A Mangue Jornalismo publica um balanço exclusivo sobre as metas para a educação em Sergipe e que deveriam ter sido atingidas entre 2014 a 2024. Por exemplo, não foram cumpridas as metas de acesso à educação infantil, educação inclusiva e nem aos ensinos fundamental e médio. O sindicato dos professores e o governo do estados avaliam os dados.
O atual Plano Nacional de Educação (PNE) no Brasil venceu em 25 de junho de 2024. O documento tinha validade de dez anos, de 2014 a 2024. Entretanto, no mês passado, a Câmara de Deputados aprovou a prorrogação desse plano para 31 de dezembro de 2025.
Mesmo assim, alguns órgãos e instituições estão realizando avaliações com o objetivo de saber se 20 metas do PNE (2014-2024) foram ou não cumpridas pela União, pelos estados e municípios. O plano é vinculado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A Mangue Jornalismo foi até o painel de monitoramento do PNE para verificar se o Estado de Sergipe cumpriu as 20 metas que foram estabelecidas nos últimos dez anos. Esse painel público é atualizado e contempla resultados do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano.
A apuração revela que em Sergipe apenas duas das 20 metas para a educação foram cumpridas no PNE 2014-2024. As secretarias de Educação do Governo de Sergipe e das prefeituras informaram ao painel que cinco metas foram cumpridas parcialmente e em uma não há dados disponibilizados.
A doutora em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), professora e coordenadora pedagógica em uma escola municipal da capital, Diana Viturino Santos, explicou que “o impacto do não cumprimento dessas metas é, principalmente, a ampliação e perpetuação de desigualdades históricas”.
A professora cita como exemplo a Educação Infantil. “De acordo com os dados do PNE, cerca de 425 mil crianças ainda não têm acesso à pré-escola. O relatório apontou, ainda, que a renda familiar é responsável pela maior desigualdade de acesso à creche, enquanto os 20% mais pobres alcançaram, em 2022, apenas 28,2% de acesso, os 20% mais ricos chegaram a 53,6% ultrapassando, portanto, a meta de cobertura do PNE”, pontua Diana. Para a professora, o não cumprimento total desta meta fere o princípio da equidade, já que diversas crianças em situação de pobreza não têm acesso à educação básica.
Diana explicou que o PNE previu ações estratégicas para contribuir com a redução do índice de analfabetismo. “Foram previstas, por exemplo, a criação de um benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentam cursos de alfabetização e o estabelecimento de mecanismos e incentivos entre os segmentos de empregadores e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada laboral dos trabalhadores com a oferta das ações de alfabetização de jovens e adultos. Contudo, não foram implementadas, em nível federal, políticas públicas com ações mais robustas direcionadas a essa etapa, que infelizmente acabou ocupando um lugar secundário no panorama das políticas públicas educacionais na última década”, explicou.
Ao falar da valorização docente, a professora Diana explicou que isso vai além da questão salarial. “Está relacionada à estruturação de planos de carreira, a condições de trabalho dignas, a uma jornada de trabalho que permita aos docentes planejar as suas aulas, avaliar qualitativamente a aprendizagem dos educandos, como também engloba investimentos na formação inicial e continuada desses profissionais”, explica.
Ela destacou que, em janeiro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.817/2024 que estabelece novas diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, contemplando planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho. “Esperamos que essa lei traga bons frutos em termos de investimentos para que possamos avançar efetivamente na valorização da docência no Brasil”, pontuou.
A Mangue Jornalismo submeteu os dados sobre o não cumprimento de 18 das 20 metas do PNE em Sergipe ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e para a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc). A seguir, as informações e análises do sindicato e do governo.
META 1: Acesso à educação infantil (NÃO CUMPRIDA)
Esta meta está dividida em dois indicadores e era voltada para o ano de 2016. Ela buscava universalizar o acesso à escola para crianças de 4 e 5 anos, mas isso não foi cumprido.
O primeiro identificou o percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola ou creche. A lei determina que a matrícula de crianças a partir de 4 anos é obrigatória. A meta era chegar aos 100% em 2024, mas em Sergipe esse percentual foi de 94,8%. A variação entre os anos de 2013 e 2022 indicaram uma redução de 1,4% dessa população.
