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Dinheiro não é problema para o Governo de Sergipe. Contas enxutas, economia de quase R$ 1 bi e o saldo positivo em 2023 já supera R$ 700 milhões

CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo

Graças aos volumosos repasses de verbas federais e um permanente arrocho salarial imposto aos servidores públicos do Executivo ao longo dos anos, o Governo de Sergipe ostenta hoje muito dinheiro em caixa.

Todos os números que a Mangue Jornalismo apresenta nesta reportagem são oficiais, extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Portal da Transparência.

Os dados do chamado “resultado primário”, isto é, das economias que o Governo do Estado tem feito este ano revelam um percentual de 15% de economia da Receita Corrente Líquida. Em dinheiro, isso significa uma economia que chega a quase R$ 1 bilhão (precisamente R$ 920 milhões) em 2023.

O Governo de Sergipe tem mais recursos acumulados que governos como os de Alagoas, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte, claro, se compararmos apenas com outros estados do Nordeste. (veja a tabela)

UFResultado Primário TotalResultado Primário RCLAno
AC0,69 Bi16%
AL0,82 Bi12%
AM-0,47 Bi-4%
AP0,87 Bi22%
BA0,16 Bi1%
CE2,08 Bi13%
DF1,62 Bi10%
ES-0,07 Bi-1%
GO0,78 Bi4%
MA1,28 Bi12%
MG5,16 Bi11%
MS0,52 Bi5%
MT0,75 Bi5%
PA0,44 Bi3%
PB0,80 Bi10%
PE3,34 Bi18%
PI1,23 Bi16%
PR5,32 Bi19%
RJ15,15 Bi35%
RN0,51 Bi7%
RO0,89 Bi14%
RR0,43 Bi13%
RS2,41 Bi9%
SC2,58 Bi13%
SE0,92 Bi15%
SP12,42 Bi11%
TO0,64 Bi10%
Total61,26 Bi2023
Secretaria do Tesouro Nacional

A economia do resultado primário em Sergipe foi inclusive maior em 2022, com índice de 18%. “Sim, ocorreu uma redução de 3%, mas nada significativo. Esses dados mostram que o Estado tem dinheiro. O Governo de Sergipe não pode alegar que está quebrado ou que tem dificuldades. Isso não é verdade”, analisa o economista Luís Moura.

Para ele, “com esses quase R$ 1 bilhão – e ainda não terminou o ano – o governo poderá fazer grandes investimentos, inclusive apresentando esse volume guardado como contrapartida para empréstimos”, aponta Luís. Além dessa economia, a receita corrente líquida do Governo de Sergipe cresce a cada ano. Nesta receita estão os valores de tudo aquilo que o Estado recebe já descontados os repasses obrigatórios que ele faz para os municípios, a exemplo de parcelas do IPVA e do ICMS.

Receita corrente líquida do Governo de Sergipe cresce a cada ano (Foto Pexels)

Apenas de 2022 para 2023, o saldo positivo supera os R$ 700 milhões arrecadados até 6 de setembro deste ano. Ou seja, até o último dia 6, o Governo já teve receita maior que o ano de 2022 inteiro.

“Apesar de não ter um grande sistema de arrecadação, o governo tem conseguido um acréscimo muito grande na receita do Estado. Não há que se falar em dificuldades, em atraso de pagamentos, em problema para não reajustar os salários dos servidores”, aponta o advogado Thiago Oliveira, que vem estudando sobre finanças do Estado.

Esses números positivos são históricos. Por exemplo, em 2020, a receita corrente líquida foi de R$ 9,4 bilhões e em pouco mais de três anos aumentou mais de R$ 1 bilhão por ano. (veja o gráfico).

Dados do Portal da Transparência para o Estado de Sergipe

Os números do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que o Governo de Sergipe recebe do Governo Federal são também muito positivos e reforçam a condição de muito dinheiro em caixa em Sergipe.

Os dados mostram que, de janeiro a agosto do ano passado, o Estado recebeu de FPE o montante de R$ 3,3 bilhões. No mesmo período deste ano, o valor dos repasses federais já ultrapassou os R$ 3,5 bilhões. O resultado positivo supera os R$ 190,8 milhões apenas nos sete primeiros meses de 2023. (veja a tabela)

Fundo de Participação dos Estados (FPE) – Estado de Sergipe

2022 – JAN/AGO2023 – JAN/AGO
R$ 413.735.133,68R$ 465.113.401,95
R$ 554.752.272,72R$ 612.878.000,53
R$ 344.362.449,51R$ 379.447.059,80
R$ 402.531.580,57R$ 431.797.211,14
R$ 454.587.857,54R$ 483.592.125,71
R$ 421.015.901,66R$ 449.096.008,82
R$ 354.183.376,04R$ 334.428.469,88
R$ 404.798.073,16R$ 384.475.678,14
R$ 3.349.966.644,88R$ 3.540.827.955,97
R$ 190.861.311,09
Secretaria do Tesouro Nacional – Dados do Estado de Sergipe

É verdade que nos meses de julho e agosto deste ano foi registrada uma queda no volume do FPE repassado aos estados, mas essa redução não é novidade, pois sempre é verificada, ano a ano, nesse período.

Importante destacar também que o Governo de Sergipe cobrava uma alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% e aumentou de 2022 para 2023 até 22%. A justificativa para esse aumento era compensar as perdas com o projeto de Bolsonaro que zerou os impostos federais sobre os combustíveis.

