Levantamento produzido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) aponta unidades abaixo do quadro previsto, processos com mais de 1.000 dias de tramitação, trabalho além da jornada e falhas de segurança.
Dois servidores para 8.567 processos. Três para 8.617. Em outra unidade, nove funcionários dividem 4.124 ações. Há fóruns de Sergipe com audiências marcadas para 2027 e varas em que servidores relatam trabalhar depois do expediente para reduzir o acúmulo. Em algumas unidades, diante da carga de trabalho, estagiários têm participado de audiências e conciliações.
Os casos foram registrados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) em uma série de visitas realizadas desde junho a unidades da Justiça na capital e no interior do estado. O levantamento ao qual a Mangue Jornalismo teve acesso inclui fóruns de Aracaju, Lagarto, Campo do Brito, Itabaianinha, Tobias Barreto, Poço Redondo, Canindé de São Francisco e Monte Alegre.
Em todas as unidades, segundo o Sindijus, o número de servidores efetivos está abaixo da chamada lotação paradigma — quantidade de trabalhadores considerada necessária pelo próprio Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o funcionamento das unidades. Apesar disso, há atualmente 138 cargos efetivos vagos na estrutura do tribunal, de acordo com o Portal da Transparência, e candidatos aprovados no último concurso público pressionam a gestão da Corte por novas convocações.
O diagnóstico feito pelo sindicato aponta que a insuficiência de pessoal atinge varas com competências distintas, incluindo processos criminais, de família, saúde, infância e juventude, execução penal e juizados especiais.
O problema se soma a deficiências de segurança. No Fórum Olímpio Mendonça, em Aracaju, um homem foi baleado e um advogado ficou ferido de raspão durante um tiroteio ocorrido em 12 de agosto. Disparos atingiram a guarita e o equipamento de raio-X do prédio. Servidores dizem que, durante a ocorrência, precisaram se abrigar em salas e chegaram a empurrar uma mesa contra uma porta porque não tinham a chave para trancá-la.
Procurada, a assessoria de comunicação do TJSE afirmou em nota que acompanha a situação da demanda de trabalho nas unidades e informou que mais de 180 aprovados no último concurso para técnico judiciário já foram convocados. Sobre o tiroteio, o tribunal disse que o episódio ocorreu em via pública, nas proximidades do fórum, e que houve reforço do policiamento na região. (veja a íntegra abaixo).
Poucos servidores e milhares de processos
Em Canindé de São Francisco, a 194 km de Aracaju, a secretaria do fórum tem dois servidores efetivos para um acervo de 8.567 processos, segundo o levantamento. A média é de 4.283 processos por trabalhador.
Neste ano, 1.709 novas ações ingressaram na unidade. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) usados pelo sindicato, a taxa de congestionamento é de 78,8% e o tempo médio até a sentença chega a 529 dias. A falta de servidores é parcialmente compensada por uma funcionária requisitada da Prefeitura e seis estagiários.
Em Poço Redondo, cidade vizinha a Canindé, são três servidores para 8.617 processos. Um deles trabalha remotamente. A unidade deveria ter, segundo a lotação paradigma do TJSE, mais três servidores. Sete estagiários auxiliam a secretaria. Segundo os relatos colhidos pelo Sindijus, eles também participam de atividades de atendimento e conciliações.
O acervo do fórum representa uma média de 2.872 processos por servidor. E, como resultado da sobrecarga, o tempo médio de tramitação das ações pode chegar a 530 dias entre o protocolo e a sentença.
Já em Monte Alegre, dois servidores efetivos trabalham em uma unidade com 2.197 processos. São cerca de 1.098 processos para cada trabalhador. Três estagiários atuam no fórum e, de acordo com o sindicato, participam do atendimento e de audiências.
Em Lagarto, cidade do centro-sul sergipano, o Juizado Especial tem sete servidores efetivos para uma lotação paradigma de nove. Há quatro estagiários. O acervo é de 2.073 processos. Segundo os relatos, estagiários também têm sido direcionados para audiências.
Na 1ª Vara Cível da comarca, nove servidores efetivos respondem por 3.165 processos, enquanto a lotação paradigma é de 12. O sindicato relata participação de estagiários em audiências. Na 2ª Vara Cível, são nove servidores para uma lotação prevista de 12. O acervo é de 4.124 processos, uma média aproximada de 911 processos por servidor efetivo, e a unidade tem tempo médio de tramitação de 496 dias.
Estagiários são usados para suprir falta de servidores
A participação de estagiários em audiências tem sido recorrente em outras unidades visitadas pelo Sindijus.
