A Pulsatrix TI cedeu “sem fins lucrativos” à Polícia Civil de Sergipe tecnologia de reconhecimento facial e de placas que precisa acessar bancos de dados para funcionar. Desde 2017, a empresa teria milhões em contratos de videomonitoramento com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Aracaju. Esta é a terceira reportagem da série Quem controla os seus dados?
Esta reportagem foi atualizada em 25/08/2025 às 16h15 a partir da informação de que um dos sócios da empresa não é primo da primeira-dama de Sergipe. A Mangue continua a apuração.
Focada principalmente em serviços de videomonitoramento sob a razão social Conecte Monitoramento Emergencial, a Pulsatrix TI entrou no setor de reconhecimento facial e de placas pela porta do poder público. Em abril de 2024, a Polícia Civil de Sergipe (PCSE) anunciou em seu site oficial parceria “sem fins lucrativos” com a empresa.
A notícia divulgada pela corporação não menciona nominalmente a empresa, e talvez isso não tenha sido um mero lapso, já que inexiste qualquer contrato assinado entre a Pulsatrix TI e a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE), à qual a Polícia Civil é subordinada.
A Pulsatrix TI é uma pequena empresa de tecnologia – também conhecida como small tech – baseada em Aracaju e que tem como sócios Pierre Pereira Santos Cavalcante, Natan Vitor Stankowich de Albuquerque, Cleberton de Santana Santos e Décio Tavares Burle.
A Mangue Jornalismo descobriu que, além de não ter registrado em contrato a parceria, como se espera para toda atividade na administração pública, “o uso da tecnologia de reconhecimento facial e de placas de veículos por óculos ligados a uma rede neural, mencionada na demanda, ocorreu de forma experimental”, segundo resposta da SSP-SE a uma solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI). A secretaria afirmou ainda que a utilização do software “se deu durante um evento específico, no qual a Polícia Civil estava atuando na segurança da população”.
Por quase dois meses, a Mangue buscou esclarecer os termos desse arranjo, especialmente no que diz respeito à privacidade e à proteção de dados dos cidadãos. A PCSE foi contatada, mas indicou a SSP-SE como o órgão mais adequado para responder às questões, o que só ocorreu por meio de um pedido via LAI. Quanto à Pulsatrix/Conecte — como a empresa será chamada daqui em diante —, não houve qualquer posicionamento oficial. Apesar de o setor de atendimento ter indicado um e-mail para envio das perguntas e de a reportagem ter tentado contato direto com um dos quatro sócios da empresa, nenhuma resposta foi recebida até a última atualização.
O silêncio da Pulsatrix/Conecte e as respostas parciais da SSP-SE levantam dúvidas sobre se ocorreu o compartilhamento de dados da Polícia Civil com a empresa de tecnologia, já que o reconhecimento facial e de placas é feito por meio da comparação das imagens captadas pelas câmeras com as que integram um banco de dados prévio, já estruturado. Exemplos de bancos de dados próprios da área de segurança pública são, por exemplo, fotografias de suspeitos de cometer crimes.
Presidenta e uma das fundadoras do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), a advogada e doutoranda em Ciência da Computação (UFPE) Raquel Saraiva explicou em entrevista à Mangue Jornalismo que “um aplicativo baseado em machine learning, que é outra técnica de inteligência artificial, precisa de muitos dados; mas uma rede neural precisa de mais ainda”. Quanto maior e mais diversa a base de dados utilizada para treinar o algoritmo a identificar rostos, melhor a qualidade do reconhecimento da rede neural.
Segundo a pesquisadora, uma maneira fácil de obter esse insumo – as imagens – para treinamento algorítmico é através de parceria com o poder público, pois assim é possível ter acesso a uma vasta quantidade de dados que contemplam a população inteira de uma área ou local. Ela enfatiza, porém, que “considerando que a proteção de dados é um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição, então o poder público não poderia fazer isso [firmar a parceria] sem informar às pessoas de que elas estão sendo sujeitas a esse tipo de coleta”.
Possíveis violações à Constituição, à LGPD e às resoluções da ANPD
Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à proteção de dados pessoais como um direito fundamental autônomo. Naquele mesmo ano, em setembro, a maior parte dos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor, um avanço para a área no Brasil. Tempos depois, em fevereiro de 2022, a proteção de dados pessoais foi incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 115, seguida meses mais tarde pela mudança de status da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para autarquia, dessa forma garantindo-lhe independência em relação ao governo para fiscalizar inclusive suas ações envolvendo os dados dos cidadãos.
