PUBLICADA EM 07 DE JULHO DE 2025
Este ano, a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE) adotou o controverso software de reconhecimento facial Clearview AI e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipes) tornou a biometria facial obrigatória. Mas mesmo antes de 2025, esse tipo de ferramenta já estava em uso no estado – e seu rosto pode estar nelas sem que você saiba. Esta é a segunda reportagem da série Quem controla os seus dados? produzida pela Mangue Jornalismo.
Em 2025, o Governo do Estado de Sergipe entrou para a vasta lista de clientes da empresa Clearview AI Inc. Em 31 de janeiro, o extrato de contrato para a aquisição da licença de uso do software de reconhecimento facial Clearview AI foi assinado pelo secretário de segurança pública estadual, João Eloy de Menezes, com a fornecedora exclusiva do programa no Brasil, a Inspect Inteligência e Tecnologia. A publicação no Diário Oficial (DO) de Sergipe foi feita em 03 de fevereiro, a validade é de três anos e o custo total foi de mais de R$ 1,6 milhão.
Há quase duas décadas no cargo, o secretário tem apostado no chamado tecnossolucionismo vigilantista, que consiste na adoção de ferramentas de intrusão, monitoramento e espionagem como “grande solução” para a área da segurança pública. A Mangue Jornalismo publicou no dia 30 de junho investigação sobre o caso do software israelense de intrusão UFED, utilizado no estado desde 2017 sem restrições e com o aval entusiasmado de João Eloy.
Com a Portaria 793 de 24 de agosto de 2019, assinada pelo então ministro da justiça Sérgio Moro, o Brasil potencializou o uso de videomonitoramento e reconhecimento facial ao permitir que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) possam ser utilizados para a contratação desses serviços. A decisão fomentou o boom da biometria facial na segurança pública nacional, impactando diretamente no crescimento do Clearview AI no país.
Contratação da SSP-SE amplia o alcance sobre seus dados
A Cláusula I do contrato assinado pelo secretário da SSP-SE afirma que o Clearview AI será usado “para apoio às investigações da Divisão de Inteligência da Polícia Civil de Sergipe [PCSE]”. Foi justamente por solicitação da Diretora da Divisão de Inteligência (Dipol) da PCSE, delegada Mayra Fernanda Moinhos Evangelista, que a ferramenta chegou à segurança pública de Sergipe.
A Mangue Jornalismo obteve via Lei de Acesso à Informação (LAI) o Estudo Técnico Preliminar sobre o Clearview AI apresentado pela Dipol em dezembro de 2024. Mais conhecido como ETP, este documento é obrigatório e deve fornecer argumentos para a efetuação de compras públicas.
No ETP do software, a delegada Mayra Evangelista e o oficial investigador de polícia Carlos Augusto Santos explicam que a Dipol “possui um sistema de reconhecimento facial ainda embrionário como módulo do sistema de inteligência prioritário chamado XPERTS. No entanto, esse módulo ainda não proporciona toda a precisão e confiabilidade necessárias para operações críticas, sendo fundamental buscar alternativas mais robustas, como o Clearview AI, para complementar as capacidades existentes”.
O texto segue enumerando funcionalidades do Clearview AI consideradas positivas, como a “identificação rápida e precisa”, “base de dados ampla” e “uso em dispositivos móveis”, além de mencionar a adoção do software pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Polícia Civil do Estado do Amazonas, Polícia Militar do Estado da Bahia dentre outros. O estudo determina que a empresa contratada deve capacitar até cinco servidores da Dipol sem custos para o órgão público e define a carga horária mínima da formação em 40 horas.
O argumento central para justificar a aquisição é a suposta precisão do programa na identificação dos rostos devido ao seu colossal banco de dados, com cerca de 20 bilhões de imagens raspadas da internet sem que as pessoas retratadas nas fotos tenham consentido. Um caso ilustra bem o poder do Clearview AI.
Entre o final de 2019 e começo de 2020, a jornalista Kashmir Hill, do The New York Times (NYT), estava nos meses iniciais de uma apuração quando pediu a um investigador do Texas, nos Estados Unidos, que procurasse por imagens correspondentes ao seu rosto no Clearview AI, que já tinha boa fama entre vários setores da segurança pública estadunidense. O investigador subiu um retrato de Kashmir no sistema, mas não houve retorno, como se ela não existisse no banco de dados do programa.
Horas depois, o texano recebeu um telefonema de um representante da empresa desenvolvedora do software questionando-o sobre o porquê de pesquisar por uma jornalista do NYT. Em seguida, o acesso do investigador foi bloqueado e ele compartilhou seu assombro com Hill: a empresa sabia por quem ele pesquisava e quando ele pesquisava mesmo que não retornasse resultados, além de controlar remotamente os acessos ao sistema.
