O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) tem chamado atenção de que o número insuficiente de servidores no TJSE está gerando sobrecarga de trabalho, resultando em violação de direitos trabalhistas e no aumento de casos de adoecimento físico e mental. Essa situação pode colocar em risco o atendimento direto à advogados, as partes de processos e à população que necessita de serviços judiciais.
“O número de processos dobraram aqui, mas não dobrou a mão de obra. A gente é que se desdobra, leva serviço para casa, mas até quando vamos aguentar?”, questionou um servidor do tribunal. Além disso, audiências que eram marcadas com a antecedência de dois meses, agora estão sendo empurradas para abril de 2026. “Os advogados ligam desesperados porque os clientes estão presos sem julgamento. Isso gera risco real de soltura por excesso de prazo. Mas a culpa é de quem? Do servidor que está adoecendo e atolado de trabalho?”, desabafou outra servidora.
Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus, confirma que tem crescido o número de servidores que denunciam péssimas condições de trabalho devido ao volume de tarefas, muitas vezes ultrapassando a carga horária e prejudicando sua saúde. Também por isso, o sindicato esteve no TJSE acompanhando uma comissão de aprovados do último concurso. Eles pedem a convocação para, pelo menos, preencher 143 cargos que já estão vagos, além de 36 outros que surgiram em 2025 devido a aposentadorias e exonerações.
“Temos expectativas positivas de que a Presidência do TJSE se sensibilize com o nosso pleito de nomeação, sobretudo pela urgência da situação, já que existem mais de 140 cargos vagos. Esperamos que todos esses cargos sejam preenchidos o quanto antes”, declarou Milena de Sena, representante da comissão. O grupo chama atenção para o fato de que não houve nenhuma convocação de concursados nesse primeiro ano da gestão da presidenta do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães. A última nomeação aconteceu em outubro de 2024, há 300 dias.
Na véspera do ato, a comissão de aprovados enviou ofícios aos desembargadores do TJSE ressaltando a importância da recomposição do quadro efetivo da tribunal como uma “ação administrativa que não apenas fortalece a estrutura do Judiciário, mas também garante a observância dos princípios constitucionais da eficiência, continuidade do serviço público e razoável duração do processo”.
Implantação do Núcleo de Garantias pelo TJSE tem sido um dos gargalos
Um dos principais pontos para o aumento da sobrecarga foi a implantação do chamado Núcleo de Garantias, em Aracaju, que atende a uma exigência prevista no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). O modelo prevê que um juiz acompanhe a fase de investigação e eventual prisão, enquanto outro juiz conduz o processo e a sentença, como forma de ampliar as garantias constitucionais dos acusados.
Para implantar o Núcleo de Garantias – unidade física do Juízo de Garantias estadual – a gestão do TJSE extinguiu a 4ª Vara Criminal de Aracaju, distribuindo seus milhares de processos para as outras três varas criminais comuns existentes no Fórum Gumersindo Bessa. “Ou seja, além de sobrecarregar os servidores do novo Núcleo de Garantias, que passaram a receber uma carga desproporcional de inquéritos, cautelares e audiências de custódia, a medida também jogou peso extra sobre as demais varas criminais comuns de Aracaju. O resultado foi um efeito dominó: servidores exaustos, acervos multiplicados e audiências esticadas além dos limites físicos e mentais”, informou o sindicato.
Segundo o Sindijus, essa situação em Sergipe contrasta com a de outros estados. Em Teresina (PI), por exemplo, há 37 servidores apenas para o Núcleo de Garantias da capital, divididos em núcleos distintos de custódia e inquéritos. Já em Sergipe, apenas sete servidores assumem todas as demandas dos 75 municípios sergipanos. A situação fica mais dramática porque, no recém-criado núcleo, nenhum novo servidor foi contratado para a unidade. “Quem trabalha na secretaria relata que a equipe é insuficiente para o fluxo diário de inquéritos, cautelares, prisões, alvarás e audiências de custódia, principalmente porque também acumularam a função de distribuição dos processos”, completa o sindicado.
Segundo o relato de servidores, em algumas audiências de custódia eles extrapolam a carga horária. Eles também reclamam que sistemas eletrônicos instáveis impõem ainda mais dificuldades ao serviço. Documentos urgentes, como de monitoramento eletrônico e medidas cautelares, dependem do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que frequentemente trava e fica indisponível. “A direção do tribunal diz que é uma questão de ‘adaptação’, mas não estamos vendo isso, a sobrecarga não é um fator temporário”, disse uma servidora.
Sobrecarga se espalhou para varas criminais comuns da capital
A 4ª Vara Criminal foi extinta para abrir espaço e abrigar o Juízo de Garantias. O problema é que essa vara tinha um acervo de centenas de processos e todo ele foi distribuído entre as três varas criminais comuns restantes na capital – 1ª, 2ª e 3ª – cada uma recebeu um montante de 33%.
No entanto, segundo o Sindijus, recentemente essas três unidades já tinham recebido, cada, 25% dos processos que tramitavam na 9ª Vara Criminal, extinta no início de 2025 para dar lugar ao 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Aracaju. Ou seja, o número de processos nas unidades cresceu em quase 60% em um intervalo de seis meses, sem reposição proporcional da força de trabalho
Na 1ª Vara Criminal, que antes tinha pouco mais de 500 processos, hoje já são quase 1.400 em tramitação. Na 2ª e 3ª Vara Criminal, o quadro é semelhante: o número de processos triplicou.