De acordo com especialistas ouvidos pela Mangue, há indícios de que esses quatro marcos da proteção de dados no país foram desrespeitados pelo Governo de Sergipe por meio da Polícia Civil em sua parceria com a Pulsatrix/Conecte. Mesmo determinações legais básicas em vigor há décadas não teriam sido seguidas.
“Um dos princípios definidos pela Constituição para o serviço público é justamente a publicidade das suas ações”, disse Raquel Saraiva do IP.Rec. “Se ele [poder público] não está informando isso para a população e dizendo como é que esses dados estão sendo coletados, quem está tratando, como está tratando, onde estão armazenados, quais são os requisitos de segurança (considerando que biometria é dado sensível), entendo que [a parceria] é uma operação irregular”.
A pesquisadora foi enfática sobre a irregularidade do arranjo, e ressaltou que caso seja feita uma denúncia a algum ente fiscalizador, os envolvidos podem ser punidos, pois teriam sido quebrados vários dos pré-requisitos para a interação do setor público com o setor privado, inclusive a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). “Se não houve contrato, é muito possível que não tenha havido nenhuma justificativa de dispensa de licitação”.
Já sobre a LGPD, o advogado do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Marcon, ressalta que apesar da lei não se aplicar ao tratamento de dados quando realizado para a segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, existem regras que devem ser respeitadas.
Segundo Marcon, “eventuais parcerias privadas devem ser autorizadas e coordenadas pelos órgãos competentes, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme regulamentações específicas”. Ele cita como exemplo a Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre sistemas de videomonitoramento com reconhecimento facial, mas por ser posterior à parceria entre a Pulsatrix/Conecte com a PCSE, ela não se aplicou neste caso.
O entendimento de que os princípios fundantes da LGPD valem também para os órgãos de segurança é compartilhado por Afonso Oliva e Laura Lisbôa, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE). “Dentro da LGPD, no Art. 7º e em outros esparsados, você vai ter o que a gente chama de bases legais, que são as justificativas para tratar dados pessoais. Essas justificativas não se aplicam, realmente, à segurança pública. Mas a Polícia Civil precisa se atentar, por exemplo, às normativas que vem antes das bases legais, [porque] elas se aplicam à segurança pública”, explica Laura Lisbôa.
A vice-presidente da comissão chama a atenção para o fato de que as parcerias sem fins lucrativos entre o setor público e empresas privadas de tecnologia da informação nem sempre estão, de fato, livres de pagamento, pois “O [acesso ao] banco de dados é o pagamento; o cruzamento de informações é o pagamento”.
Na mesma linha, Oliva, que desde o começo dos anos 2000 se interessa pela interseção entre direito e proteção de dados, ressalta que “a privacidade é parte da cultura e da nossa identidade. Vivemos em uma sociedade que sempre prezou pela privacidade, então temos que falar sobre ela”. Ainda segundo ele, uma vez que os dados pessoais são componentes da identidade de uma pessoa, é preciso que as garantias legais de proteção e privacidade sejam efetivadas pelo poder público.
O advogado menciona um relatório de 2011 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) assinado pelo então relator especial Frank La Rue cuja conclusão foi de que, na sociedade ocidental/ocidentalizada, a privacidade é um conceito habilitante. “A privacidade te habilita a ter outros direitos. Sem privacidade, você não consegue ter garantias de outros direitos. Quais? O direito à livre orientação política, ao livre pensamento religioso [e] o direito de trabalhar sem ser alvo de discriminação, por exemplo”.
O cenário visto em Sergipe, investigado na primeira e segunda reportagens da série Quem controla os seus dados?, publicada pela Mangue Jornalismo, não é exceção. Estudos de abrangência nacional publicados nos últimos anos dão conta da situação frágil do cumprimento das determinações sobre privacidade e proteção de dados dos cidadãos por setores públicos no Brasil.
Um mapeamento realizado no segundo semestre de 2024 pelo CESeC em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), por exemplo, apontou que 23 Unidades da Federação não informaram o processamento de dados públicos por empresas privadas. Trata-se, portanto, de um descumprimento ao artigo 27 da LGPD, que exige o informe prévio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. No caso de Sergipe não foi possível fazer afirmações, já que o estado foi um dos quatro que não respondeu às reiteradas solicitações dos pesquisadores.