O segundo indicador diz respeito ao percentual da população de 0 a 3 anos de idade que frequentam a escola ou creche e nesse cenário o percentual, que deveria ser de 50%, chegou somente a 33,6% em 2022 em Sergipe.
META 2: Acesso ao ensino fundamental (NÃO CUMPRIDA)
A meta está dividida em dois indicadores, sendo que o primeiro visa investigar o percentual de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos que frequentam ou já tinham concluído o ensino fundamental. A meta era de 100% e até 2023, Sergipe estava com 95,8%.
O segundo identifica as pessoas com 16 anos que já tinham concluído pelo menos o ensino fundamental. Esse percentual foi de 74,3% em 2023. Apesar do percentual ter crescido 31,3% na comparação entre 2012 e 2023, o resultado está longe da meta, que era de 95%.
META 3: Acesso ao ensino médio (NÃO CUMPRIDA)
Aqui se identificou os jovens de 15 a 17 anos que frequentavam o ensino médio ou possuíam ensino básico completo. A meta era de 85% dos jovens, mas Sergipe chegou a 68,2% em 2023. Esse percentual está abaixo da região Nordeste, que foi de 73,2%.
AVALIAÇÃO DO SINTESE – O balanço que o Sintese apresenta para as três primeiras metas do PNE e que tratam do acesso à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio é que o não cumprimento de nenhuma delas revela a negligência dos governos do Estado e municípios.
“Nos últimos anos, o Governo de Sergipe fez uma política nociva de fechamento de turmas, turnos e de escolas. Por outro lado, os municípios sergipanos não investiram em creches nem em educação infantil”, informa Roberto Silva, presidente do Sintese. Segundo o professor, o governo estadual foi se desobrigando a oferecer educação fundamental e isso pressionou os municípios que não acolheram essa demanda, o resultado são crianças e adolescentes sem acesso à educação básica.
Sobre o ensino médio, o sindicato avalia que com a introdução da modalidade em tempo integral e a não construção de escolas, na verdade, vem ocorrendo uma redução de acesso ao ensino médio. “Os alunos concluem o 9º ano e não há escolas com vagas suficientes para recebê-los no ensino médio. Com o tempo integral, é o mesmo aluno manhã e tarde. Quando não era em tempo integral ela recebia dois grupos diferentes de estudantes, um pela manhã e outro pela tarde”, afirma Roberto.
AVALIAÇÃO DA SEDUC – Em nota, a Seduc informou que, sobre a educação Infantil, a meta é ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Para a pré-escola (crianças de 4 e 5 anos), em 2013 o atendimento era de 96,2%, já no ano de 2022, 94,8% das crianças entre 4 e 5 anos foram atendidas no estado de Sergipe. Em relação às creches (crianças de 0 a 3 anos), o prazo da meta é 2025, em 2013 era 27,9%, em 2022, 33,6% estavam atendidas. A maior dificuldade dos municípios em ampliarem o atendimento em creches (crianças de 0 a 3 anos) está relacionada à carência de infraestrutura instalada.
Quanto ao ensino fundamental, a meta é fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental de 9 anos, até 2025. Além disso, garantir que, no mesmo prazo, pelo menos 95% delas concluíram o fundamental na idade recomendada (até os 16 anos). Sobre o percentual da população de 6 a 14 anos com ensino fundamental concluído, em 2013 no estado de Sergipe, esse índice era de 95,8%, em 2023 o índice permaneceu em 95,8%. Em relação ao percentual da população de 16 anos com pelo menos o EF concluído, em 2012 era 43% e em 2023 avançou para 74,3%. Para o atingimento completo da meta são necessárias ações no sentido de reduzir as taxas de reprovação e abandono.
Sobre o Ensino Médio, a meta é alcançar 100% do atendimento escolar para adolescentes entre 15 e 17 anos e elevar, até 2025, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%. A taxa líquida de matrículas nessa faixa etária era de 86% em 2012 e em 2023 avançou para 93,4%. Foram tomadas ações no sentido de reduzir as taxas de reprovação e abandono desde o Ensino Fundamental para o total atingimento da meta.
META 4: Acesso à educação inclusiva (NÃO CUMPRIDA)
Um dos indicadores era voltado para identificar o percentual de pessoas com deficiência de 04 a 17 anos que frequentavam a escola. A meta estabelecida pelo PNE era de 100% e até 2010, Sergipe tinha 83,6% desse percentual.
