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Apenas 16 dos 75 municípios sergipanos lançaram editais da Lei Paulo Gustavo. Falta de vontade política e desconhecimento são principais causas

ANA PAULA ROCHA, da Mangue Jornalismo

Até a última sexta, 20, apenas 16 dos 75 municípios sergipanos haviam lançado os editais. São eles: Aracaju, Indiaroba, Itabaiana, Japaratuba, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Porto da Folha, Salgado, Santa Luzia do Itanhi, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Simão Dias, Siriri, Tobias Barreto e Umbaúba. Capela lançou o edital, mas ele foi impugnado por apresentar problemas.

A capital sergipana é a mais recente na lista acima mencionada. Foram meses de silêncio por parte da Prefeitura de Aracaju sobre quando seriam lançados os editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), que transfere para municípios, estados e Distrito Federal recursos da União destinados à cultura. No começo da tarde de terça-feira,17 de outubro, a Fundação de Cultura de Aracaju (Funcaju), anunciou que os editais seriam lançados às 11h de da última sexta-feira, 19, e esse repentino anúncio pode ter uma culpada.

A Mangue Jornalismo conversou com artistas e produtores culturais, além de tentar contato com gestores públicos da esfera municipal e estadual para entender os motivos da demora na divulgação dos editais.

A Funcaju foi um dos órgãos contatados com antecedência, mas não houve resposta aos questionamentos apresentados pela Mangue. Curiosamente, no dia seguinte ao nosso contato, a fundação anunciou a data de lançamento dos editais, cujos prazos de inscrição são inferiores a 20 dias. É possível acessar os documentos com mais informações aqui e aqui.

Esta situação de desinteresse enfrentada por artistas e demais pessoas ligadas à cadeia produtiva da cultura em Aracaju não é exclusividade da capital. Por todo o estado, relatos de desconhecimento e falta de vontade política foram citados como as principais explicações para a demora.

Caso os editais não sejam lançados pelas prefeituras e pelo governo estadual ainda este ano, as verbas retornarão para a administração federal.


“Muitos municípios nunca pensaram políticas públicas para cultura”

O isolamento necessário durante a pandemia de Covid-19 colocou artistas e outros profissionais da cultura em situação desesperante quanto à renda. Segundo pesquisa encabeçada pela União Brasileira de Compositores, 89% dos músicos no Brasil viram suas rendas minguarem durante 2021, o ano pandêmico com maior registro de mortes no país.

Após muita pressão em meio a um cenário sem Ministério da Cultura e sob um governo que criminalizava a classe artística, a Lei Aldir Blanc (LAB) foi sancionada, em junho de 2020, apresentando alívio mínimo às necessidades de profissionais das mais diversas artes e cadeias produtivas ligadas à cultura. Surpreendidas com um volume de recursos inédito, muitas prefeituras não sabiam como proceder para executar a lei.

“Em Sergipe e Aracaju, não havia um olhar da administração pública voltado para a gestão de cultura antes da Lei Aldir Blanc”, disse a montadora Lu Silva, integrante do Fórum Permanente do Audiovisual em Sergipe (FPA). “Houveram tentativas de construção, mas sempre muito breves”.

Lu Silva explica que o surgimento de algumas ações nesse sentido foram provocadas pela instância federal, pois com o repasse de valores maiores da União para aplicação exclusiva em cultura, o governo do estado de Sergipe e a prefeitura da capital tiveram que lidar com a gestão desse dinheiro. Nas cidades interioranas, a falta de preparo da maioria das administrações municipais se fez ainda mais óbvia. Jéssika Lima, realizadora audiovisual e integrante da comissão de comunicação do FPA, cita os casos de Barra dos Coqueiros e Cristinápolis. Nesses municípios, discordâncias entre as prefeituras e as respectivas Câmaras de Vereadores travam a divulgação dos editais.

Jéssika Lima integra a comissão de comunicação do Fórum Permanente do Audiovisual em Sergipe. Foto: Arquivo pessoal.

Já em Porto da Folha, os editais foram lançados sem que o povo Xokó fosse ouvindo, o que não respeita a exigência de busca ativa, que é a aplicação de diferentes esforços para informar e auxiliar pessoas envolvidas com atividades culturais no entendimento da LPG e inscrição de propostas.

Essas ações podem incluir, por exemplo, a realização de oficinas de divulgação e visitas de equipes itinerantes a regiões rurais e periféricas. Segundo definição do Ministério da Cultura, até 5% do orçamento total recebido via LPG pelos entes federados pode ser utilizado para a operacionalização da lei, o que inclui a busca ativa.