Em 16 de julho, a Mangue Jornalismo perguntou à ANPD se, nos últimos dois anos, a Polícia Civil de Sergipe comunicou sobre o compartilhamento de dados sensíveis com empresas privadas. A autarquia não respondeu até a publicação da reportagem. Contudo, uma vez que não houve contrato assinado entre a Pulsatrix/Conecte e a PCSE ou o órgão acima dela, neste caso a SSP-SE, dificilmente a ANPD recebeu algum comunicado, já que os documentos de um eventual acordo teriam que ser apresentados.
Caso a PCSE tenha cedido no todo ou em parte dados para a empresa, “é cabível a instauração de procedimento administrativo por parte da ANPD, com a possibilidade de sanções administrativas e declaração formal de violação de direitos, além de eventual responsabilização civil, administrativa ou até penal dos agentes envolvidos”, explicou Lucas Marcon, do Idec. O Ministério Público Estadual de Sergipe poderia também ser acionado para apurar a ocorrência e adotar medidas de proteção coletiva.
Milhões ganhos com o setor público com mediação do irmão de um dos sócios
A Pulsatrix/Conecte foi fundada em setembro de 2016 com R$ 400 mil de capital social. Em abril do ano seguinte, a empresa encontrou as portas do Poder Público escancaradas, fechando contratos com o Governo de Sergipe. O primeiro foi de R$ 13.320,00 para videomonitoramento da Segrase (atual Imprensa Oficial de Sergipe), renovado a cada doze meses.
Com a Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, a empresa assinou para implementar câmeras em escolas estaduais ao custo inicial de R$ 112 mil. Na época, final de 2017, Sérgio Tavares Burle, irmão do sócio Décio Tavares Burle, era assessor do governo. Foi ele o responsável por coordenar a implantação do projeto de videomonitoramento escolar, como consta em uma notícia publicada à época pela assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) de Sergipe.
Desde esses primeiros contratos, se seguiram vários outros, entre novos e termos aditivos. Alguns exemplos incluem o acordo assinado com a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Sergipe por R$ 838 mil em 2020 e outro com a atual Secretaria da Educação e Cultura do governo Fábio Mitidieri (PSD), em novembro de 2023, por R$ 1,1 milhão.
A empresa também possui negócios com a Prefeitura de Aracaju. A Prestação de Contas Anual de 2023 da capital, então sob o comando de Edvaldo Nogueira (PDT), registra que a Secretaria Municipal de Educação firmou em 18 de maio daquele ano, sem licitação, um contrato com a Pulsatrix/Conecte no valor de R$ 612 mil com vigência até 19 de fevereiro de 2024.
O mesmo documento registra gasto de mais de R$ 2,33 milhões na renovação de uma contratação centralizada para atender a órgãos da Prefeitura de Aracaju, assinado em 25 de maio de 2023, com duração até maio do ano seguinte. Há ainda outra contratação centralizada, de 25 de maio de 2018 e que vigorou até 25 de maio de 2024, com custo de R$ 101 mil.
Em 2025, a edição do Diário Oficial de Aracaju do dia 8 de janeiro registra extrato contratual da Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat) com a Pulsatrix/Conecte cujo objetivo foi “a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato 06/2023, a partir do dia 29/12/2024”. Neste caso, foram desembolsados R$ 283 mil.
Além de render milhões para a Pulsatrix/Conecte, a dobradinha da Prefeitura de Aracaju com a empresa lhe garante também propaganda por parte da Guarda Municipal de Aracaju em postagens na conta oficial da GMA no Instagram. Os vídeos falam sobre o trabalho conjunto realizado no Forró Caju 2025, que incluiu o uso de mais de 70 câmeras com inteligência artificial.
A Mangue Jornalismo tentou contato com todos os sócios da Pulsatrix/Conecte e com Sérgio Tavares Burle, mas conseguiu apenas com Natan Albuquerque.
Após a publicação da reportagem, a Pulsatrix/Conecte passou o contato direto do sócio Pierre Cavalcante, que negou qualquer grau de parentesco com a primeira-dama Érica Cavalcante Mitidieri, afirmando nunca tê-la visto, mas saber quem é por ser uma pessoa pública. O empresário afirmou que a Pulsatrix/Conecte não tem contrato com o atual governo. Contudo, confirmou que a parceria foi firmada pela empresa com a Polícia Civil de Sergipe, afirmando que a tecnologia foi cedida para que a própria PCSE “operasse com o banco de dados dela. Nós não tivemos acesso ao banco de dados dela”.
O espaço sempre permanece aberto para outras manifestações.