Outro indicador avaliado buscou verificar o percentual de matrículas da educação básica de alunos com deficiência, altas habilidades ou superdotação, que recebem atendimento educacional especializado. Em 2023, a meta era de 100%, mas em Sergipe, foi de 46%.
META 5: Alfabetização de crianças (NÃO CUMPRIDA)
A meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. A meta 5 se divide em verificar o percentual de crianças até o 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas em Português e Matemática. Somente 31,1% das crianças estavam alfabetizadas em Língua Portuguesa até o 2º ano do ensino fundamental.
META 6: Educação em tempo integral (NÃO CUMPRIDA)
A meta buscou identificar dois elementos: o primeiro diz respeito à oferta de educação em, no mínimo, 50% das escolas públicas. A segunda tem o objetivo de atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica nas escolas de educação integral.
Em relação ao primeiro indicador, que buscou identificar o percentual de 50% das escolas públicas em tempo integral, em Sergipe, o percentual registrado foi de 37,1%. Na capital, o percentual registrado foi de 23,9%. Ou seja, meta não cumprida.
O segundo indicador, voltado a 25% dos alunos na educação básica em escolas de ensino integral, em Sergipe, a meta atingida em 2023 foi de 22,6%. Na capital, esse percentual cai para 16,9%. Há alguns municípios com percentuais ainda menores, como Nossa Senhora do Socorro (8,9%), São Cristóvão (7,2%) e Canindé de São Francisco (7,4%).
AVALIAÇÃO DO SINTESE – Para o sindicato, o não cumprimento da meta de acesso à educação inclusiva em Sergipe já era previsto em razão da falta de maiores investimentos. “O aluno chega na escola sem atendimento pedagógico necessário. Tem a matrícula, tem o acesso, mas não tem a permanência. Esse é um grande problema”, disse Roberto.
Ele mostrou que até existiu um crescimento no acesso à educação inclusiva, mas não houve investimento para que o aluno permanecesse. “Na verdade existe aí uma fraude no direito efetivo desses estudantes. Tem a vaga, o acesso, mas não há mínimas condições estruturais e pedagógicas para que ele permaneça”, complementou.
O Sintese alerta que os dados do crescimento nos últimos anos do ensino integral nos municípios são objeto de fraude. Como ter mais matrícula significa receber mais recursos por aluno matriculado e, no caso do ensino integral, esse valor é muito maior do que o parcial, muitos municípios estão ampliando a matrícula do tempo integral, mas nem os alunos e nem os professores identificam nenhuma ação que caracteriza o tempo integral no município. “É uma fraude que está inclusive em investigação no Ministério da Educação e dos órgãos de controle como Polícia Federal, CGU, MPF
AVALIAÇÃO DA SEDUC – A meta 4 é garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, até 2025, preferencialmente na rede regular de ensino. Analisando os dados reais e a projeção para este último indicador, observa-se que houve um equilíbrio entre o índice verificado nos referidos anos, e a projeção, o que é algo positivo, considerando que a meta está avançando para ser atingida em sua totalidade. Em relação ao percentual de matrículas em classes comuns da Educação Básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, em 2013 era
Já no percentual de matrículas na Educação Básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD), altas habilidades ou superdotação que recebem Atendimento Educacional Especializado
Sobre a meta 5, trata-se de A meta é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, até 2025. Em 2019, o percentual de estudantes alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental em Língua Portuguesa no Saeb era de 44,9% e passou para 31,1% em 2021. Já em matemática no Saeb, a proficiência em 2019 era de 732,8 e em 2021 foi de 715,8.
A meta 6 é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, até 2025. Em 2014, o percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral era 14.4% e em 2023 avançou para 22,6%. Já no Percentual de escolas públicas da educação básica que possuem, pelo menos, 25% dos alunos do público alvo da ETI em jornada de tempo integral em 2014 era de 25.3% e em 2023 passou para 37,1%.
META 7: Qualidade da educação básica (NÃO CUMPRIDA)
A meta determina o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, de modo a atingir algumas metas para o IDEB: anos iniciais do ensino fundamental (6,0), anos finais do ensino fundamental (5,2), e ensino médio (5,0). A plataforma está disponibilizada com dados nacionais e nenhum dos três indicadores foi atingido.