Concluída a apuração, Kashmir Hill lançou em 2023 um robusto livro contando a história do nascimento, expansão e consolidação da Clearview AI Inc., cuja fundação ocorrera apenas seis anos antes.
Mas como, afinal, funciona o software? É nesse ponto onde se concentra o desconhecimento acerca desse tipo de sistema, induzindo a população a acreditar que seus erros são exceções e que a inteligência artificial é “neutra”, sem qualquer viés nos resultados que apresenta.
Falsos positivos e racismo algorítmico em Sergipe
Dentre os inúmeros problemas que as ferramentas de reconhecimento facial apresentam está o fato de que nenhuma delas possui taxa de assertividade de 100%. E esses erros afetam desigualmente os diferentes grupos da sociedade, como ressalta o coordenador do Grupo de Trabalho em Vigilância do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), Pedro Carvalho.
“Você tem elementos como o racismo algorítmico ou outros processos de discriminação, como o de gênero, onde essas tecnologias – por questões de construção do software, dos algoritmos – acabam tendo falhas mais presentes entre a população negra, sobretudo mulheres negras”, disse Carvalho em entrevista exclusiva para a Mangue Jornalismo.
Dois casos ocorridos em Sergipe e que ganharam atenção nacional são prova disso. Na edição do Pré-Caju de 2023, prévia do Carnaval realizada anualmente na orla de Aracaju, Thaís Santos foi por duas vezes erroneamente “reconhecida” como uma foragida da Justiça por um sistema baseado em reconhecimento facial. A jovem auxiliar administrativa foi constrangida por abordagens policiais em ambas as ocasiões, que teriam ocorrido no intervalo de duas horas.
Já em abril 2024, o personal trainer João Antônio Trindade Bastos assistia a uma partida de futebol na Arena Batistão, na capital sergipana, quando foi conduzido algemado por policiais militares para averiguação. Ele teria sido identificado como um possível criminoso, sem que fossem fornecidas mais informações. Tanto Thaís Santos quanto João Antônio Trindade Bastos são negros.
A Mangue contatou a SSP-SE questionando sobre qual ou quais foram os sistemas de reconhecimento facial utilizados à época dos dois casos de falso positivo no estado, informação não mencionada nas declarações oficiais do governo sobre o episódio. Em nota, a secretaria respondeu que utilizou um “software em execução em Prova de Conceito, distinto do Clearview” e ressaltou que a ferramenta “não fazia reconhecimento facial propriamente dito, mas tão somente o confronto entre uma imagem de uma pessoa e um banco de dados de procurados”.
O relatório Reconhecimento facial na América Latina: Tendências na implementação de uma tecnologia perversa, publicado em 2021 com levantamento de dados colhidos no Brasil e em outros oito países latino-americanos, explica que há três elementos na base desse tipo de tecnologia: “uma forma de capturar as imagens, um software encarregado de analisar as imagens e um banco de dados com rostos para fazer a comparação”.
A comparação da imagem capturada com as registradas no banco de dados desconsidera potenciais mudanças de fisionomia, “como no caso de crianças, adolescentes e pessoas trans”, explica o advogado e sociólogo Pedro Saliba, coordenador de Assimetrias e Poder na organização Data Privacy Brasil.
Entre as ferramentas de vigilância adotadas por governos para segurança pública, as de maior adesão são de empresas privadas do Norte Global, como Estados Unidos, Israel e países europeus. Com isso, os vieses que esses grupos possuem acabam se revelando na forma como os sistemas de reconhecimento facial funcionam e no tipo de imagens com as quais os algoritmos são treinados para reconhecer rostos humanos.
Mesmo no Brasil, cuja maioria da população se autodeclara negra, o primeiro Censo de Diversidade do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), lançado em abril pela Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), descobriu que 63% dos trabalhadores do setor de tecnologia da informação no país são homens e 62% do total são brancos.
“O fato de que a adoção dessas tecnologias vai atingir sobretudo a população mais vulnerável, a população negra, acaba sendo um atrativo também. São [essas] as pessoas que não importam tanto para esses grandes grupos de tecnologia, os grandes grupos políticos. Você quer monitorar aquelas pessoas; aquelas pessoas podem ser vigiadas. Os atores políticos não se importam com essa lógica”, afirmou Pedro Carvalho.
