Sem alarde, a prefeita de Aracaju Emília Corrêa (PL) sancionou integralmente o projeto de lei que institui uma espécie de “intervalo bíblico” nas escolas públicas da capital. A medida consta de edição do Diário Oficial publicada em 7 de agosto. Assinam o decreto, além da mandatária, os secretários de Governo, pastor Itamar Bezerra (esposo da prefeita), e da Educação, Edna Amorim.
De autoria do vereador bolsonarista Pastor Diego(PP), a proposta transformada na Lei nº 6.175/2025 foi aprovada em julho na Câmara Municipal. Assim escreveu o parlamentar na ementa do projeto: “Dispõe sobre a garantia da liberdade de reunião religiosa entre alunos durante o intervalo escolar nas instituições de ensino do município de Aracaju”. Na realidade, o que se busca garantir já é assegurado pelo princípio constitucional de liberdade religiosa, desde que seja uma manifestação realmente espontânea por parte de alunos e não articulações proselitistas orquestradas por instituições religiosas.
Na verdade, o que a lei busca garantir é a implantação de “intervalos bíblicos”, que podem ser definidos como reuniões de grupos de estudantes para leitura da Bíblia e louvores na hora do recreio nos pátios ou auditórios das escolas públicas. Para o vereador, criar esses momentos nas instituições de ensino de Aracaju seria uma forma de assegurar a liberdade religiosa e promover a convivência pacífica entre alunos de diferentes crenças.
No entanto, o projeto passou pela Câmara de Vereadores e a lei foi sancionada pela prefeita sem a manifestação dos professores e nem do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial (Comppir). Por exemplo, há um parecer jurídico feito a pedido do conselho apontando que a medida extrapola a proteção constitucional da liberdade individual e cria “favorecimento indevido de práticas religiosas em um espaço público que deve permanecer neutro”. O documento obtido pela Mangue Jornalismo é do advogado Carlos Zuzarte, presidente da Comissão Igualdade Racial da OAB Sergipe.
Comppir tinha o objetivo de reivindicar o veto total do projeto
Ao buscar uma análise do projeto de lei, o Comppir tinha o objetivo de reivindicar o veto total do projeto. O documento, no entanto, ficou pronto somente em 20 de agosto – e integrantes do conselho souberam da sanção após serem procurados pela reportagem da Mangue.
“Encaminhamos esse parecer ao Ministério Público, pois entendemos que o projeto em questão fere as diretrizes da Educação e a função social das escolas, além de ofender o princípio de laicidade e neutralidade do Estado e da escola”, afirmou Elisângela dos Santos, presidente do Comppir, em conversa com a Mangue Jornalismo.
De acordo com o documento, a proposta aprovada na Câmara de Vereadores de Aracaju em julho viola a competência legislativa da União sobre diretrizes da educação, prevista no art. 22, XXIV, da Constituição Federal, e art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de confrontar o princípio da laicidade do Estado e a neutralidade da escola pública.
Permitir a realização de encontros religiosos institucionalizados nos intervalos escolares, na avaliação do jurista responsável pelo parecer, poderia abrir espaço para proselitismo religioso, proibido pela LDB, e criar situações de constrangimento ou coerção indireta sobre estudantes que não compartilham das mesmas crenças.
O documento chama atenção da “adultização precoce” da infância, ao substituir momentos de lazer e socialização – garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – por práticas próprias do universo adulto. Outro ponto é a violação da autonomia escolar. A legislação garante às escolas a liberdade de organizar seus projetos político-pedagógicos de acordo com as especificidades da comunidade escolar.
Ao impor por lei a permissão de reuniões religiosas, ainda que facultativas, o Legislativo municipal interfere diretamente na gestão pedagógica das unidades de ensino, de acordo com o parecer. “Essa ingerência desconsidera a complexidade da organização escolar e a necessidade de que as decisões pedagógicas sejam tomadas de forma democrática e participativa, com a observância do Projeto Político-Pedagógico, que deve refletir os valores e as necessidades da comunidade escolar”, escreveu Zuzarte.
Lei interfere na autonomia pedagógica e pode acentuar discriminação religiosa
Há externada no parecer ainda a preocupação de privilegiar crenças hegemônicas em detrimento de religiões historicamente invisibilizadas, como o candomblé, além de afastar os alunos que eventualmente pertençam a essas organizações religiosas do convívio escolar. “Ao permitir a organização de reuniões religiosas em horários de intervalo, a lei pode criar um ambiente onde alunos que não participam dessas atividades se sintam marginalizados ou constrangidos, violando o princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, completa o documento.