Com equipes reduzidas, os servidores precisam se dividir entre o atendimento às partes — por telefone, WhatsApp, e-mail e presencialmente — e a tramitação dos processos. Segundo o sindicato, nesse contexto, estudantes acabam sendo acionados para atividades que fazem parte da rotina das secretarias, incluindo audiências e conciliações.
À primeira vista pode parecer que uma audiência judicial se resume apenas à organização de documentos ou à movimentação de processos.
Pelo contrário. Conforme o tipo de ato, é nesse momento que partes e testemunhas podem ser ouvidas, perguntas são formuladas, manifestações são registradas e informações podem ser produzidas ou esclarecidas no processo. Nas audiências de conciliação, as partes também podem chegar a acordos com efeitos jurídicos sobre a disputa.
Por isso, pontua Milton Cruz, coordenador de Saúde e Relações do Trabalho do Sindijus, a utilização de estudantes para suprir a falta de servidores em atividades de audiência não pode ser vista como uma simples substituição administrativa.
“O que estamos vendo na rotina do tribunal é um retrato que há muito tempo não se via: secretarias sustentadas por estagiários e servidores requisitados, tentando tapar o buraco da falta de servidores de carreira. Não é justo, nem com esses jovens, nem com quem dedicou a vida ao tribunal, jogar o peso da Justiça nas costas de quem tem vínculos tão frágeis. O resultado é o adoecimento da nossa categoria e um serviço que perde em qualidade e eficiência”, diz o dirigente.
Sobrecarga coloca direitos da população em risco
O calendário de audiências também tem sido impactado pela sobrecarga constatada pelo Sindijus. Quando a entidade esteve no fórum de Lagarto, a 1ª Vara Criminal tinha 969 processos em andamento, taxa de congestionamento era de 73% e o tempo médio de tramitação até a sentença chegava a 1.176 dias. Diante disso, as audiências estão sendo marcadas para julho de 2027.
Na 2ª Vara Criminal, eram 513 processos, com taxa de congestionamento de 50%, havia audiências agendadas para outubro do ano que vem. As duas unidades funcionam no mesmo espaço e compartilham uma estrutura de pessoal. Segundo o sindicato, são sete servidores efetivos e um chefe para as duas varas, além de dois estagiários, que também participam de audiências nessas unidades.
O quadro se repete, em escala diferente, em outras comarcas. Em Itabaianinha, quatro técnicos e um diretor trabalham em uma secretaria com aproximadamente 5.800 processos. São quase 1.500 processos por servidor.
A unidade registrou 1.477 novos processos e 1.110 julgamentos no período analisado. A taxa de congestionamento era de 65% e o tempo médio até o primeiro julgamento, de 628 dias, segundo os dados apresentados pelo sindicato.
Em Tobias Barreto, a 1ª Vara Cível e Criminal tem aproximadamente 3.800 processos para três técnicos e um diretor. Há ainda um estagiário que auxilia na digitação das audiências. Na 2ª Vara Cível e Criminal, cinco técnicos e uma diretora respondem por aproximadamente 5.000 processos. Uma vaga efetiva permanece sem preenchimento.
Esse déficit também aparece nas Varas da Família, onde tramitam processos que envolvem, entre outros temas, guarda de crianças, pensão alimentícia e sucessões, de acordo com o Sindijus.
“Modernização de fato só existe com debate sério onde passa primeiro por repensar a alocação da força de trabalho onde o gargalo é crítico, abrir espaço para chamar os aprovados no último concurso e garantir respeito a quem faz o Judiciário funcionar”, conclui Milton Cruz.
TJSE diz acompanha situação de sobrecarga nos fóruns e ressalta convocação de servidores
Em nota enviada à Mangue Jornalismo, a Presidência do TJSE informou que acompanha a situação da demanda de trabalho nos fóruns e que “mais de 180 aprovados no último concurso para técnico judiciário já foram convocados, sendo a última convocação ocorrida em 21 de agosto deste ano”.
“Quanto ao episódio do homem baleado, a Diretoria de Segurança informa que a situação ocorreu em via pública, não nas dependências do fórum, e que todo o apoio foi prestado às vítimas”, diz o texto, que também destaca que a “Presidência do TJSE solicitou ao comando da Polícia Militar reforço do policiamento nas imediações do fórum localizado no conjunto Orlando Dantas”.
O tribunal finaliza o comunicado afirmando que “todas as unidades do Poder Judiciário de Sergipe contam com estrutura de segurança, incluindo policiais e equipamentos adequados”.