Como houve um acordo com o Ministério da Fazenda para compensar possíveis perdas, o Governo do Estado, em março deste ano, foi obrigado a “reduzir” a alíquota de 22% para 19%. No fundo, a verdade é que o ICMS de Sergipe aumentou no Governo Fábio Mitidieri (PSD) de 18% para 19% sem justificativa e isso ajuda a explicar mais dinheiro em caixa.


Economia frágil e dependente de repasses federais

Apesar de ter dinheiro em caixa e de aumentar o volume das receitas recebidas neste ano, o fato é que o Estado de Sergipe possui uma economia pequena, um sistema de arrecadação frágil para os mais ricos e, também para eles, são mantidas várias isenções fiscais.

O resultado dessa política local é que Sergipe é o quarto estado brasileiro mais pobre nesse quesito, ou seja, é o que mais precisa dos repasses federais. Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que 54% de todas as receitas que o estado recebe vem do Governo Federal. O Estado de Sergipe só perde em dependência para o Amapá, Acre e Roraima. (veja a tabela).

Sergipe é o 4º estado que mais precisa dos repasses federais (Foto Pexels)

Luís Moura informa que cerca de 65% da arrecadação do Governo de Sergipe vem de impostos de combustível, energia elétrica, telefonia e medicamentos. “Isso revela que somos dependentes de arrecadações em poucos setores locais. Fora isso, ainda tem sonegação e incentivos fiscais. Em estados com economia forte a arrecadação maior é a arrecadação própria”, analisa o economista.

Especialistas dizem que não são vistas iniciativas públicas do Governo de Sergipe para aumentar a arrecadação própria e isso pode indicar a existência de uma sociedade e um governo conservadores, em que os mais ricos tradicionalmente não pagam impostos, ou seja, não querem que o Estado arrecade deles, recaindo quase toda força arrecadatória sobre os mais pobres.

Só 46% da receita de Sergipe vêm da arrecadação própria (Fonte STN – 3ª bimestre de 2023)

Crescimento pequeno e aumento das despesas de custeio

A tabela abaixo mostra que o crescimento da receita em Sergipe é muito pequeno, apenas 2%. Comparando-se com outros estados do Nordeste, esse crescimento da receita é parecido com os estados da Bahia e Rio Grande do Norte, mas destoa muito dos percentuais alcançados pelo Piauí (9%), Alagoas (8%) e Paraíba (7%).

Ao analisar os dados, o economista chama atenção para as despesas correntes, que em Sergipe são de apenas 5%. “Essas despesas não são de pessoal. Os maiores gastos, ou seja, as maiores despesas são com o chamado ‘custeio’ da máquina, pagamento de passagens e outros serviços, compras, gastos para custear o funcionamento dos órgãos públicos”, esclarece Luís Moura.

Sim, os gastos com pessoal parecem elevados (52%) e teriam que ser em razão do Estado ser um prestador de serviços por excelência e, sendo assim, precisa de pessoal para executar esses serviços para o público. “Contudo, as despesas com pessoal não aumentam porque os governos mantêm uma constante política de arrocho salarial, sem reajuste. Neste ano, por exemplo, foi de 2,5%, ou seja, muito abaixo da inflação”, lembra o economista.

Além disso, quando há aumento na despesa com pessoal, lembra Luís Moura, grande parte vai para o pessoal do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Judiciário, e não do Executivo.

Para o economista, o principal problema do Estado de Sergipe não é o gasto com pessoal, mas o baixo investimento (somente 5%) e não fazer nada para aumentar a arrecadação própria, ao contrário, concede muitos incentivos fiscais não apenas para atrair empresas, mas para manter essas empresas.

Receitas e despesas do Estado de Sergipe (Fonte STN)

Secretaria de Estado da Fazenda não respondeu

Durante uma semana a Mangue Jornalismo tentou contato com a Secretaria de Estado da Fazenda. Foram encaminhadas algumas questões, mas nunca chegaram as respostas. Se elas forem encaminhadas, vamos atualizar esta reportagem.

As questões encaminhadas para a secretaria foram as seguintes:

1 – Sergipe é o quarto estado do país que mais precisa das verbas – repasses – federais (54%). A arrecadação própria é pequena. A Secretaria de Estado da Fazenda tem algum programa, projeto, ação para reverter isso? Reduzir as isenções fiscais para os mais ricos, por exemplo? Ou é da estrutura econômica do Estado assim, pequeno e pobre?

2 – Os números mostram que de 2022 para 2023 houve um pequeno crescimento da receita (2%) e também da despesa (5%) corrente. Mas a “despesa” que cresceu foi com custeio e não com pessoal. A crítica que se faz é que o Governo mantém esse quadro estável em razão do arrocho salarial sobre os servidores públicos do Executivo. Além disso, um crescimento de receita em 2% não é muito irrisório? Não existe vontade do Governo de Sergipe em produzir arrecadação própria?

3 – Mesmo assim, os dados revelam que o Governo de Sergipe consegue manter o resultado primário elevado. Em 2023 está em 15%, ou seja, tem dinheiro, uma economia nesse percentual representa algo em torno de R$ 1 bilhão. Além disso, na receita corrente líquida, em 2022, o montante final foi de R$ 12,3 bilhões. Este ano, até o dia 9 de setembro, o Governo já teve receitas de R$ 13 bi, ou seja, mais de R$ 700 milhões de saldo. É isso?

4 – Sobre o FPE, o Governo de Sergipe recebeu de janeiro a agosto de 2022 R$ 3,3 bi e nesse mesmo período em 2023 os valores ultrapassaram os R$ 3,5 bi. As contas revelam um acréscimo superior a R$ 190 milhões no período de um ano para o outro. Ou seja, tem dinheiro. É isso?

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