ao sistema de segurança do loteamento, “sem qualquer conotação de restrição ao acesso público”.
Para moradores presentes na reunião, a forma como o empreendimento foi apresentado ao mercado ajuda a explicar parte dos conflitos registrados desde o início das obras. Segundo eles, embora a legislação garanta o caráter público das margens do rio e o direito coletivo de acesso, a publicidade baseada em exclusividade, controle de entrada e fechamento perimetral contribuiu para criar a percepção de que um espaço historicamente utilizado pela comunidade estaria sendo transformado em área reservada aos proprietários dos lotes.
Comunidade denuncia sensação de exclusão
A reunião também contou com a participação do comunicador Alef Costa, criador do Mosqueiro News, página comunitária que ajudou a ampliar a visibilidade das reclamações de moradores da região dos Três Porquinhos. Nas últimas semanas, vídeos publicados pelo veículo reuniram relatos de pescadores, marisqueiras e moradores que afirmam enfrentar dificuldades para acessar áreas tradicionalmente utilizadas às margens do Rio Vaza-Barris.
Segundo Alef, o caso chegou ao portal após sucessivas reclamações de moradores que se sentiam ignorados pelo poder público e pelos responsáveis pelo empreendimento.
“Entendemos que havia uma falta de importância ao grito desses moradores. Eles procuraram o Mosqueiro News porque sentiam que ninguém estava ouvindo o que estava acontecendo aqui”, afirmou.
Nos vídeos divulgados pela página, moradores relataram abordagens na portaria, exigência de identificação e limitações de circulação em áreas frequentadas há décadas pela comunidade. Para o comunicador, o principal impacto apontado pelos relatos não se restringe à questão física do acesso.
“O sentimento deles era de que estavam perdendo o pertencimento ao rio. São famílias que vivem aqui há gerações, que cresceram utilizando essa margem para pescar, tomar banho, mariscar e conviver. Quando esse acesso passa a ser questionado, existe uma sensação de exclusão muito forte”, disse.
Alef avalia que a repercussão das denúncias contribuiu para recolocar o tema na agenda das instituições e acelerar as discussões sobre uma solução permanente para o acesso ao rio.
“Hoje já existe uma discussão concreta sobre um acesso permanente ao rio. Antes disso, o que existia era um sentimento de abandono. A comunidade queria apenas ser ouvida”, afirmou.
Para ele, o conflito envolvendo o Villaredo Aruana reflete um processo mais amplo observado em diferentes áreas da Zona de Expansão. “Em vários locais da região os moradores vêm relatando dificuldades de acesso aos rios e áreas tradicionalmente utilizadas pela população. Por isso essa discussão não diz respeito apenas a um empreendimento, mas ao futuro da relação entre a cidade e seus espaços naturais”, concluiu Alef.
Debate ambiental e direito coletivo
Para representantes do Instituto Nacional de Defesa e Preservação do Meio Ambiente (Induman), o conflito envolvendo o Villaredo Aruana reflete um processo mais amplo de transformação da Zona de Expansão e não se limita a um caso isolado.
Segundo a entidade, situações semelhantes vêm sendo relatadas em outras áreas próximas a rios e manguezais da capital, onde o avanço de empreendimentos imobiliários tem gerado dúvidas sobre os limites entre áreas privadas e espaços de uso coletivo.
“Isso vai muito além de uma comunidade ou de um pleito isolado. São demandas que estão sendo discutidas inclusive dentro da universidade, em pesquisas sobre ocupação urbana e uso dos recursos naturais”, afirmou um representante do Induman durante a assembleia do dia 20 de maio.
De acordo com o instituto, moradores procuraram a entidade relatando dificuldades de acesso ao rio e falta de clareza sobre os direitos garantidos à população em loteamentos de acesso controlado. A partir dessas demandas, o instituto passou a acompanhar o caso e solicitou a mediação do MPF e do Ministério Público estadual.
“Foi pleiteado ao MPF justamente para esclarecer o que a legislação garante nesse tipo de empreendimento e quais são os direitos das comunidades tradicionais e da sociedade como um todo”, explicou.
Para a entidade, um dos principais desafios é estabelecer de forma clara os limites entre os espaços privados do loteamento e as áreas de uso coletivo, especialmente em regiões historicamente utilizadas por pescadores, marisqueiras e moradores da Zona de Expansão. “É importante deixar claro, nessa mediação, o que é público e o que é bem comum do loteamento”, defenderam os representantes.
Questionada sobre as denúncias relacionadas a impactos ambientais e às preocupações envolvendo o manguezal e o entorno do Rio Santa Maria, a Laredo Urbanizadora afirmou que o empreendimento foi planejado e executado em conformidade com as exigências urbanísticas e ambientais aplicáveis, incluindo o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelos órgãos licenciadores.
A empresa declarou ainda que não há registros de irregularidades ambientais relacionados ao Villaredo Aruana junto às autoridades competentes e sustentou que a preservação do manguezal e das áreas lindeiras ao rio integra a própria concepção do projeto. Em nota, a incorporadora reiterou seu compromisso com o que definiu como “desenvolvimento urbano responsável” na Zona de Expansão de Aracaju.