META 8: Escolaridade média da população (NÃO CUMPRIDA)
A meta era de ter no mínimo 12 anos de estudo e em Sergipe foi obtido o total de 11 anos. Na zona rural, isso se reduz para 9,8 anos. O objetivo da meta era elevar a escolaridade média das pessoas de 18 a 29 anos em 12 anos.
META 9: Alfabetização de jovens e adultos (NÃO CUMPRIDA)
A meta para a alfabetização de jovens e adultos para pessoas com mais de 15 anos era de 100%. Porém, Sergipe registrou em 2023, 88,8%, abaixo da média nacional que superou os 93%. Além disso, a meta 9 também buscava reduzir para 8,9% a taxa de analfabetismo funcional entre pessoas com 15 anos ou mais. Em Sergipe, esse percentual foi de 18,9%, mais do que o dobro. Nacionalmente, esse percentual atingiu pouco mais de 12%.
META 10: EJA integrada à educação profissional (NÃO CUMPRIDA)
O objetivo da meta era de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas da EJA, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Em Sergipe, esse percentual foi de 2%, com uma redução de 3,2% nas matrículas em 10 anos.
AVALIAÇÃO DO SINTESE – A meta 7 trata de avaliação das escolas a partir da realidade de cada unidade de ensino, isso não foi realizado. Para o sindicato, a meta de qualidade e que faz referência à avaliação fala de organizações externas que fazem esse trabalho, mas também trata da autoavaliação de cada escola. Isso nunca foi feito. Dez anos e isso não foi feito e é muito grave. É fundamental que o orçamento do estado e dos municípios seja elaborado com base nessa autoavaliação de cada unidade de ensino, mas isso não foi feito nesses dez anos.
Para o sindicato, o não cumprimento da meta 10 também é grave porque ocorreu o fechamento de turmas da EJA visando a melhoria do IDEB. Como o IDEB trata de aprovação, reprovação e evasão, e a EJA tem alto índice de evasão porque muitos alunos trabalham, mudam de emprego, e na escola não tem nenhum estímulo para se manter, isso provoca forte evasão e o número o IDEB baixa muito. Como o Estado resolve isso? acaba com as turmas da EJA para aumentar os números do IDEB, ou seja, existe um falso aumento do IDEB do estado a partir da negação do direito à educação desses estudantes trabalhadores. Isso é muito grave. O analfabetismo funcional em Sergipe e no Brasil tende a se manter porque houve essa opção perversa das políticas públicas da educação de não garantir matrícula para os jovens e adultos.
AVALIAÇÃO DA SEDUC – A meta 7 é melhorar a qualidade da educação e aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em três etapas até 2021: 6,0 nos anos iniciais do fundamental, 5,5 nos anos finais do fundamental e 5,2 no ensino médio. Acerca do Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental – média 4,4 em 2013 e 5,4 em 2023. Ideb dos anos finais do ensino fundamental – média 3,2 em 2013 e 4,4 em 2023. E no Ideb do ensino médio – média 3,2 em 2013 e 4,0 em 2023.
Sobre a meta 8 é aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, alcançando, até 2025, a média de 12 anos de estudo para as populações do campo e dos 25% mais pobres; além disso, igualar a escolaridade média entre negros e não-negros. Sobre a escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade passamos de 2012 com média de 9,8 para 11 em 2023. A escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade residente na área rural foi de 7,8 em 2012 para 9,8 em 2023. Já a média em relação à escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade pertencente aos 25% mais pobres (renda domiciliar per capita) foi de 8.6 em 2016 para 9.5 em 2022. A razão percentual entre a escolaridade média de negros e não negros na faixa etária de 18 a 29 anos em 2012 foi 88.9% e em 2023 avançou para 93.5%.
Para a meta 9, tem-se elevar para 93,5% a taxa de alfabetização da população maior de 15 anos até 2016 e erradicá-la em até dez anos e reduzir em 70% a taxa de analfabetismo funcional no mesmo período. A taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade (Segundo o PNE, a meta deveria ser atingida até 2015) em 2012 foi de 84,2% e em 2023 avançou para 88,8%. A taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade estava em 2012 26,7% e foi para 18,9%.
Sobre a meta 10 é garantir, até 2025, que pelo menos 25% das matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) sejam integradas à educação profissional. Em 2013, o percentual era de 5,2%, indo para 2% em 2023.
