Contratada para fornecer kits e fardamentos escolares na capital sergipana quando André David ainda era secretário municipal de Segurança e Cidadania, a empresa também mantém vínculos com o governo de Sergipe. Prefeitura nega conflito de interesses e pré-candidato diz não ter ingerência em contratos da Semed.
A prefeitura de Aracaju firmou, desde o início da gestão da prefeita Emília Corrêa (Republicanos), ao menos três contratos que somam R$ 19,57 milhões com a MF Comércio Empreendimentos e Serviços Ltda., empresa que tem como sócia Kaynara Silva Maia, cunhada do ex-secretário municipal de Segurança e Cidadania André David, pré-candidato ao Senado pelo Republicanos com apoio da prefeita.
Os contratos abrangem o fornecimento de kits escolares e fardamentos para a rede municipal de ensino e foram celebrados pela Secretaria Municipal da Educação (Semed). Dois deles decorrem do mesmo pregão eletrônico para aquisição de uniformes escolares e totalizam R$ 12,13 milhões. Um terceiro, celebrado por dispensa emergencial, prevê a aquisição de kits escolares ao custo de R$ 7,44 milhões.
Esses arranjos estão no centro de uma polêmica envolvendo a Semed, sob a batuta da professora Edna Amorim – a indicação dela ao cargo é atribuída aos irmãos Edivan e Eduardo Amorim.
Na semana passada, agentes do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), da Polícia Civil de Sergipe, estiveram na sede da pasta para requisitar a cópia de “procedimentos licitatórios, contratos gerados e seus respectivos processos de pagamento, referentes às relações contratuais” entre a Semed e as “empresas fornecedoras de serviços ou produtos nos ramos de fardamento e kits escolares”, entre janeiro de 2025 e junho deste ano.
A ida ao órgão ocorreu dias após a apreensão, por policiais do Cope, de R$ 240 mil em espécie em posse do então diretor-financeiro da pasta, César Costa Azevedo Dias. Segundo informações repassadas à imprensa pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/SE), a batida teria ocorrido após a Divisão de Inteligência receber “denúncias recorrentes” que apontam para “o possível envolvimento de um servidor ocupante de cargo em comissão” da secretaria “em um suposto esquema de desvio de recursos públicos”.
Em nota na ocasião, a prefeitura de Aracaju informou tê-lo afastado do cargo e disse confiar “no trabalho das instituições competentes”, reafirmando “a importância da apuração dos fatos, com observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”. Nesta terça-feira (30), ele foi exonerado da função pela prefeita.
O advogado Cícero Dantas, que representa o ex-diretor, declarou que a quantia apreendida “possui origem certa e lícita”. Defendeu ainda, por meio de comunicado divulgado nas redes sociais, a presunção de inocência do seu cliente e cobrou uma “investigação imparcial na busca da verdade real”.
Relação de parentesco
Em atividade desde 2005 e com capital social de R$ 1,5 milhão, a MF Comércio tem como atividade principal, segundo o cadastro da Receita, o “comércio varejista de artigos de colchoaria”. O objeto social da empresa, porém, é amplo e inclui dezenas de atividades secundárias, como comércio de móveis, artigos de papelaria, materiais de construção, equipamentos de informática, livros, brinquedos, serviços de tecnologia da informação, promoção de vendas, locação de veículos e máquinas, limpeza predial, monitoramento eletrônico e apoio à educação.
Além de Kaynara, a empresa – cujo nome fantasia é Equipaflex – tem em seu quadro societário Marcos Antônio Santos Filho. Kayana é irmã de Rebeka Maia, esposa de André David, e aparece como representante legal da MF Comércio nos contratos referentes aos uniformes escolares. Já no contrato emergencial dos kits escolares, a representação é exercida por Marcos Antônio.
O vínculo familiar não configura, por si só, irregularidade. Especialistas em Direito Público consultados pela Mangue Jornalismo, entretanto, avaliam que vínculos familiares com agentes políticos exigem transparência e mecanismos para afastar dúvidas sobre eventual conflito de interesses.