“O trabalho adicional é absorvido pelo quadro de servidores que, até então, era o suficiente para dar conta do acervo três vezes menor. Agora, pressionados pelo senso de responsabilidade e pelas metas, muitos estão levando tarefas para casa, além do horário. Não são problemas causados por decisões administrativas equivocadas da gestão do tribunal. Esse desmonte é uma estratégia planejada, que acaba com unidades e transfere os serviços para os servidores, sem nenhum investimento na estrutura nem em mão de obra”, analisa Analice Soares, coordenadora geral do Sindijus.
Presidenta do TJSE recebe sindicato e promete encaminhamentos
Antes de visitar as unidades do Fórum Gumersindo Bessa, a diretoria do Sindijus esteve reunida com a presidenta Iolanda Guimarães, e levou ao seu conhecimento as primeiras queixas do Núcleo de Garantias recebidas àquela altura. Ficou acertado que a entidade sindical vai apresentar à Presidência do TJ todas as irregularidades e propostas colhidas no novo núcleo, assim como nas varas criminais comuns de Aracaju.
Também na reunião com a presidenta do TJSE, o sindicato apresentou os questionamentos sobre a convocação dos aprovados do último concurso. Em resposta, segundo o Sindijus, a desembargadora prometeu que a contratação de mais servidores estava sendo estudada em razão da confecção da peça orçamentária para 2026. Ainda segundo o sindicato, em maio, a desembargadora já havia antecipado que postergaria em mais dois anos a vigência do concurso.
Quem também esteve no TJSE para manifestar apoio à comissão dos aprovados foi o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). “Esperamos que o tribunal dê o exemplo. Em vários municípios e no próprio Estado, há demora na convocação de aprovados, mesmo diante da necessidade. O TJ precisa agir diferente e convocar, o quanto antes, os aprovados do último concurso. A falta de servidores prejudica o funcionamento de fóruns e cartórios e, consequentemente, o atendimento ao cidadão”, frisou o parlamentar.
TJSE diz que faz monitoramento de processos e adota cautela de novas convocações
Em nota, a Presidência do TJSE informa que, sobre o andamento de processos criminais, o tribunal “esclarece que, com a instalação do Núcleo de Garantias em 21 de agosto de 2025, após determinação do Supremo Tribunal Federal, houve uma reorganização no fluxo da fase pré-processual dos casos criminais, passando a ser de responsabilidade do novo Núcleo a tramitação dos inquéritos policiais e incidentes correlatos, sob a responsabilidade de dois Juízes. Cumpre salientar que, em média, 45% dos inquéritos policiais não se convertem em ação penal, o que reduz o número de casos novos remetidos às Varas Criminais Comuns, que possuem competência para atuar apenas após o oferecimento da denúncia nos processos criminais”.
O TJSE informa que “mantém monitoramento constante do funcionamento da nova unidade para implementar os ajustes necessários ao adequado funcionamento do sistema, sempre visando à eficiência da prestação jurisdicional e à observância dos direitos das partes e dos Servidores envolvidos no processo”.
Na quinta-feira da semana passada, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães fez uma reunião com magistrados e servidores para tratar exatamente do funcionamento do Núcleo de Garantias. “Estamos sempre ouvindo as demandas das magistradas e servidores para aperfeiçoar o serviço prestado, mas também visando humanizar a atividade e melhorar o trabalho de todos que compõem o núcleo de garantias”, reforçou a magistrada.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala, e as juízas do Núcleo de Garantias, Lidiane Andrade e Jumara Pinheiro; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; os diretores Thiago Porto, Karla Nunes e Augusto Rocha, dentre outros servidores ligados às áreas afins.
Sobre o concurso público, que é regido pelo edital 2/2023, o Tribunal de Justiça de Sergipe diz que “todas as vagas abertas já foram preenchidas. “Foram 9 para os cargos de Analista Judiciário (Análise de Sistemas, Arquivologia, Estatística, Fisioterapia e Medicina); sendo que 21 aprovados foram convocados. Já para o cargo de Técnico Judiciário, foram abertas 52 vagas, com 120 convocados até o momento, ou seja, 68 pessoas a mais do que estava previsto no edital”.
Ainda segundo o TJSE, “a homologação do concurso se deu em 20/03/24 e o prazo de validade é de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério do TJSE, nos termos do Art. 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988. O TJSE aderiu recentemente ao sistema de processo judicial eletrônico eproc, em substituição ao sistema atualmente utilizado. Essa mudança tecnológica gerará impactos significativos tanto na dinâmica de trabalho das unidades judiciárias quanto em diversas áreas administrativas. Por isso, a gestão tem adotado uma postura cautelosa quanto à realização de novas convocações”.
O tribunal informa que todas as etapas do concurso podem ser acompanhada no site do TJSE pelo link: https://www.tjse.jus.br/portal/poder-judiciario/concursos/itemlist/category/16-servidores.
