CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
Professores, profissionais da saúde, trabalhadores da Companhia da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), entre outros funcionários públicos estaduais são quase unânimes em avaliar que a gestão do governador Fábio Mitidieri (PSD) é a mais destrutiva na história de Sergipe para os serviços públicos e os mais pobres.
“O projeto dele é estado zero, não é o estado mínimo”, disse a vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE), Caroline Santos.
Por isso, hoje, dia 31, a CUT/SE, seus sindicatos filiados, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) vão realizar o Ato Público Contra a Privatização da Água, da Saúde e do Serviço Público de Sergipe.
O evento começa a partir das 8 horas em frente ao Palácio Olímpio Campos, no Centro de Aracaju.
De fato, o governador Fábio Mitidieri procurou nesses dez meses preparar os caminhos para em breve poder entregar, com privatizações, parcerias público-privadas, terceirizações, contratos com organizações sociais privadas grande parte dos serviços públicos, alguns essenciais, como água, educação e saúde.
Se vingar o plano do governador de entregar os serviços públicos para as empresas privadas e grandes grupos econômicos, as consequências podem ser desastrosas para as políticas públicas determinadas em lei, principalmente para os mais pobres.
A lógica da existência das empresas privadas não é a prestação de serviço público, mas o lucro a partir de milionários contratos, da colocação de preço em tudo e da exploração de trabalhadores.
Ao contrário de quase todos os governadores anteriores que, apesar de serem ligados à iniciativa privada, jamais ousaram entregar serviços públicos para grupos econômicos, principalmente a água, um direito humano essencial. Além disso, o governo privatista gera desemprego e está sujeito a enormes esquemas de corrupção.
O que não diz a Lei 9.298/23: a conta de água vai aumentar
No início do ano, Mitidieri enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe um projeto de lei que foi aprovado pela maioria dos deputados estaduais, transformando-se na Lei 9.298/23.
Essa lei libera o governador para privatizar, através de várias modalidades, serviços públicos da educação, cultura, saúde, assistência social, transportes, rodovias, pontes, viadutos e túneis, portos, aeroportos, terminais de passageiros, plataformas logísticas, tratamento de resíduos e aterro sanitário, dutos comuns.
Também podem ser privatizados serviços públicos do sistema penitenciário e unidades de medida socioeducativa, ciência, tecnologia de informação e comunicação, agronegócio, agroindústria, energia, habitação, urbanização e meio ambiente, lazer, esporte e turismo, infraestrutura destinada à Administração Pública, capacitação e desenvolvimento operacional.
As terceirizações já tomam conta de vários setores no Governo do Estados e nas prefeituras, mas um dos objetivos maiores de Fábio Mitidieri é privatizar da água.
“A Deso é uma empresa estatal sólida, superavitária, que fornece água tratada a 90% dos domicílios nas sedes dos 74 municípios em que atua e trata 35% dos esgotos. A empresa já comprovou que tem capacidade financeira e técnica para alcançar a universalização. O que falta são investimentos, gestão e vontade política de melhorar esta empresa pública que tem uma importância vital para a população de Sergipe”, disse Sílvio Sá, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan)
Segundo o sindicato, caso se concretize a concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento dos esgotos por 35 anos para iniciativa privada, vai ter aumento nas tarifas para os usuários. Com o ingresso do setor privado, o financiamento da infraestrutura e dos serviços passa a ser arcada pelos usuários, obrigatoriamente, além da cobrança de uma série de impostos que hoje a Deso não cobra.
Em termos comparativos, a Deso hoje cobra por 10m³ (metros cúbicos) de água o valor de R$ 75,33, incluída a taxa de 80% de esgoto. Na Região Metropolitana de Maceió, onde o serviço já foi privatizado, a tarifa atual da BRK Ambiental é de R$ 126,00, com a taxa de esgoto em 100%.
Trabalhadores da saúde podem perder empregos
Em lugar de reconhecimento por ter salvado inúmeras vidas na pandemia da Covid-19, o governador Fábio Mitidieri pode demitir cerca de 6 mil trabalhadores da saúde.
O clima de insegurança tomou conta das diferentes categorias de trabalhadores da saúde, desde que o governador e seus aliados na Assembleia Legislativa decidiram privatizar a saúde pública com a aprovação da Lei 9.298/23 que terceiriza a saúde através da criação de Organizações Sociais (OS’s).