“Rodando o interior, eu percebi que muitos municípios nunca pensaram políticas públicas para cultura”, avalia Jéssika. O fórum acompanhou por conta própria oitivas realizadas em algumas cidades do interior do estado, colocando-se à disposição dos artistas locais para auxiliar na identificação e apresentação de demandas às prefeituras.

Ela destaca que “falta conhecimento sobre como funciona, por exemplo, a produção audiovisual”, justamente o setor com o maior valor: dos mais de R$ 3,8 bilhões destinados à LPG este ano, cerca de R$ 2,8 bilhões são para a produção audiovisual.

O também realizador audiovisual Jonta Oliveira tem a mesma percepção. “Eu não sei dizer se eles [gestores públicos de Sergipe e seus municípios] pensam em alguma estratégia para o desenvolvimento do cenário cultural das suas próprias cidades e estado. Não acho que tenham real interesse nisso, porque é assim que tratam essas cadeias produtivas.”

Jonta Oliveira é realizador audiovisual e um dos idealizadores da produtora sergipana Coruja Mística.
Foto: Arquivo pessoal.


Idealizador da produtoraCoruja Mística com o amigo Ravi Aynore, Jonta ressalta que, para além do fomento à produção cultural, Sergipe precisa de editais de formação de profissionais culturais. Ele cita as áreas de design de produção, iluminação para cinema e direção de arte como algumas das mais deficientes no audiovisual sergipano.

A situação do setor audiovisual dá a dimensão do problema da falta de investimento perene em cultura em Sergipe: o último edital estadual voltado para produção de vídeos foi lançado em 2014.

O ativista cultural e educador Zezito Oliveira reforça a demanda e diz já ter ouvido “direta e indiretamente de gestores e técnicos culturais que falta preparo e conhecimento adequado a muitos artistas e/ou produtores culturais. Mas como bons projetos poderão ser elaborados e aprimorados sem uma legislação municipal e estadual próprias e capacitação técnica contínua?”, questiona Zezito, também é produtor cultural e escritor.

Zezito Oliveira é educador, ativista, produtor cultural e escritor

Contatada, a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), órgão responsável pelo fomenta à cultura no estado, não respondeu sobre o porquê da demora em lançar os editais.

No dia 09 de outubro, a presidente da Funcap, Antônia Amorosa, postou stories na conta oficial da fundação no Instagram informando que os editais seriam publicados ainda naquela semana, o que não ocorreu.

Questionada por e-mail sobre o processo de seleção dos pareceristas, Amorosa também não respondeu à Mangue Jornalismo. Na manhã do dia 18, a Funcap publicou aviso sobre o “edital de fluxo contínuo” para seleção de pareceristas. O informe foi feito no dia seguinte às tentativas de contato da reportagem.


Medo de retaliações

Segundo Jéssika Lima e Lu Silva, há receio por parte dos artistas de muitas cidades sergipanas – inclusive de Aracaju – em bater de frente com gestores públicos municipais e acabar sofrendo retaliações, como por exemplo a não contratação para tocar em festas.

A produtora e agente cultural Sandra Rodrigues, de Boquim, disse que desde 2012 incentiva a união dos fazedores de cultura da cidade. Contudo, o medo de perder uma fonte de renda mais robusta e contínua – como os contratos de prestação de serviços artísticos para a prefeitura – freiam a adesão. Ela avalia que “a cultura em Boquim está em hibernação”.

Em entrevista para a Mangue Jornalismo, a agente cultural Sandra Rodrigues ressaltou o receio dos artistas de Boquim em sofrer retaliação por parte da gestão municipal. Foto: Arquivo pessoal.

Sandra, que também é professora de Português na rede pública de ensino básico, é prima do vereador boquinense Carlos Gato, assassinado em 2001 com oito tiros devido à luta contra o trabalho infantil em laranjais da região. Ela afirma que suas ações pela cultura no município são classificadas pela prefeitura como “políticas” e de “oposição”.

Procurada pela reportagem, a prefeitura respondeu por e-mail que “o município de Boquim está em fase de elaboração de edital para atendimento à Lei Paulo Gustavo” e que “está em fase de finalização de programação quanto à Conferência Intermunicipal de Cultura, prevista para ocorrer em 30/10/2023”.

A maioria dos artistas de Boquim é músico. A cidade possui, inclusive, figuras de extrema relevância para a cultura popular sergipana que ainda são desconhecidas por boa parte do estado, como Mestre Tonho Preto do Pífano. Sandra diz que se sente frustrada, mas mesmo assim continua. “Não há como fazer só”.

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