André David foi secretário municipal da Segurança e Cidadania, pasta que tinha sob seu guarda-chuva a Guarda Municipal da capital sergipana (durante sua passagem pela gestão, a GMA se transformou em Polícia Municipal com base em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram o papel ostensivo das Guardas; a Corte, porém, declarou inconstitucional a mudança na nomenclatura). Ele deixou o cargo em março para concorrer a uma vaga no Senado pelo Republicanos, com apoio da prefeita Emília.
Procurado, o ex-secretário afirmou à Mangue que não participou, direta ou indiretamente, de qualquer tratativa ou intermediação relacionada à MF Comércio. Também criticou o que chamou de “ataque” e disse que a revelação do vínculo com a empresa só apareceu porque seu nome “desponta como o mais cotado na disputa para o Senado”. A íntegra do posicionamento está ao final da matéria.
A gestão municipal, em nota enviada através da Semed, afirmou que desconhecia o vínculo familiar entre a representante legal da MF Comércio e André David, uma vez que “essa informação não integra a documentação exigida para habilitação em processos licitatórios”. Declarou, porém, que até o momento “não identificou qualquer elemento que indique interferência, favorecimento ou irregularidade” nos arranjos em questão. Veja a íntegra abaixo.
A MF Comércio não é uma estreante nas contratações com o município de Aracaju. Em 2023, a empresa já havia firmado um contrato durante a administração do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), no valor aproximado de R$ 61 mil, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência.
Foi na atual gestão, porém, que o volume de recursos públicos destinados à empresa aumentou substancialmente. Somados, os três contratos localizados pela Mangue chegam a R$ 19.577.443,41, todos voltados ao fornecimento de materiais para a rede municipal de ensino.
Os contratos firmados pela prefeitura abrangem o fornecimento de uniformes escolares para o ano letivo de 2026 e a aquisição de kits escolares destinados aos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O maior deles, de R$ 10,4 milhões, cuja assinatura ocorreu em janeiro deste ano, prevê a entrega de 58.284 camisetas de manga curta, 32.541 jaquetas, 32.742 bermudas, 10.800 regatas e 10.800 short-saias, todos destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
Um segundo contrato, de R$ 1,73 milhão, contempla parte do mesmo registro de preços para fornecimento adicional de fardamentos. O documento, que foi celebrado na última quinta-feira (25), reproduz o mesmo objeto contratual do firmado em janeiro e estabelece duração de doze meses – isto é, até junho de 2027.
Já o terceiro, no valor de R$ 7,44 milhões, foi firmado em 20 de fevereiro de 2025 por dispensa emergencial para aquisição de “kits escolares destinados a estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino Público” do município. A vigência foi fixada em três meses, “sem possibilidade de prorrogação”, segundo o próprio instrumento.
Outros vínculos com o Poder Público
Além da prefeitura de Aracaju, a MF Comércio Empreendimentos e Serviços Ltda. mantém contratos e atas de registro de preços com outros órgãos públicos de Sergipe e de outros estados.
Levantamento da Mangue identificou que a empresa integra atas de registro de preços ou possui contratos com administrações municipais e estaduais, entre elas as prefeituras de São Brás (AL), Simão Dias (SE), Juazeiro (BA), Buriticupu (MA), Rio Real (BA) e Nossa Senhora das Dores (SE), além da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer de Sergipe (Seel). Os objetos das contratações incluem o fornecimento de fardamentos, vestuário esportivo, material escolar, móveis e outros materiais destinados à administração pública.
No caso mais recente, a Seel homologou, em maio deste ano, ata de registro de preços da MF Comércio para o fornecimento de uniformes e vestuário esportivo. Entre os itens previstos estão camisetas em malha e camisas UV, destinadas às unidades administrativas da pasta, em lotes que somam mais de R$ 260 mil, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado. O site da Equipaflex exibe a sua cartela de “parceiros”.
