O eco das grandes manifestações nas ruas em quase todo país no domingo, 21 de setembro, ainda se estendeu ontem, dia 1º, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Todos os parlamentares presentes aprovaram o projeto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que isenta do pagamento do Imposto de Renda todas as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês e institui uma pequena cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o governo, com a aprovação, serão beneficiados com essa isenção mais de 20 milhões de contribuintes, em 2026. Esse projeto (PL 1087/25) aprovado ontem à noite também reduz parcialmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 proporcionalmente. Ou seja, quanto mais próximo do valor mínimo, maior a redução. Nessa faixa de renda, serão mais de 6,5 milhões de contribuintes beneficiados com redução de pagamento de Imposto de Renda.
Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, trabalhadores terão reduções relevantes no IR. Por exemplo, um motorista que receba R$ 3.650,66 mensais poderá economizar aproximadamente R$ 1.058,72 ao ano. Já uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 economizará R$ 3.202,44 por ano. Por fim, uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 poderá ter uma redução anual de R$ 1.821,95 no valor pago de Imposto de Renda
Os oito deputados federais por Sergipe votaram a favor: Rodrigo Valadares e Yandra Moura, ambos do União Brasil, Gustinho Ribeiro (Republicanos), Thiago de Joaldo (PP), Delegada Katarina e Fábio Reis, os dois do PSD, Ícaro de Valmir, do PL e João Daniel, do PT. Ao todo, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, sendo 493 votos.
Apesar dos membros de partidos de direita e da extrema-direita (PL, Republicanos, PP, Novo, União Brasil), repletos de bolsonaristas terem aprovado o projeto de isenção do Imposto de Renda, eles tentaram aprovar emendas para impedir que os mais ricos (que recebem mais de R$ 50 mil por mês) fossem taxados em 10% progressivamente.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida de taxar os ou super-ricos só atingirá 0,13% dos contribuintes, cerca de 141 mil pessoas físicas que hoje pagam, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda. No Brasil, a renda concentrada pelos 0,01% dos mais ricos é maior do que a renda de 80 milhões de brasileiros.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que a aprovação do projeto é o começo de um primeiro passo para a justiça tributária no Brasil porque falta muito ainda. “A isenção e redução atingem quase 90% da nossa população, mas os muito ricos continuam pagando pouco. Na grande maioria dos países a taxação dos super-ricos têm alíquotas de 40% a 50% e no Brasil estamos aprovando só 10% e mesmo assim teve deputados da extrema-direita que foi na tribuna defender os mais ricos, que não deveriam ser taxados em nada”, informa a deputada.
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.”
Atualmente, são isentas as pessoas que ganham até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já para quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse. Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou.
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta é um “troco”, muito abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.
Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, o projeto pode “matar” o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que serão tributados devem transferir seus recursos para o exterior. “Gerando o desemprego, uma série de consequências nefastas para o Brasil”, afirmou. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) se posicionou contra a taxação de lucros e dividendos para viabilizar a isenção do imposto. “Tributar lucros e dividendos é sacrificar o empreendedor, que já paga muito imposto neste país”, afirmou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
