Em 2024, o estado contabilizou 183 gestantes com menos de 14 anos. Contraste entre estatísticas estaduais e realidade da aldeia Xokó, sem registros há décadas, orienta mobilização que reúne diferentes setores para enfrentar a gravidez infantil.
Em março deste ano, o Marco Legal da Primeira Infância completou uma década, reafirmando a centralidade dos cuidados e investimentos nos primeiros anos de vida. A primeira infância, que compreende o período de 0 a 6 anos, é reconhecida como etapa decisiva para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.
A legislação estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, alimentação adequada, convivência familiar e, sobretudo, ao direito de brincar. Também prevê o apoio às gestantes e a qualificação de profissionais, reforçando que o desenvolvimento infantil é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade, exigindo ações integradas e contínuas para assegurar proteção, bem-estar e oportunidades às crianças.
Pensando no cumprimento da Lei e na sua efetivação, em Sergipe, desde 2022, o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF) monitora a situação epidemiológica dos partos em meninas menores de 14 anos. Os dados revelam que, em 2024, 183 meninas se tornaram mães no estado, sendo 51,6% concentradas em apenas oito municípios. Embora represente a menor incidência dos últimos 12 anos, o número ainda evidencia um cenário crítico e inaceitável para crianças e adolescentes.
Em 2025, a partir da articulação entre o projeto Rede Solidária de Mulheres de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado, o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Instituto Brasileiro de Direito da Família e a Universidade Federal de Sergipe (UFS), em diálogo com o Projeto Faça Bonito, foi construída uma ação coletiva e intersetorial para enfrentar a gravidez na infância. A iniciativa tem como meta zerar no estado os casos de gravidez na infância até 2030, com foco especial na proteção de meninas pretas, pardas e indígenas, cujos projetos de vida são frequentemente impactados por contextos de vulnerabilidade e violência.
Por meio de debates, mobilizações e produção de materiais informativos, a campanha foi oficialmente lançada em 15 de maio do ano passado. A ação reuniu profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e direito, além de integrantes da Rede de Proteção, com o objetivo de romper o silêncio e enfrentar a invisibilidade da violência sexual como grave problema social e de saúde pública.
De acordo com a médica sanitarista Priscilla Batista, uma das idealizadoras da iniciativa, a gravidez em meninas menores de 14 anos está diretamente associada a situações de abuso e violência e deve ser enfrentada de forma coletiva. “Não é um problema apenas da saúde ou do Estado, mas de toda a sociedade. Precisamos de políticas intersetoriais e de engajamento social”, afirma.
A médica também ressalta a necessidade de aprofundar estudos sobre o perfil das meninas afetadas, suas condições de vida e os desdobramentos após a primeira gestação, já que muitas enfrentam novas gestações precoces. Embora haja maior incidência entre meninas negras, ainda há lacunas importantes na produção de dados sobre populações indígenas, como os povos Xokó, cenário agravado por processos históricos de invisibilização e dificuldades de autodeclaração. A campanha completa um ano em 2026, quando deverá apresentar um novo balanço sobre avanços e desafios no estado.
Educação na aldeia e erradicação da gravidez na infância
Na aldeia indígena Xokó, localizada na Ilha de São Pedro, no município sergipano de Porto da Folha, a realidade aponta um caminho possível. De acordo com a população, não há registros de gravidez na adolescência há décadas, um dado que, embora não sistematizado oficialmente, se sustenta na vivência coletiva do território.
Para a jovem Xokó Emmilly Sauany, de 21 anos, esse cenário está diretamente relacionado à educação e ao diálogo. “A gente recebe orientação na escola e em casa, o que ajuda a entender melhor e fazer escolhas conscientes”, explica. A atuação integrada entre escola, famílias e equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por meio de rodas de conversa e atividades educativas, fortalece a conscientização desde cedo.
A professora de História e Cultura do Povo Xokó, Yanara Apolônio, destaca que o processo educativo ultrapassa os limites da sala de aula e envolve toda a comunidade. “Falamos sobre futuro, independência e responsabilidade desde a primeira infância, e isso se reflete no comportamento das alunas”, afirma.
O incentivo das famílias à continuidade dos estudos também é apontado como fator determinante. Entre as jovens, essa percepção é clara. “A educação vem em primeiro lugar e é o caminho para ter mais oportunidades”, afirma Ana Clara Rosa dos Santos, de 13 anos. Já adolescentes como Isabella e Analy ressaltam a importância do acesso à informação, do respeito às fases da vida e do enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Aos 15 anos, Isabella Lima da Silva descreve a vida na aldeia como marcada por segurança, união e valorização da cultura. Ela relata uma infância vivida com liberdade para brincar e conviver em comunidade, onde os vínculos coletivos funcionam como rede de proteção. A jovem também destaca a dança do toré como expressão de identidade e conexão cultural.
Analy, de 16 anos, reforça a importância de respeitar as fases da vida e garantir que crianças possam viver plenamente a infância. Para ela, crescer com liberdade para brincar, aprender e se desenvolver sem pressões é fundamental.
A adolescente também chama atenção para a preocupação com a violência contra a mulher, destacando o medo que muitas ainda enfrentam e a necessidade de uma sociedade mais segura e respeitosa. “Ninguém merece passar por isso”, afirma, ao defender que meninas e mulheres possam viver sem medo e com mais proteção.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe apontam que foram registrados 4.272 casos de gravidez na adolescência em 2022, número que vem apresentando redução nos últimos anos – em 2025, foram 2.333 casos notificados. Apesar do avanço, os dados ainda indicam a necessidade de fortalecimento de políticas públicas e ações preventivas. Nesse contexto, iniciativas baseadas na educação desde a primeira infância, com foco na prevenção da violência, no acesso à informação e no fortalecimento de vínculos comunitários, mostram-se fundamentais para a redução dos casos.
Isso significa que as ações pautadas a partir da educação desde a primeira infância com foco em ações de prevenção a situações de abuso, de violência, como identificar e denunciar, são de extrema importância para reduzir a incidência de casos.
A experiência da aldeia Xokó evidencia que a proteção à infância é possível quando há envolvimento coletivo entre escola, famílias e comunidade, realizando de maneira efetiva a sua própria campanha com as crianças já em seus primeiros anos de vida, direcionando-as à importância do brincar, à importância da educação e do cuidado com elas como um dever não somente da escola, mas de toda a comunidade.
Apesar de não ter dados oficiais e específicos de que há décadas não há registro de casos de gravidez na infância e adolescência, o exemplo da Aldeia Xokó mostra na prática que através da educação e da união da comunidade a proteção às crianças desde a primeira infância é algo possível. Como afirma o educador indígena Daniel Munduruku, a educação é um processo de “pedagogia do pertencimento”, que valoriza o presente e fortalece identidades. Garantir os direitos das crianças, nesse sentido, é também assegurar que nenhuma infância seja interrompida ou invisibilizada.
(Colaborou Ana Paula Machado)