META 11: Educação profissional técnica de nível médio (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
A meta buscava triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade de oferta de pelo menos 50% da expansão do segmento público. Ela se divide em três indicadores, sendo a primeira, a quantidade de matrículas na educação profissional técnica. O número absoluto de matrículas em Sergipe foi de 14.690, com um aumento em 10 anos em mais de 7 mil matrículas. O número de matrículas não triplicou. Em relação ao aumento em 50% da expansão do segmento público nesse serviço, Sergipe atingiu o percentual de 52,7%, com expansão de 48,5% nos últimos 10 anos.
META 12: Acesso e expansão do ensino superior (NÃO CUMPRIDA)
A meta buscava elevar a taxa bruta das matrículas de graduação em 50%. Nacionalmente, o percentual foi de 40,5%, sendo que em Sergipe, o percentual caiu para 31,2%. Outro indicador é a participação do segmento público na expansão de matrículas de graduação, na qual a meta era de 40% e até 2022, esse percentual era de 7,4%. Em Sergipe, o percentual foi de 3,6%.
META 13: Titulação dos docentes do ensino superior (CUMPRIDA)
A meta buscou identificar o percentual de docentes do ensino superior com titulação de mestrado ou doutorado. A meta nacional era de 75% e em Sergipe ela foi alcançada, com 90,4%. Nos últimos 10 anos, houve o aumento de 17,9%. Em relação ao percentual de docentes com doutorado a meta era de 35%, mas Sergipe superou os 60%.
META 14: Títulos de mestrado e doutorado concedidos na pós-graduação (INCONCLUSIVO)
O primeiro indicador avaliou os títulos de mestrado. Nacionalmente, a meta era de 60 mil títulos, sendo que até 2022, o Brasil tinha chegado a 59.374, com um aumento em 10 anos de mais de 12 mil. Em Sergipe, foram 716 títulos em 2022, com um aumento de 305 títulos em 10 anos. Em relação aos títulos de doutorado, a meta nacional era de 25 mil e Sergipe contribuiu com 209, o que representa um aumento de 173 títulos em 10 anos. Nacionalmente, em 2022, esse número estava em quase 23 mil títulos.
META 15: Formação inicial de professores da educação básica (DADOS NÃO DISPONIBILIZADOS) Essa meta busca integrar União, Estados e municípios, com o objetivo de que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, em uma área de educação. Em termos de estado, Sergipe é um dos locais em que não há atualização de dados de 2015 a 2023. O único dado localizado é de 2014 e indicava um percentual de 28,6%. Somente o estado de Sergipe e de Rondônia estão nessa condição.
META 16: Formação continuada e pós-graduação de professores (CUMPRIDA)
O percentual de professores da educação básica com pós-graduação seja em lato sensu ou stricto sensu. A meta era de 50%, mas em Sergipe, o percentual atingido foi superior à expectativa, com 52,3%. Em 10 anos, o percentual teve um aumento em 21,3%.
META 17: Valorização dos professores (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
Uma das metas é valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com o objetivo de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A meta deveria ser atingida até o final do sexto ano do PNE. Porém, em 2019, o percentual atingido era de 97,5%. O resultado de 2023 mostrou um atingimento de 107,3% da meta, porém, houve uma redução em 10 anos de 4,3 p.p, levando em conta os anos de 2012 a 2023.
META 18: Plano de carreira docente (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
Essa meta busca assegurar, em 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais tanto da educação básica, como também do ensino superior. Os estados cumpriram a meta em ter um plano de carreira para docentes. Em relação aos municípios, o indicador se aproxima dos 97,3%.
Além disso, um indicador buscou verificar o número de docentes da educação básica na rede pública, por situação funcional, regime de contratação e o tipo de vínculo. A meta era que houvesse 75% dos docentes efetivos na educação básica. Em Sergipe, esse percentual foi de 67,1%. Além do indicador não cumprir a meta, em 10 anos, houve uma redução de 13,6% dos docentes efetivos na educação básica. No Nordeste, o único local que cumpriu a meta foi o estado do Rio Grande do Norte.
META 19: Gestão democrática (PARCIALMENTE CUMPRIDA)
Essa meta está dividida em alguns indicadores e visava assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação. Isso envolveria, por exemplo, consulta pública à comunidade escolar.