Os atores políticos aos quais ele se refere incluem deputados federais e senadores, responsáveis por legislar sobre a questão. Um dos poucos congressistas que incluiu em suas pautas a discussão sobre tecnologias digitais e segurança pública é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em fevereiro do ano passado, ele apresentou, por exemplo, o Projeto de Lei n° 402, que pretende disciplinar “a utilização de ferramentas de monitoramento remoto de terminais de comunicações pessoais [como celulares e computadores] por órgãos e agentes públicos, civis e militares”.
A movimentação mais recente da tramitação do PL 402 data de 07 de abril deste ano, quando o site do Senado Federal registrou que o projeto foi “redistribuído ao Senador Sérgio Moro, para emitir relatório”. O antigo relator era o senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT-BA). Nos últimos anos, a Bahia assistiu as tecnologias de reconhecimento facial inundarem da capital às cidades do interior com menos de 10 mil habitantes.
Segundo o senador Alessandro Vieira, a disposição dos congressistas para debater tópicos relacionados à segurança de dados, privacidade e segurança pública “é baixa, por conta da pouca compreensão da gravidade do tema”. Delegado da Polícia Civil de Sergipe, o emedebista é a favor do uso de ferramentas de inteligência artificial – caso do Clearview AI – na segurança pública “de forma integrada a outras medidas e sempre com supervisão humana”. Essa defesa, contudo, é contestada por iniciativas como a campanha Tire Meu Rosto da Sua Mira, que advoga pelo total banimento de tecnologias de reconhecimento facial no Brasil.
Minority Report à moda sergipana?
Assim como nos casos da utilização do UFED pela SSP-SE e MPSE, exposto na primeira reportagem da série Quem controla os seus dados?, o uso do Clearview AI em Sergipe também é envolto em falta de transparência, altos valores de aquisição e carência de evidências sobre sua efetividade.
A reportagem teve negados dois pedidos de LAI feitos à Ouvidoria do Estado de Sergipe solicitando informações como o número de prisões efetuadas após reconhecimento facial pelo Clearview AI, quantidade de pessoas desaparecidas encontradas graças ao software, total de falsos positivos e quais bancos de dados de órgãos públicos sergipanos estão sendo compartilhados com o programa. O argumento utilizado foi de que as solicitações feriam “o sigilo e proteção das ações” estratégicas de investigação na área de segurança.
As duas negativas são assinadas pela delegada Mayra Evangelista, cujo nome também consta no ETP do Clearview AI, mencionado anteriormente. Sua defesa do uso de tecnologias espiãs, IA na segurança pública e do chamado policiamento preditivo, do qual o reconhecimento facial é parte importante, foi registrada em vídeo gravado durante a edição de 2019 do Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade, realizado em dezembro daquele ano em São Paulo. O evento teve patrocínio da empresa israelense Cellebrite, desenvolvedora do software de intrusão UFED.
No painel que ministrou, a delegada cita a Bahia como exemplo de bom uso do reconhecimento facial para efetivar prisões e complementa dizendo “imagina a inteligência artificial monitorando rede social e aí ela começa a identificar sentimentos. A inteligência artificial vai dizer, vai analisar dados, ela vai dizer o que ocorre, onde ocorre, como ocorre. E ela pode analisar sentimentos pra a prevenção de crimes”.
A ideia de “prever” crimes é explorada no filme Minority Report – A Nova Lei, lançado em 2002 e baseado em um conto do escritor estadunidense de ficção científica Philip K. Dick. Na história, o detetive John Anderton, interpretado por Tom Cruise, tenta evitar a prisão após a tecnologia que utiliza em seu trabalho investigativo advertir que ele cometerá um assassinato. Só a partir desse momento Anderton começa a desconfiar de que o sistema seja passível de manipulação e que a análise preditiva pode não ser a melhor das opções para garantir a segurança dos cidadãos.
Voltando às falas da chefe da Dipol da Polícia Civil de Sergipe no evento de 2019, ficam claras as intenções sobre aplicar o policiamento preditivo. “Nas conversas de redes social, ela [IA] começa a identificar hashtags, ‘Vamos pra rua’. E aí o que é que ela identifica? Sentimento. Pessoas estão se mobilizando. Ela identifica onde, ela identifica [a] quantidade de pessoas – e aí a gente consegue fazer uma polícia moderna. A polícia moderna é a que senta e vê, prevê, se antecipa [sic] sua ação pra que o crime não aconteça”.
A Mangue Jornalismo perguntou à delegada e à Dipol acerca de que maneira, exatamente, aplicam o policiamento preditivo no estado, quais as medidas que adotam para garantir a segurança dos dados dos investigados e o que o órgão faz para evitar discriminação no uso de tecnologias digitais. Nenhuma resposta foi enviada até a publicação da reportagem.
