Neófito nas urnas, o empresário Bruno Costa é o primeiro suplente de Rogério Carvalho (PT), que busca a reeleição. Procurado, o empresário afirmou à Mangue que tratar seus pais como ‘laranjas’ “chega a ser insidioso” e disse ter sido absolvido pela Justiça mineira. Rogério não comentou.
O empresário Bruno Costa, primeiro suplente do senador Rogério Carvalho (PT) nas eleições deste ano em Sergipe, admitiu em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público de Minas Gerais obtido pela Mangue Jornalismo ter “praticado ou participado de crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, contra a ordem tributária e contra a administração pública” no estado. Os delitos teriam ocorrido entre 2017 e 2019.
No arranjo, assinado em novembro de 2020 e homologado dois anos depois pelo Judiciário mineiro, Costa relatou ter usado a própria mãe e, mais tarde, ela e o pai como “laranjas” em empresas do ramo de grãos usadas para fraudar o Fisco. O acordo também diz que ele “admitiu ter contribuído para a supressão de pagamento de tributos estaduais” no valor de R$ 16,8 milhões, montante atualizado até outubro daquele ano.
“Laranja” é o termo popular para quem empresta o nome a uma empresa ou a um bem sem de fato exercer qualquer papel na gestão do negócio, normalmente para ocultar o real responsável ou para viabilizar operações que, em nome dele, seriam mais difíceis de executar.
O acordo de colaboração premiada contém nove anexos nos quais o hoje candidato narra o esquema criminoso. Em troca do relato, o MP mineiro propôs a Costa uma série de benefícios. O principal deles foi uma multa penal de R$ 950 mil, dividida em duas parcelas: R$ 750 mil, a serem quitados em até 15 dias após a assinatura do acordo mediante a doação de imóveis e equipamentos à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais; e o restante, a ser pago em até 90 dias, por meio da doação de licenças de software à Polícia Militar do estado.
Como benefício previsto no acordo, o empresário cumpriria um ano em “regime domiciliar aberto diferenciado” — sem tornozeleira eletrônica, sem restrição de horários e sem restrição aos finais de semana —, com a única condição de não se ausentar da comarca onde residia à época por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Os documentos analisados pela Mangue Jornalismo nas últimas semanas integram uma ação penal que tramitou na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara, no Triângulo Mineiro. Costa foi absolvido em 2024, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Esta é a primeira eleição disputada por Costa, que nasceu em Brasília, tem 43 anos e construiu sua trajetória empresarial no agronegócio, com atuação nos mercados de milho e soja. Filiado ao PT, ele declarou à Justiça Eleitoral de Sergipe ter pouco mais de R$ 613 mil em bens. Do total, R$ 600 mil são relacionados a “quotas de capital de empresa”.
Segundo dados da Receita Federal, Costa é atualmente sócio-administrador da Consult Agronegócios Ltda., empresa com sede na zona rural de Tiros (cidade de 8 mil habitantes distante 323 km de Belo Horizonte), e da BC Negócios e Representações Ltda., registrada em Tupaciguara. Outras duas firmas aparecem vinculadas a seu nome, mas o Fisco registra que elas foram “baixadas” — isto é, que tiveram seu CNPJ formalmente cancelado.
Os suplentes de senador, embora não exerçam mandato enquanto os titulares permanecem no cargo, podem assumir a cadeira em casos de vacância ou de afastamento superior a 120 dias.
Quando isso ocorre, passam a exercer integralmente as atribuições do senador, com direito a voto no plenário e nas comissões. A suplência ganhou relevância política nos últimos anos à medida que senadores passaram a deixar temporariamente o Congresso para ocupar cargos no Executivo.
Em fevereiro de 2023, por exemplo, três suplentes assumiram cadeiras no Senado depois que os titulares das vagas foram nomeados ministros do governo Lula (PT): Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI) e Flávio Dino (MA). Cada senador é eleito com dois suplentes, que integram a mesma chapa do titular e são escolhidos pelo eleitor no mesmo voto.
Em contato com a Mangue nesta sexta-feira (18), Bruno Costa disse que “tratar meus pais, familiares diretos meus, como ‘laranjas’ chega a ser insidioso. Denúncias, todos os órgãos de controle podem fazer”. E completou: “O que interessa a mim e à sociedade é que a Justiça mineira me absolveu em primeira e segunda instância, demonstrando a minha inocência”.