Antes da aprovação da lei na Assembleia, vários trabalhadores da saúde estiveram falando com os deputados, mas não adiantou. O pessoal da saúde alertou que há uma redução de salário dos servidores cedidos às OSs; a concessão de crédito adicional às OSs para pagamento de encargos gerados pela demissão de servidores, situação que poderá gerar demissão em massa dos atuais servidores concursados.
Os profissionais da saúde também alertaram sobre a ausência de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Deliberativos que fiscalizarão o funcionamento destas OSs; ausência de participação dos Conselhos de Controle Social, exemplo do Conselho Estadual de Saúde(CES), na fiscalização dos serviços prestados por estas OSs, bem como a possibilidade dos conselhos deliberar pelo encerramento dos contratos a partir do acompanhamento dos serviços prestados;
Também chamou-se a atenção para o fim do concurso público e do retorno com força das indicações políticas, através das OSs. “Vale lembrar que esta prática foi abolida na Constituição de 1988”, disse o presidente da CUT/SE, Roberto Silva
Na lei aprovada existe a contratação por ‘avaliação de currículo’ para a prestação de serviço na saúde. Dirigentes sindicais destacam o tamanho deste retrocesso. “Fábio Mitidieri quer transformar o Estado em mero ‘repassador de verba’. A população de Sergipe precisa saber disso”, disse Fernando Antônio, do Sindicato dos Psicólogos.
O dirigente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse) Anselmo Menezes lembrou das várias notícias que denunciam desvio de verba pública através das OSs criadas no Estado do Rio de Janeiro. “Quem mais perde com isso é a população e os trabalhadores. Eles querem vender que a solução para a saúde pública são as OSs, mas temos experiência de vários Estados que mostram qual é a facilidade que as OSs trazem: a privatização facilita a corrupção”.
Roberto Silva criticou ainda a falta de transparência e a necessidade de controle social para fiscalizar o recurso público e reforçou a necessidade de todos os trabalhadores do serviço público e dirigentes de sindicatos da saúde se fazerem presentes no protesto para fortalecer a luta em defesa do serviço público em Sergipe.
Para Linda, PPE é privatização
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol) lamentou o que considera uma ‘tentativa de entrega dos serviços públicos aos grandes empresários’ por parte do Governo de Sergipe. Os projetos do governador enviados e aprovados na Assembleia visam modificar a estrutura administrativa, facilitando a ampliação da participação da iniciativa privada na gestão dos recursos e serviços públicos.
Ele chamou a atenção do projeto aprovado que cria o Programa de Parcerias Estratégicas (PPE), garantindo a concessão da administração de serviços básicos a empresas privadas. Ele foi aprovado de forma urgente. Que urgência é essa? O governador tem urgência em privatizar os serviços públicos”, avaliou Linda.
“É um absurdo o que estão tentando fazer com o Estado, com as pessoas. Cada vez que analiso esses projetos percebo o quanto são graves. O quanto são perversos. O governador quer vender o serviço público. É um absurdo! Até as logomarcas do Governo, eles pensam em privatizar. Os serviços públicos, a nossa identidade, não são mercadorias. Não podemos aceitar isso. O governador está entregando a verba e a gestão pública para as mãos dos grandes empresários”, denunciou Linda.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Cristiano Cavalcante (União), disse que os projetos do Executivo dão autonomia ao estado, e, em especial, a todos os servidores. “Percebemos de forma clara que há um movimento tentando jogar a população contra esse projeto que não privatiza absolutamente nada, como também está de acordo com a legislação na esfera Federal e Estadual. Não podemos engessar a gestão. É preciso equilíbrio para fazer o Estado avançar. Essa PPE é positiva para todos”, argumentou o deputado na época da votação.
O deputado Marcos Oliveira (PL) disse que a Assembleia deu “um ‘cheque em branco’. Precisamos juntos compreender aquilo que é bom e ruim para a população; os aspectos favoráveis e contra. Essa PPE somente gera menor participação desta Casa Legislativa, e isso é ruim para defendermos os interesses da população”, avaliou.
O deputado Samuel Carvalho (Cidadania) votou favorável porque compreendeu a proposta do Executivo. Para ele, há uma defesa de que a oferta de concessão não resulta em prejuízos, em especial, para os servidores. “Privatização é diferente de concessão; não há ‘cheque em branco’ sendo passado para o governo do estado, como também não existem prejuízos para os trabalhadores concursados. Por acreditar que essa PPE deve provocar benefícios para o povo, voto favorável”, discursou.
Com informações da CUT, Sindisan e Assembleia Legislativa