À SSP-SE, questionou-se sobre se o processo de implementação do Clearview AI considerou a realização de um estudo de impacto em privacidade e/ou direitos humanos, ao que a secretaria retornou afirmando ser “questão sem correspondência de resposta, visto que a ferramenta usa, exclusivamente, imagens públicas”. Imagens estas, vale reiterar, cuja utilização para treinar o algoritmo do Clearview AI não é informada às pessoas retratadas nas fotos. O órgão também respondeu laconicamente sobre se auditada de forma independente o Clearview AI, dizendo apenas que “sim”, sem fornecer detalhes.
Não há qualquer regulação específica no Brasil sobre policiamento preditivo, e somente no mês passado foi divulgada uma portaria com pontos explícitos sobre o uso de IA na segurança pública.
Pedro Carvalho, do Lapin, recorda que “muitas vezes a gente escuta sobre protocolos internos, no sentido de como operar aquilo ali, mas a gente não tem acesso. Uma preocupação em relação a isso é que, se existem protocolos, eles não estão funcionando. Porque se eles estivessem funcionando, a gente não teria casos de falso positivo [em reconhecimento facial] virando essas cenas de prisões errôneas”.
Pedro Saliba, do Data Privacy Brasil, complementa a análise do colega pesquisador ressaltando que “a adoção desses sistemas é política e tem como objetivo apresentar soluções supostamente simples para problemas complexos”. Segundo dados atualizados d’OPanóptico, iniciativa que monitora o uso de novas tecnologias de segurança pública no país, existem hoje no Brasil 408 projetos ativos que utilizam técnicas de reconhecimento facial, com 87,2 milhões de pessoas potencialmente vigiadas.
De acordo com o mapeamento, que é constantemente revisado, dentre as cidades sergipanas nas quais essa tecnologia é utilizada na segurança pública estão Aracaju e Rosário do Catete, além de Itabaiana (em teste), Moita Bonita, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros (as três últimas, em licitação). Os usos englobam festejos, estádios de futebol, vias públicas e escolas.
Saúde e momentos de lazer sob câmeras
Na edição de 6 de março de 2025 do Diário Oficial de Sergipe, o Governo do Estado informou que a biometria facial se tornou obrigatória para todos os titulares e dependentes do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipes) que procurarem atendimento nas clínicas credenciadas pelo instituto. São mais de 115 mil pessoas, segundo informe de 2023 do Ipes, sendo a única exceção para o cadastramento os dependentes menores de três anos.
O software adotado pelo Ipes foi desenvolvido pela catarinense Benner e as imagens biométricas são armazenadas no data center da empresa, afirmou o instituto em nota enviada à Mangue. O Ipes informou ser o controlador dos dados coletados, “mantendo a governança sobre todo o ciclo da informação”.
A assessoria disse ter 30 colaboradores nas unidades do Ipes na capital e interior com acesso ao sistema para inclusão e edição de dados cadastrais, além de “300 recepcionistas de clínicas credenciadas em todo o estado que foram capacitados e têm acesso restrito exclusivamente à funcionalidade de reconhecimento biométrico dos beneficiários, sem permissão para cadastrar ou alterar qualquer dado”.
Com a medida, caso um beneficiário do Ipes opte por não fazer o cadastro biométrico, ele pode ter o acesso a alguns dos serviços de saúde limitados, o que bate de frente com garantias constitucionais relacionadas à saúde.
Exatos três meses após o anúncio do Ipes, o DO de Sergipe informava que o Governo do Estado teria à sua disposição “mais de 100 câmeras equipadas com tecnologia de inteligência artificial” distribuídas pelo espaço onde ocorre o Arraiá do Povo, festividade junina aberta ao público realizada na orla de Aracaju.
O texto, divulgado em 6 de junho, afirma ainda que as câmeras “são capazes de realizar análises em tempo real de imagens e padrões de comportamento”. O nome do software em uso não foi mencionado, explicando-se apenas que se trata de “parceria entre os órgãos públicos da segurança pública estadual [sic] de Sergipe e uma empresa especializada em soluções tecnológicas para segurança urbana”.
Uma portaria de 30 de junho do Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs uma série de regras para o uso de soluções de tecnologia da informação na segurança pública, inclusive restrições à utilização de identificação biométrica à distância e em tempo real “em espaços acessíveis ao público”. Se a administração estadual de Sergipe irá rever nas próximas semanas sua aplicação do Clearview AI, ainda é pergunta em aberto.