O primeiro indicador diz respeito ao percentual das escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar. A meta era 100%, mas em Sergipe, o percentual atingido foi de 10,2%. Apesar do baixo indicativo, em 2019, o percentual era de 3,5%.
O segundo indicador diz respeito ao percentual de existência de colegiados intraescolares. A meta era de 95% e em Sergipe, o percentual obtido foi de 32,5%. O terceiro indicador diz respeito aos colegiados extraescolares, como o Conselho estadual da Educação. Esse percentual foi atingido. A quarta meta diz respeito à existência do Conselho Municipal de Educação. A média indica um percentual de 96%.
META 20: Financiamento e investimento público na educação (NÃO CUMPRIDA)
Um dos objetivos do PNE era que uma parte do Produto Interno Bruto (PIB) fosse destinada ao financiamento educacional. Nos primeiros 5 anos, era necessário destinar 7% do PIB à educação e até 10 anos, 10%. Em 2022, o dado disponibilizado nacionalmente registrou um percentual de 5,9% (gasto em educação em proporção ao PIB).
AVALIAÇÃO DO SINTESE – Sobre a meta 17 (Valorização dos professores) o Sintese tem total divergência, pois não houve até o momento essa equiparação quando se compara a realidade de profissões como promotor, juízes, procuradores, defensores etc.
Para o Sintese, essa meta 17 tem uma série de erros porque estados e municípios pegam dados conjugados para inflar a remuneração dos professores. Por exemplo, o governo do estado pega a remuneração de um professor que tem dois vínculos, que fez dois concursos, trabalha em várias escolas muitas vezes, e faz a propaganda juntando as duas remunerações como se fosse uma só.
“Na minha avaliação isso é uma fraude bem nítida passada para alimentar os dados do Ministério da Educação. Ficar parecendo que tem uma remuneração alta de professores que na verdade não tem. O cenário é de extrema gravidade: não pagamento do piso salarial, destruição e congelamento dos direitos dos professores que tem resultado no empobrecimento dos educadores”, afirma Roberto.
Sobre a meta 18, o Sergipe (rede estadual), não tem plano de carreira, que o Sintese garante que foi destruído. Já as redes municipais possuem planos de carreiras, salvo dois municípios, por isso a meta é de 97,3%. Ainda sobre essa meta 18, o Sintese alerta que ela prevê o mínimo 90% de professores efetivos e no máximo 10% de contrato. As redes estadual e municipais ultrapassam o percentual de contrato e por isso não cumpriu a meta.
Quanto à meta 19 (Gestão Democrática), o Sintese avalia que ela não aconteceu em Sergipe. Continua existindo um processo fraudulento de indicação política disfarçada de meritocracia. Essa realidade impede a democracia nas escolas e mantém as políticas impositivas sem ouvir a comunidade escolar, especialmente na elaboração e reavaliação do Projeto Político Pedagógico, da Matriz Curricular, do Regimento Escolar e do Calendário Escolar. Estes quatros documentos são basilares para o pleno funcionamento das unidades de ensino e asseguram o direito à educação aos estudantes da educação básica.
Sobre a meta 20, o sindicato afirma que não houve prioridade nos últimos anos com o financiamento da educação, principalmente com cortes nos governos Temer e Bolsonaro. Em muitos casos, estados e municípios deixaram de cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação. Sergipe, por exemplo, pelo plano estadual de educação teria que investir 28% dos impostos na educação e o estado só investe 25%. Aracaju, por exemplo, deveria ter investido 30% em educação em 2024 e a capital só investe menos de 25%, descumprindo até o que está na constituição e o prefeito infelizmente não é punido pelos órgãos de controle. Não houve prioridade por parte dos gestores para cumprir a meta 20.
AVALIAÇÃO DA SEDUC – A meta 11 é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio (EPT), assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público. O número absoluto de matrículas em EPT de nível médio – 2013 era 7.028 / 2023 foi 14.690. Participação do segmento público na expansão da EPT de nível médio – 2013 era 0% / 2023 foi para 52,7%. Expansão acumulada da EPT de nível médio pública – 2013 era 0% / 2023 avançamos para 76.7%
A meta 12 é elevar, até 2025, a taxa bruta de matrícula da educação superior para 50% da população entre 18 a 24 anos, assegurando a qualidade, e expandir as matrículas no setor público em pelo menos 40%. Taxa bruta de matrículas na graduação (TBM) – em 2012 28,1% e avançamos para 31.2% em 2023. Taxa Líquida de Escolarização na Educação Superior (TLE) – em 2012 18.2% e avançamos para 21.8% em 2023. Participação do segmento público na expansão das matrículas de graduação – em 2013 15,5% e fomos para 3,6% em 2022.
