A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem, terça-feira, no início da noite uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
O documento da PGR tem 272 páginas e usa como base o inquérito da Polícia Federal de novembro de 2024, que aponta Bolsonaro como líder, a figura central na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e na tentativa de mobilizar apoio militar para um golpe de Estado.
O ex-presidente e mais 33 pessoas também são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa. Juntos, os três tipos penais podem chegar a 28 anos de prisão.
O inquérito da PF aponta o ex-presidente como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de decreto que previa a prisão de ministros do STF e a convocação de novas eleições.
O relatório também menciona indícios de que o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para atentar contra a vida do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
As acusações da Polícia Federal ainda indicam que Bolsonaro teria atuado dentro de uma estrutura organizada para questionar a lisura das eleições e pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano.
O inquérito menciona suposta participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de opositores e tentativas de interferência na atuação da Polícia Federal. O antigo mandatário sempre negou o envolvimento, e seus aliados criticam a investigação, classificando-a como uma perseguição política.
A denúncia da PGR será julgada pela Primeira Turma do STF, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Além de Bolsonaro, também respondem pelos mesmos crimes seu antigo candidato a vice, Walter Braga Netto; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid; e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA DA PGR AO STF:
Na parte sobre Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente e o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa com Bolsonaro, exerceram papel de liderança para realização de uma “trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e Independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirmou Gonet.
O procurador-geral da República diz que a denúncia contra Bolsonaro narra os fatos cometidos por uma “organização criminosa estruturada” para impedir a concretização da vontade popular demonstrada com o resultado das eleições de 2022, quando Lula foi eleito presidente.
“O presidente da República [Bolsonaro] adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos em que se mostrava descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, afirmou Gonet.
A PGR apresentou um segundo documento, com peças acusatórias separadas. Os 34 denunciados responderão não apenas pelos crimes envolvendo a trama golpista, mas também pelos demais tipos penais que envolvem os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
Em atualização
Com informações da Agência Brasil e do Congresso em foco
