Governo gasta quase R$ 8,8 milhões sem licitação na Deso com terceirizados e sindicato denuncia cabide eleitoral

Depois do governador Fábio Mitidieri (PSD) privatizar a água dos sergipanos e vender a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para a Iguá, uma empresa de capital estrangeiro, a situação do que restou da histórica empresa pública não é nada boa, inclusive com redução drástica da receita de R$ 80 milhões para R$ 32 milhões.

Apesar das dificuldades e de um processo mal feito de reestruturação pelo Governo do Estado, o que não mudou na Deso é o forte indício de uso eleitoral. Por exemplo, a Deso acabou de homologar três contratos de terceirização de pessoal que juntos somam quase R$ 8,8 milhões (R$ 8.789.887.09) por seis meses.

A formação desse pequeno trem da alegria de 382 novos contratados na Deso foi feita sem licitação, por dispensa, alegando-se sempre uma suspeitíssima “emergência”, mesmo diante de 962 servidores públicos concursados que precisam assumir seus cargos.

“A Deso passa por um processo de reestruturação, mas para quem acompanha as licitações lá não acredita nisso. Apenas no mês de junho, três contratos foram homologados para empregar 382 terceirizados, sendo 165 administrativos. Não me parece que a preocupação seja reestruturar e sim, manter os cabides eleitorais”, afirma Igor Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico do Estado de Sergipe (Sindisan).

Depois da privatização, a Deso ficou apenas responsável pela captação da água bruta e pelo seu tratamento. A Iguá recebe a água captada e tratada da Deso e vende para a população. A empresa privada também ficou com o esgotamento sanitário.

O Sindisan estranhou que alguns contratos de terceirização da Deso foram rescindidos nas regionais Norte, Sertão e Centro-Oeste e as funções que lá existiam migraram, como deveriam ser, para os servidores efetivos da companhia. No entanto, na Regional Sul os contratos de terceirizações seguem e até aumentaram, segundo levantamento do sindicato.

“A Deso passa por processo de reestruturação, precisa distribuir 962 trabalhadores concursados e reduzir despesas, principalmente com terceirização. A questão é que a direção atual, indicada por um grupo político de Lagarto, está fazendo contratos de pessoal para acomodar pessoas que possuíam cargos na Prefeitura de Lagarto e perderam com a eleição do ano passado”, informou um dirigente do Sindisan.

O sindicato faz referência à ex-prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, mulher do deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) que, por sua vez, teria indicado Luciano Góes Paul como presidente da Deso. No ano passado, a prefeita, o deputado federal e o presidente da Deso foram derrotados por Sérgio Reis (PSD), que foi eleito prefeito de Lagarto.

“O sindicato possui fortes indícios de que tais contratações emergenciais de mão de obra terceirizada estão servindo para absorver ‘cabos eleitorais’ e apaniguados políticos, em clara burla aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, e em detrimento da priorização do quadro efetivo da companhia”, escreveu Sílvio Sá, presidente do Sindisan, em documento-denúncia protocolado no Tribunal de Conta do Estado.

Vale registrar que Luciano Góes foi ex-vice-prefeito de Riachão do Dantas e teria ficado inelegível por oito anos após decisão da Justiça Eleitoral, em 2017, juntamente com a ex-prefeita Germana Costa. Mesmo assim, Luciano foi indicado pelo deputado Gustinho Ribeiro para a coordenação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em Sergipe, durante o Governo Bolsonaro. Em janeiro de 2023, Luciano assumiu a Deso.

Além de abrigar cabos eleitorais do grupo derrotado, a segundo o Sindisan, “a briga da politicagem em Lagarto e que envolve a Deso pode deixar a companhia sem transporte, pois o presidente da Deso, do grupo político de um deputado federal de Lagarto, não quer assinar o contrato da empresa aliada de outro deputado federal de Lagarto. Informações indicam que a empresa Prest Service, que vai suceder a Unir na locação de veículos, tem o mesmo sócio, e este, por ‘birra política’, pretende deixar a Deso desamparada até a entrada da ‘nova’ empresa”.

Apenas no dia 18 de junho, por exemplo, a Deso assinou dois contratos sem licitação no valor total de quase R$ 1,1 milhões (R$ 865.140,00 + R$ 231.540,00), ambos com a empresa Prest Service para locação de veículos automotores. Alegou-se dispensa de licitação em razão emergencial. O prazo do contrato é de 180 dias. “Entra empresa, sai empresa, e todas são ligadas aos grupos políticos. Informações obtidas pelo Sindisan revelam que os sócios das empresas de locação de veículos já atuaram como assessores parlamentares deste deputado, o que demonstra o caráter político e direcionado dessas contratações”, informou o sindicato.

Outros gastos: forró, Rotary, curso

Mesmo em reestruturação, só nos últimos dias a Deso assinou contratos de R$ 300 mil de patrocínio para o Forró Caju, da prefeitura da capital e mais R$ 500 mil para o Arraiá do Povo, do Governo do Estado. Tem até R$ 10 mil que a Deso mandou para “VI Conferência Distrital do Rotary – A Magia do Rotary”.

O sindicato também mostrou que a Deso contratou um curso de treinamento com o Senai (Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025), no valor de R$ 31.380,00, para 90 empregados remanejados. “No entanto, a seletividade em capacitar apenas uma parte do quadro, enquanto outras funções são entregues a terceirizados, sugere que o verdadeiro interesse não é o aproveitamento de todos, mas sim a criação de ‘cabides eleitorais’. O próprio parecer jurídico sobre esta contratação (Parecer nº 132/2025) apontou a ‘ausência de atestados de capacidade da empresa que realizará o evento’”, denuncia o Sindisan.

O sindicato provocou o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal de Contas de Sergipe e o Ministério Público Estadual para apurar as denúncias. “Esse material foi recebido como improbidade administrativa e que consta nos pareceres que aprovaram as dispensas de licitação. Com a privatização, o momento é de reestruturação e não de farra. Precisamos dar um basta no uso político da Deso”, reforçou Igor Oliveira.

Segundo o presidente do Sindisan, a realocação de efetivos da Deso e que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), depois da privatização, está sendo diretamente prejudicada e dificultada pelas novas contratações e terceirizações. “Há empregados aguardando designação para funções que estão sendo ocupadas por terceirizados, o que sugere um desvio de finalidade e uma utilização ineficiente do erário”, disse Silvio Sá.

O sindicato anexou às denúncias pareceres jurídicos da própria Deso que condenam o abuso de dispensas de licitação, alegando-se urgência. O Parecer Jurídico nº 063/2025, por exemplo, reconhece a “prática antieconômica em desfavorecer a ampla competição” e a “falha no planejamento”. O parecer é explícito ao afirmar que a situação emergencial “não pode ser justificada pela falta de planejamento, pela desídia administrativa ou mesmo pela má gestão dos administradores públicos”.

Tem parecer que sugere a “apuração de conduta de servidores pela prática antieconômica em desfavorecer a ampla competição”. Segundo o sindicato, o diretor de Gestão Corporativa da Deso teria sugerido a “instauração de sindicância interna para apuração detalhada dos fatores que culminaram na situação atual, garantindo a responsabilização de eventuais agentes e a adoção de medidas corretivas para prevenir a recorrência do problema”.

Sem retorno

A Mangue Jornalismo buscou a direção da Deso e o deputado Gustinho Ribeiro para manifestações diante das denúncias em documentos protocolados pelo Sindisan no Tribunal de Contas e nos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho, mas até o fechamento da reportagem nenhum retorno foi dado. Caso se manifestem em qualquer momento, a reportagem será atualizada.