Nesta segunda-feira, 28, cerca de 150 mil estudantes da rede pública estadual de Sergipe completam 21 dias sem aulas. Essa situação dramática para alunos, pais dos estudantes e professores é resultado da decisão do Governo Fábio Mitidieri (PSD) em não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retomada da carreira do magistério, destruída faz 14 anos pelo Governo do Sergipe.
Além de não cumprir a decisão do STF, o governador pediu para não pagar o retroativo dessa dívida, buscou no Tribunal de Justiça a ilegalidade da greve e vem ignorando os pedidos de negociação feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Sem receber nenhum sinal de diálogo com o objetivo de cumprir o que determina o STF, as professoras e professores não tiveram outra saída senão paralisar as atividades.
Sem serem recebidos pelo governador, que é candidato à reeleição, as professoras e professores chegaram a ocuparam a sede da Secretaria da Educação, realizaram caminhadas por ruas e avenidas da capital e do interior, montaram vigílias, concederam aulas públicas, fizeram doação de sangue e na última quinta-feira resolveram dormir em um acampamento na Praça Fausto Cardoso, em frente ao prédio do poder Judiciário estadual. Hoje, 28, as professoras(res) realizam uma caminhada pelas ruas da capital e amanhã vão avaliar o movimento em uma assembleia.
Também na semana passada, as professoras e professores foram para o Tribunal de Justiça de Sergipe, onde aconteceu ato conjunto com outras entidades sindicais e estudantis, com o objetivo de protocolar uma Carta Aberta aos desembargadores, em defesa do direito constitucional de greve. Ao todo 52 entidades assinam a carta.
Organizados pelo Sintese, professores realizam a “Caravana do Magistério contra o golpe”, percorrendo de forma simultânea as cidades de Propriá, Itabaiana, Japoatã, Japaratuba, Lagarto e Estância. Grupos de professores também estiveram em passeatas nos Conjuntos João Alves e Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro; e nos bairros Santos Dumont e Bugio, em Aracaju.
“É muito grave o que está acontecendo. Pedimos que os desembargadores realizem uma mediação entre o sindicato e o governo. É muito grave o comportamento do governo que silencia diante de uma decisão judicial que reestabelecer de imediato os direitos do magistério sergipano. É preciso que o governador respeite os professores e cumpra a decisão da instância máxima do Judiciário”, disse o professor Roberto Silva, presidente do Sintese.
Segundo a professora Leila Moraes, vice-presidente do sindicato, o magistério sente uma mistura de indignação e frustração. “Frustração porque tem a decisão do STF que precisa ser cumprida agora. E indignação pela capacidade do governo em negligenciar de forma tão aviltante o direito da categoria em recuperar sua carreira, conquistada com muita luta para ter valorização por formação e por tempo de serviço. Uma construção histórica da categoria que, ao longo de 15 anos, defendeu e bradou que a Lei 213 de 2011 era inconstitucional”, pontua.
Dados oficiais provam que o governo tem dinheiro de sobra
Sete meses após o julgamento da ação no STF, o governador pediu aquela Corte mais um ano de sobrevida para a lei já declarada inconstitucional, ação que o sindicato classificou como o “Golpe do Calote”. O governo, por sua vez, alegou que a retomada imediata da carreira geraria “insegurança jurídica”, “risco fiscal” e um impacto financeiro “devastador” aos cofres públicos, e que o Estado precisaria de tempo para promover uma “adequação legislativa e administrativa”.
Entretanto, os dados oficiais do próprio governo revelam que os cofres públicos estão saneados e com dinheiro de sobra. Sergipe, por exemplo, tem um pequeno endividamento (o menor dos últimos dez anos), uma enorme poupança e uma dívida consolidada que só cai, saindo de R$ 3,54 bilhões em 2022 para R$ 1,115 bilhões em 2025. “Há uma profunda dissonância no discurso do governo com sua prática: a saúde financeira do estado é auspiciosa para o mercado, mas austera para o servidor”, mostrou o sindicato em documento distribuído na aula pública.
Os dados do Governo de Sergipe no 3º bimestre deste ano revelam que os cofres públicos têm um superávit orçamentário de R$ 861 milhões. E mais, no primeiro quadrimestre de 2026, a despesa com a folha de pessoal do governo foi de R$ 6,94 bilhões, isto é, somente 41,49% de toda receita corrente líquida, porém, a legislação permite o governo investir até 49%, ou seja, a sobra chega a ser de R$ 1,25 bilhões por ano. Segundo os cálculos do próprio governo, o impacto anual para que a carreira do magistério seja retomada conforme determinou o STF é de apenas R$ 670 milhões.
“Provamos com dados oficiais do próprio Governo do Estado tem todas as condições financeiras, e com muita sobra, para cumprir decisão da suprema corte do Brasil e retomar os escalonamentos do plano de carreira do magistério, de 40% a 100%”, reforça o presidente do Sintese.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação disse lamentar o posicionamento do Sintese e informou que as 319 escolas seguirão abertas durante a greve. Garantiu ainda que não há descumprimento de decisão judicial porque o processo ainda está em tramitação no STF e sustenta que a controvérsia diz respeito principalmente ao nível de formação exigido para ingresso na carreira, e não diretamente à remuneração.
Somente neste ano, de acordo com a pasta, o governo teria promovido mudanças na carreira que beneficiaram mais de 21 mil servidores, com percentuais de escalonamento entre 7% e 50%, além de reajustes nas tabelas de vencimento. A secretaria também afirma que mantém diálogo com o Sintese e que, desde 2023, vem promovendo a retomada da carreira do magistério. Informações que são duramente contestadas por professoras e professores.
Candidatos ao governo assinam carta compromisso, menos Fábio
Na última quarta-feira, em meio a greve e uma vigília, compareceram na sede do Sintese os candidatos ao Governo do Estado. Todos foram convidados para que pudessem assinar uma Carta Compromisso com a Valorização do Magistério Público Estadual.
A ideia da carta é que o/a candidato/a se comprometa a cumprir a decisão do poder judiciário e retome os escalonamentos da carreira do magistério estadual, de 40% a 100%, caso seja eleito. No documento, além de garantir que a retomada alcance não só professores em atividade bem como aposentados. O candidato se compromete ainda a não acionar o poder judiciário na tentativa de adiar ou esvaziar os efeitos da decisão do STF.
Assinaram a carta compromisso os candidatos: Tatiana Cristina Santos de Jesus, José Helton Silva, Valmir dos Santos, Emanuel Cacho e Ricardo Marques. O governador Fábio Mitidieri, candidato à reeleição, não compareceu para a assinatura da carta.