A meta 13 é garantir, até 2025, que pelo menos 80% dos professores da educação superior sejam mestres e 40% doutores. Sobre o percentual de docentes da educação superior com mestrado ou doutorado 72,5% em 2012 e foi para 90,4% em 2022. Em relação ao percentual de docentes da educação superior com doutorado foi 34% em 2012 para 60,7% em 2022.
A meta 14 é elevar gradualmente, até 2025, as matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir, ao final de 10 anos, aumento relativo em 50% no total de titulados mestres e doutores, garantindo a qualidade da formação. Títulos de mestrado concedidos por ano – 611 em 2012 e avançamos para 716 em 2022. Títulos de doutorado concedidos por ano – 36 em 2012 e avançamos para 209 em 2022.
A meta 15 é criar, até 2016, uma política estadual de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam. Proporção de docentes da educação infantil com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – 42,2% em 2013 e 62,7% em 2023. Proporção de docentes dos anos iniciais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – 60,9% em 2013 e 77% em 2023. Proporção de docentes dos anos finais do ensino fundamental com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – 48,3% em 2013 e 65,7% em 2023. Proporção de docentes do ensino médio com professores cuja formação superior está adequada à área de conhecimento que lecionam – 72,3% em 2013 e 79,1% em 2023.
A meta 16 é formar, até 2025, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada. Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu – 30,4% em 2013 e 52,3% em 2023. Percentual de professores da educação básica que realizaram cursos de formação continuada – 27,1% em 2013 e 44,9% em 2023.
A meta 17 é equiparar, até 2021, os salários dos professores das redes públicas de educação básica aos demais profissionais com escolaridade equivalente. Em relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com nível superior completo foi de 111,5% em 2012 para 107,3% em 2023.
A meta 18 é criar, até 2017, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional. Percentual de UFs que possuem PCR dos profissionais do magistério – 100% em 2014 e 100% em 2021. Percentual de UFs que preveem o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos – 100% em 2018 e 100% em 2021. Percentual de UFs que atendem ao PSNP – atingimos 100% em 2021. Percentual de UFs que possuem PCR dos profissionais da educação que não integram o magistério – 100% em 2018 e 100% em 2021. Percentual de municípios que possuem PCR dos profissionais do magistério – 95,7% em 2018 e 96,3% em 2021. Percentual de municípios que preveem o limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de interação com os educandos – 74,2% em 2018 e 79,8% em 2021. Percentual de municípios que atendem ao PSNP – 60,1% em 2021. Percentual de municípios que possuem PCR dos profissionais da educação que não integram o magistério – 38,8% em 2018 e 42,1% em 2021.
A meta 19 é em, até 2017, dar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, com critérios de mérito, desempenho e consulta pública à comunidade escolar. Percentual de escolas públicas que selecionam diretores por meio de processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar – 3,5% em 2019 e 10,2% em 2023. Percentual de existência de colegiados intraescolares (Conselho Escolar, Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil) nas escolas públicas brasileiras – 29,6% em 2019 e 32,5% em 2023. Percentual de existência de colegiados extraescolares (Conselho Estadual de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fórum Permanentes de Educação) nas unidades Federativas – 100% em 2018 e 100% em 2021. Percentual de oferta de infraestrutura e capacitação aos membros dos Conselhos Estaduais de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar pelas unidades Federativas – 100% em 2018 e 100% em 2021. Percentual de existência de colegiados extraescolares (Conselho Municipal de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar e Fórum Permanentes de Educação) nos municípios – 83,9% em 2018 e 84,6% em 2021. Percentual de oferta de infraestrutura e capacitação aos membros do Conselho Municipal de Educação, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselhos de Alimentação Escolar pelos municípios – 60,4% em 2018 e 65,4% em 2021.
A meta 20 é atingir, até 2025, o investimento do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. O relatório do Quinto Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não apresentou nenhum dado específico por estado.