Desde que o texto foi aprovado, o Comppir acompanha o tema com preocupação, por entender que sancionar a lei do pastor bolsonarista tende a intensificar as desigualdades já existentes no ambiente escolar contra estudantes de religiões de matriz africana. Essa também é a avaliação do Sindipema, sindicato dos profissionais do ensino de Aracaju.
O presidente do sindicato, Obanshe Severo, afirmou à reportagem que a sanção da lei ocorreu sem diálogo com a comunidade escolar – uma prática recorrente dos poderes Executivo e Legislativo municipal. Atualmente afastado da presidência do Sindipema para disputar as eleições internas, ele avaliou que a medida interfere na autonomia pedagógica e pode acentuar formas de discriminação religiosa.
“Por não considerar o funcionamento das escolas, as proposições acabam interferindo na dinâmica escolar. Não havia qualquer proibição. Acontece que o conceito de laicidade apresenta vieses e acaba privilegiando alguma religião e, pior, acentuando o preconceito, o chamado racismo religioso”, frisou Obanshe, acrescentando que os intervalos bíblicos não contribuem para o desempenho escolar dos alunos.
O dirigente ainda explica que a realização de reuniões religiosas no intervalo escolar já é permitida, não sendo necessário aprovar uma lei neste sentido. De acordo com Obanshe, caso esses encontros tragam prejuízo ao tempo de lazer e descanso dos alunos, os professores têm respaldo legal para intervir.
“Acontecendo isso, há o dever pedagógico de tomar providências para restabelecimento da normalidade”. Questionado sobre a disseminação nacional de propostas semelhantes, o presidente do Sindipema afirma que a articulação tem motivação política e confessional: “É mais uma tentativa de um grupo religioso buscar hegemonia”, concluiu.
Intervalos bíblicos viraram febre pelo Brasil
Nos últimos meses, vídeos de alunos evangélicos reunidos para ler a Bíblia e cantar louvores em escolas viralizam na internet. Um levantamento do UOL revelou que a prática tem sido corriqueira em escolas de ao menos 19 estados. Esse fenômeno tem reacendido o debate sobre a laicidade do Estado. A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou uma proposta para nacionalizar os devocionais nas escolas e multar gestores que vetarem esses encontros.
No início de 2024, grupos de estudantes foram flagrados, no horário de intervalo, em encontros para leitura da Bíblia, oração, louvor em escolas estaduais de Pernambuco. O histórico sobre os intervalos bíblicos foi exposto em artigo de Alexandre de Jesus dos Prazeres, doutor em Sociologia (UFS) e mestre em Ciências da Religião (Unicap), publicado na Mangue Jornalismo, na seção “Ponto de vista”. Leia: Câmara de Aracaju aprova intervalo bíblico em escolas com risco de doutrinação da extrema direita evangélica.
O Ministério Público de Pernambuco, provocado por denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), decidiu atuar. Nos meses seguintes, promotores se reuniram com a Secretaria de Educação e com o sindicato, resultando em uma audiência pública ocorrida em novembro e dezembro de 2024, convocada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para debater as práticas religiosas escolares — reunindo alunos, professores, gestores e parlamentares.
Estudantes envolvidos nos “intervalos bíblicos” defenderam o caráter voluntário do culto e o caráter privado do tempo de recreio. Parlamentares evangélicos, por sua vez, reagiram criticando as restrições propostas, argumentando que qualquer tentativa de impedir os encontros durante o intervalo feriria o direito à liberdade religiosa.
Desde então, o debate se expandiu para outras localidades: em Manaus (AM), um vereador apresentou projeto em maio de 2025 para autorizar legalmente o “intervalo bíblico” em escolas públicas e privadas, como prática voluntária promovida por estudantes. Projetos similares também surgiram em Divinópolis (MG) em julho de 2025, bem como em ao menos 13 capitais em meados de 2025, segundo o levantamento do UOL, com vereadores propondo regulamentação de devocionais no recreio e uso da Bíblia como material de apoio em salas de aula.
Em estados como Goiás, a prática tem extrapolado o formato discreto dos encontros. Influenciadores religiosos realizam cultos nas quadras escolares, muitas vezes anunciados como palestras motivacionais. Vídeos na internet mostram momentos de oração coletiva e relatos emocionados de estudantes, alguns ajoelhados e chorando.
Supervisão: Cristian Góes
Uma resposta
Isso não tem nada haver com religião, é doutrinação política : A teologia do domínio, também denominada dominionismo, é um conjunto de ideologias políticas que buscam submeter a vida pública ao domínio religioso dos cristãos (notadamente neopentecostais), e da interpretação que estes fazem da lei bíblica. (Wikipédia).
Essa lei municipal é inconstitucional, fere a laicidade do Estado Brasileiro.