A reportagem, então, relembrou ao empresário que o termo ‘laranja’ aparece por diversas vezes nos anexos que compõem o acordo de colaboração premiada. Ele respondeu: “Wendal, na época, a legislação não aceitava empresa LTDA composta por uma pessoa. Se fazia necessário a composição do quadro societário com no mínimo duas. Por isso meu pai estava como sócio da empresa com 1% das cotas”.
Procurada por meio de sua assessoria de comunicação, Rogério Carvalho não comentou. O espaço permanece à disposição para eventuais manifestações.
Milho, soja e notas frias
Os nove anexos que integram a colaboração premiada descrevem em detalhe como funcionava a fraude. De acordo com o relato de Costa, no anexo intitulado “Venda de milho de Minas Gerais para outros estados”, o esquema girava em torno da compra e revenda interestadual de milho e soja pela empresa Vale Grãos Indústria e Comércio Ltda, da qual ele era sócio-administrador, com sede formal em Tupaciguara mas operação, segundo ele próprio disse, concentrada “em sala própria” em Uberlândia.
“Com a intenção de desvincular do ‘noteiro’ Marcos Thiago e ter lucros melhores na comercialização com outros estados, passei a recolher o ICMS de forma antecipada em Goiás e aproveitar o crédito quando lançasse as notas na contabilidade da empresa”, diz trecho do documento. “Apesar de ter conhecimento que o estado de Minas Gerais não reconhecia como crédito o ICMS pago em Goiás, solicitei que fosse lançado na contabilidade o valor de tal crédito e ponto (sic)”.
O empresário atribui a um terceiro, identificado apenas como “noteiro” Marcos Thiago, a sugestão de “criar uma empresa em seu nome ou pessoas de controle dele, para calçar com nota fria o valor do imposto a ser pago que excedesse o imposto já pago em [Goiás]”. “Noteiro”, no jargão do setor, é como se costuma chamar o intermediário que fornece notas fiscais fraudulentas (“notas frias”) para simular operações comerciais inexistentes e reduzir a carga tributária declarada.
Foi nesse contexto, de acordo com a colaboração, que a mãe de Costa, Eliane Elizabet Costa Nunes, entrou como sócia minoritária da Vale Grãos: documentos societários juntados ao processo mostram uma alteração contratual, registrada em 2018, em que ela passou a deter 1% das cotas da empresa (R$ 3.177 de um capital social de R$ 317.700), com Bruno Costa detentor dos 99% restantes.
“Tendo em vista que nessa época a empresa Vale Grãos já era em meu nome e de minha mãe, Eliane Elizabet Costa Nunes, utilizada como ‘laranja’ para a empresa poder continuar sendo ‘LTDA’ (limitada), e que não tinha nenhum conhecimento das operações, tempos depois a tirei da sociedade com receio que ela sofresse qualquer tipo de constrangimento”, contou Bruno.
O empresário ainda disse às autoridades que “no ano de 2019, já com receio de alguma fiscalização, constitui a empresa Costa e Nunes Comércio de Grãos e Rações Ltda, em nome de meus pais Eliane Elizabet Costa Nunes e Paulo Roberto Costa Nunes como ‘laranjas’ para que pudesse tentar migrar a operação para essa empresa e dar baixa na empresa Vale Grãos, na expectativa de o risco tributário ser ‘baixado’ junto”.
De acordo com ele, “tal fato ocorreu sem qualquer interesse dos mesmos [seus pais], já que minha mãe sofre de depressão e meu pai sequer tem o conhecimento técnico da operação”.
O esquema começou a desmoronar durante a pandemia de Covid-19, quando o auditor fiscal Silvano Eduardo Pinto, da Receita Estadual de Minas Gerais e lotado em Contagem (a cerca de 15 km da capital mineira), passou a acompanhar a Vale Grãos e, em “procedimento de rotina”, cruzou dados fiscais que indicavam irregularidades, segundo seu depoimento ao Judiciário mineiro. O órgão, então, notificou a empresa para prestar esclarecimentos — e, antes que a fiscalização avançasse, Bruno Costa decidiu se antecipar, diz o processo.
Em depoimento, o então promotor da 17ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, relatou ter sido procurado pelo auditor Flávio Silva Andrada, informando que o dono da Vale Grãos havia se apresentado para “confessar a dívida tributária”. O membro do MPMG disse ainda que, na conversa, Costa “admitiu possuir duas pessoas jurídicas e atuar como corretor de grãos em operações interestaduais, tendo deixado de recolher o imposto devido”. Na sequência, o sonegador formalizou um “Termo de Autodenúncia” no Fisco mineiro, em 13 de outubro de 2020, o que abriu caminho para a colaboração premiada.
