CRISTIAN GÓES, da Mangue Jornalismo
@josecristiangoes
Uma semana depois de lançar o protocolo de consulta em um grande ato público na Assembleia Legislativa, os remanescente do Território Quilombola de Brejão dos Negros, localizado a 137 km de Aracaju, no município de Brejo Grande, receberam com grande festa a notícia de que suas terras foram reconhecidas pelo Estado Brasileiro.
No Dia da Consciência Negra, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 234, de 14 de novembro de 2023, que demarca os limites das terras da comunidade. Pelo documento, a área reconhecida tem área de pouco mais de 8 mil hectares.
O Território Quilombola Brejão dos Negros é composto por cinco comunidades que se autorreconhecem como quilombolas no município de Brejo Grande: Resina, Santa Cruz, Brejão dos Negros, Carapitanga e a própria Comunidade Brejo Grande.
“A portaria legitima o nosso território e reconhece que esse é um território tradicional, de ancestralidade, de cultura e de um modo de viver próprio. Um território que veio ser povoado por um povo que veio escravizado”, festejou Enéas Rosa, uma das lideranças quilombolas da Comunidade de Resina.
Para Enéas, as comunidades precisam do território legalizado e reparado para continuar preservando as matas, o meio ambiente, a cultura e as tradições. “O Estado Brasileiro tem o dever de fazer essa reparação. É momento de comemoração, mas também de acirrar a resistência e de renovar as esperanças para continuarmos lutando e reagindo a todos os ataques e ao racismo ambiental e social que vivemos no nosso país”, conclui Enéas Rosa.
Um território permanentemente ameaçado
Antes até da certificação como território quilombola (ano de 2006 pela Fundação Cultural Palmares), foram muitos os entraves, com ações e influências de fazendeiros e até de uma juíza de Direito. A ordem era para que os negros não se identificassem como quilombolas. Foram registradas mortes de animais, afundamento de barcos e muitas ameaças de morte às lideranças comunitárias e até incêndios da casa paroquial.
Uma das permanentes ameaças é a especulação imobiliária. Como o território é banhado pelo Rio São Francisco e tem inúmeras lagoas, manguezais, mata atlântica, os olhos de especuladores avançam sobre a área.
Além disso, a região sofre os impactos da crise climática e das cinco hidrelétricas espalhadas pelo Velho Chico. Isso altera a dinâmica do rio, reduz sua força e permite o avanço do mar. “Nossos pescados, de água doce, foram morrendo com o aumento da salinização. Há grande dificuldade em manter a cultura dos ancestrais”, diz Iraneide Silva.
Outra grave ameaça no território é a expansão de tanques de carcinicultura (criação de camarões), que desmata e envenena os manguezais, berçários da natureza. É no mangue que várias espécies de peixes, caranguejos, siris, aratus, sururus, camarões nascem e se desenvolvem. Os quilombolas se alimentam do mangue e dele tiram renda.
O território ainda enfrenta a exploração ilegal de petróleo e gás. “Não esqueceremos do desespero ao encontrar pedaços de petróleo nas areias, rios, manguezais e mar, causado pelo crime de derramamento que ocorreu em 2019. Até hoje não sabemos os responsáveis e nem o tamanho dos impactos para a natureza e para a nossa saúde”, diz Maria Izaltina.
Em 2021, menos de dois anos do crime, os quilombolas foram surpreendidos com uma nova tentativa de exploração de petróleo: a ExxonMobil quer perfurar ao menos 11 poços de petróleo na foz do Rio São Francisco. Já a Petrobras anunciou que pretende explorar mais sete campos de petróleo e gás na bacia Sergipe-Alagoas. Tudo sem consulta ao território.
A exigência dessa escuta das comunidades está na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. “Exigimos ser consultados antes de qualquer ação em nosso território. Antes de qualquer coisa, tem que escutar toda a comunidade. É lei e vamos resistir para que ela seja cumprida”, disse Maria Izaltina.
Cáritas e muitos apoiadores históricos
Com a publicação da Portaria nº 234, de 14 de novembro de 2023, em que o Estado Brasileiro reconhece as terras do Território Quilombola Brejão dos Negros, é importante registrar que essa é uma conquista de uma longa e difícil luta das comunidades.
Nessa jornada, elas tiveram apoios fundamentais como da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, uma organização da Igreja Católica, e da Cáritas Diocesana de Propriá, com o padre Isaías Nascimento. Mais recentemente essa luta teve o apoio do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina no Brasil.
Vale destacar também a importância de outros parceiros fundamentais dos quilombolas, a exemplo da então deputada Ana Lúcia, do então deputado Iran Barbosa, do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras, junto com a Universidade Federal de Sergipe, do Instituto Braços. Outros parceiros nesta luta podem ser encontrados aqui
“Fizemos diversas oficinas no território, incluindo a juventude, e colaboramos, junto a outras entidades, na construção do Protocolo de Consulta da comunidade que prevê a participação e o processo de escuta das pessoas que moram no território antes que seja feita a implantação de qualquer empreendimento ou projeto público e privado”, disse Aline Gallo, assessora da Cáritas
Ela lembrou ainda que a Cáritas também levou lideranças para espaços de incidência política, como ministérios, secretarias e no parlamento, incluindo uma audiência pública no Senado Federal em Brasília.