Gestão diz que desconhecia vínculo familiar e André David nega ingerência
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirmou que desconhecia o vínculo familiar entre a MF Comércio e o ex-secretário André David, alegando que essa informação não integra a documentação exigida em processos licitatórios. A pasta informou que a contratação dos fardamentos decorreu de pregão eletrônico com a participação de 11 empresas e sustentou que a vencedora atendeu às exigências legais, técnicas e de habilitação. Veja a íntegra:
“Em atenção aos questionamentos encaminhados, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) esclarece que não possuía conhecimento sobre eventual vínculo familiar entre a representante legal da empresa MF Comércio Empreendimentos e Serviços Ltda. e o ex-secretário municipal da Segurança Pública, André David, uma vez que essa informação não integra a documentação exigida para habilitação em processos licitatórios.
As contratações observaram os procedimentos administrativos previstos na legislação, em suas respectivas modalidades. A Administração Pública não escolhe previamente as empresas participantes nem a vencedora dos certames. A seleção decorre do atendimento aos requisitos previstos nos editais e da aplicação dos critérios objetivos estabelecidos na legislação e nos processos licitatórios.
No caso dos fardamentos escolares, a contratação para o ano de 2026 decorreu do Pregão Eletrônico nº 96/2025, que contou com a participação de 11 empresas em caráter competitivo, tendo a MF Comércio Empreendimentos e Serviços Ltda. sido declarada vencedora após o cumprimento das exigências legais, técnicas, jurídicas e de habilitação previstas no edital. Quanto à aquisição dos kits escolares de 2025 e 2026, foram observados todos os trâmites legais cabíveis para a contratação pública, em suas respectivas modalidades.
A Secretaria informa, ainda, que, como etapa dos processos licitatórios, realiza a análise do conjunto de documentos apresentados pelos licitantes na fase de habilitação, incluindo as declarações de inexistência de fato impeditivo para contratar com a Administração Pública.
A mera existência de vínculo familiar, por si só, não caracteriza conflito de interesses ou irregularidade. Eventual análise dessa natureza depende da apuração de fatos concretos e da aplicação da legislação pertinente.
Até o momento, a Semed não identificou qualquer elemento que indique interferência, favorecimento ou irregularidade nos processos de contratação realizados pela Secretaria e reafirma que todos os procedimentos foram conduzidos em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública”.
À Mangue, o ex-secretário municipal de Segurança e Cidadania e pré-candidato ao Senado André David negou ter participado, direta ou indiretamente, de qualquer tratativa ou intermediação relacionada à MF Comércio. Confira a íntegra:
“O ponto crucial aqui, que precisa ficar bem claro, é a verdade dos fatos*. Essa licitação aconteceu na Secretaria de Educação. E eu fui secretário municipal de Segurança. Estamos falando de secretarias completamente independentes, com orçamentos, estruturas e equipes de contratação distintas. Eu não tinha — e nunca tive — nenhum poder de decisão ou gerência sobre os contratos de outras pastas. Agora, o que me causa estranheza… é o timing disso tudo. Por que esse tipo de “ataque” só aparece agora, às vésperas de uma eleição? Logo agora que o meu nome desponta como o mais cotado na disputa para o Senado? Assim como a população, eu também quero ver o desenrolar dessa história. Quero que a verdade venha à tona e mostre quem realmente está por trás desse jogo político sujo. E eu encerro fazendo um desafio público: se alguém, qualquer pessoa, provar o meu envolvimento em um único ato de corrupção… eu renuncio à minha pré-candidatura no mesmo instante. Quem não deve, não teme”.
A reportagem também procurou a MF Comércio Empreendimentos e Serviços Ltda. por meio do número de WhatsApp informado pela empresa à Receita Federal para questionar a relação de Kaynara Maia com o ex-secretário e solicitar esclarecimentos sobre possível conflito de interesses. Não houve resposta. O espaço permanece aberto para eventual manifestação.