No arranjo, o empresário descreveu as operações interestaduais de venda de milho e soja realizadas entre julho de 2017 e junho de 2019. O documento registra que, com o acordo, seria possível “ampliar e aprofundar, em todo o País, as investigações em torno de crimes contra a Administração, inclusive no que diz respeito à repercussão desses ilícitos penais na esfera cível, administrativa, tributária e disciplinar”.
A confissão ainda levou a um segundo acordo, firmado entre o empresário, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Nele, Costa reconheceu ter contribuído para a supressão de tributos estaduais no valor de R$ 16.802.363,56, montante atualizado até 14 de outubro de 2020. Desse total, pouco mais de R$ 1 milhão já teriam sido pagos por ele à Fazenda estadual, segundo os documentos anexados ao processo.
Hoje, a Vale Grão ainda deve R$ 34,7 milhões em ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de acordo com informações do Portal da Transparência do governo mineiro.
Em paralelo com a colaboração premiada, o MPMG denunciou Bruno Costa na Comarca de Tupaciguara. A ofensiva foi encabeçada pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Uberlândia e Uberaba. Diz a denúncia que o empresário, “na condição de sócio administrador” da Vale Grãos, “fraudou a fiscalização tributária, omitindo operações tributáveis em documentos e livros exigidos pela lei fiscal”, entre agosto de 2017 e junho de 2019.
“Assim agindo, o denunciado fraudou a fiscalização fazendária, ocasionando um prejuízo de R$ 13.524.760,00, somente a título de ICMS, que adjungido dos encargos legais alcançou a cifra de R$ 23.478.831,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais), já inscrito em dívida ativa”, completou a promotora Maila Aparecida Barbosa de Sousa.
O juiz Roberto Bertoldo Garcia chegou a determinar, em novembro de 2022, o bloqueio judicial dos bens de Costa para garantir o ressarcimento aos cofres do Estado, mas a ordem foi cumprida parcialmente, já que a maior parte das contas do empresário não tinham saldo suficiente.
Nos autos, a defesa sustentou que os mesmos fatos descritos na denúncia criminal já haviam sido abrangidos pelo acordo de colaboração premiada homologado em 2022. A continuidade da ação, segundo os advogados, configuraria “bis in idem”, isto é, dupla punição pela mesma conduta. A tese foi acolhida pela Justiça mineira em outubro de 2024, e Costa foi absolvido. O Ministério Público recorreu, mas o TJ-MG manteve a absolvição.
‘Ilustre desconhecido’
A relação de Bruno Costa com Sergipe era desconhecida ao menos até 5 de agosto passado, quando o empresário teve seu nome oficializado como candidato a suplente de Rogério Carvalho na convenção partidária do PT. Em declaração à imprensa na ocasião, ele classificou a escolha como um reconhecimento de seu “perfil gestor” e disse que aceitar o convite “seria uma forma de retribuir todo esse carinho” recebido em Sergipe, Estado onde diz atuar no ramo de grãos há cerca de seis anos.
Em entrevista ao portal JL Política, Costa atribuiu sua chegada ao menor estado do País à empresa Nova Safra, da qual se apresenta como “gestor-chefe”. “Ela nasce em Minas, onde comecei a operação, e hoje estamos com filiais em 14 Estados”, disse à publicação. O empresário também disse ter aceitado o convite para a suplência por acreditar no potencial econômico do Sergipe Águas Profundas, o maior projeto de exploração de petróleo e gás da Petrobras fora do Pré-Sal.
Questionado sobre a escolha de Costa, o senador petista declarou o seguinte à rádio Fan FM, em 6 de agosto de 2026: “[…] O Bruno, eu o conheci junto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, portanto, foi… a gente começou a conversar, deu liga, porque ele já investe aqui no estado de Sergipe, tem projetos para investir mais aqui e acho que a gente… Eu vou estar exercendo cargo de senador, ter suplentes que possam ajudar com ideias, que possam contribuir com o desenvolvimento do estado, acho que isso é extremamente importante. É importante dizer que o suplente só assume na ausência do senador, né?! Então, o Bruno foi uma invenção do gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin”.
