Desde o ano passado, o Governo de Sergipe já gastou quase R$ 2,7 milhões pelo aluguel de um imóvel para sediar temporariamente o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar (QCG/PMSE), enquanto o prédio original, localizado no Centro de Aracaju, passa por intermináveis reformas.
O contrato de locação foi firmado em janeiro do ano passado, ao custo total de R$ 3,6 milhões, com a AR Consultoria em Gestão Empresarial Ltda, empresa que tem como sócio Rafael Silva Nascimento, coordenador de pós-graduação da Faculdade de Administração, Negócios e Saúde de Sergipe (Fanese) e que seria subordinado do atual presidente da Desenvolve-SE, Milton Andrade, em uma clínica de medicina especializada.
A Desenvolve-SE é uma agência do Governo de Sergipe, mas funciona como uma espécie de super-secretaria do estado, teve participação direta na privatização da Deso e está envolvida com projetos bilionários. Já Milton Andrade é homem forte da gestão do governador Fábio Mitidieri (PSD).
Além de Rafael Silva Nascimento, quem também integra o quadro societário da AR Consultoria é o empresário Alberto Almeida, conhecido em Sergipe por controlar a Viação Atalaia, uma das três empresas que realizam o serviço de transporte coletivo na Grande Aracaju. Almeida é ainda um dos donos Fanese e da S1 Empreendimentos Imobiliários, que concedeu procuração à AR Consultoria para negociar o aluguel.
O imóvel locado pela PMSE para funcionar o comando geral está localizado na Travessa Sargento Duque, 85, no Bairro Industrial, o mesmo endereço onde também funciona a Fanese.
À reportagem, porém, Alberto Almeida afirmou se tratar de prédios com “inscrições diferentes”. Milton Andrade negou haver relação de subordinação entre ele e Rafael, que teria recebido a função de diretor administrativo da clínica por ter interesse no negócio. “Só recebeu o status para poder ter acesso a banco, Receita Federal, fornecedores, senão não tem como levantar as informações”.
Em nota, Rafael Nascimento disse não existir subordinação a Milton. “O fato é que estamos estudando o negócio para futura aquisição. Dessa forma, estamos acompanhando a Uniccat, com o objetivo de avaliar a possível compra”. (Confira a íntegra dos posicionamentos de Alberto, Milton e Rafael abaixo).
Por que isso importa?
- Transparência no uso do dinheiro público: o contrato milionário é bancado com recursos públicos destinados para a Polícia Militar de Sergipe. Revelar detalhes da locação e das relações societárias permite à sociedade fiscalizar como o Estado gasta o dinheiro do contribuinte.
- Ética e conflitos de interesse: A ligação entre gestores públicos e empresas privadas levanta suspeitas sobre decisões que eventualmente podem favorecer interesses pessoais.
Aluguel total de R$ 3,6 milhões por dispensa de licitação
Os recursos para a locação, informou a PMSE à Mangue Jornalismo via Lei de Acesso à Informação, saíram do orçamento da corporação. Até janeiro de 2025, os valores mensais eram de R$ 120,3 mil. A partir de fevereiro, houve um reajuste no contrato e os cofres públicos passaram a desembolsar R$ 125,3 mil por mês. Ou seja, já foram gastos R$ 2.691.600,00 em conta que considera pagamentos feitos entre janeiro de 2024, quando o extrato do contrato foi publicado, e outubro passado. O custo total do contrato é de R$ 3,6 milhões.
A reportagem havia solicitado a íntegra das notas fiscais ou comprovantes de pagamento do aluguel, mas a Polícia Militar respondeu que não poderia repassar os documentos “em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, pois a referida legislação proíbe a disponibilização de dados sensíveis da empresa”.
Ocorre que a alegação da PMSE de que a divulgação das notas fiscais violaria a LGPD distorce o alcance da lei, cuja aplicação não atinge documentos fiscais de contratos públicos, mas sim dados pessoais de indivíduos. Além disso, a própria LAI prevê que, mesmo em casos que envolvam informações sensíveis, o órgão deve disponibilizar os documentos com os trechos restritos devidamente tarjados, garantindo transparência do que é de interesse público.
A contratação do imóvel ocorreu por meio de dispensa de licitação, na modalidade presencial, em um processo iniciado no final de 2023. Somente a AR Consultoria apresentou uma proposta de imóvel, no valor de R$ 120.311,60l por mês.
No pedido de locação, o comando da Polícia Militar de Sergipe destacou as condições precárias da antiga sede, alegou que o espaço provisório precisaria atender aos “requisitos mais basilares de acomodação” e informou que, após consulta aos cadastros da SUPAT/SEAD (Superintendência de Gestão do Patrimônio do Estado, ligada à Secretaria Estadual de Administração), não foi localizado nenhum imóvel pertencente ao Estado que atendesse às necessidades da corporação.
“A locação deu-se em virtude da reforma do prédio originário, construído em 1924, sendo que a única intervenção realizada nele ocorreu em 1970. O edifício, portanto, já demandava manutenção há décadas. Além disso, sua parte histórica passou a apresentar patologias estruturais com o tempo, o que levou à interdição pela Defesa Civil Estadual, após fiscalização feita pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em 2017”, acrescentou a PM em resposta ao pedido da Mangue.
O contrato em questão foi endossado em parecer assinado pelo procurador do Estado Pedro Dias de Araújo Júnior, em 5 de janeiro de 2024. No documento, apesar de dar o sinal verde para o negócio, ele mencionou a existência de uma possível “indisponibilidade”. No mundo jurídico, o termo faz menção a ordens judiciais que proíbem determinadas pessoas de vender, transferir ou alienar seus bens, como imóveis, contas bancárias e aplicações financeiras, enquanto um processo judicial estiver em andamento.
Segredo de justiça e litígio relacionado à família Franco
“O processo origem está em segredo de justiça por envolver pessoas bastante famosas no Estado e de ter segredos comerciais”, escreveu o procurador do Estado Pedro Dias de Araújo ao mencionar uma ação judicial onde a indisponibilidade foi decretada. A reportagem apurou com duas fontes a par das negociações que o prédio em questão está no centro de um litígio relacionado à família Franco.
Segundo o parecer, que também cita reunião na PGE onde o processo teria sido apresentado, a ordem de indisponibilidade não afetava a locação e não se relacionava a créditos entre as partes, mas sim a uma disputa familiar envolvendo participação imobiliária. Como o acervo imobiliário seria “robusto”, o procurador concluiu não haver “riscos ao Estado nessa locação. E, se houver, haverá acervo patrimonial suficiente para caucionar qualquer prejuízo estatal”.
O extrato da dispensa foi publicado no Diário Oficial do Estado exatos 13 dias após o aval da PGE. Prevê um valor global de R$ 3.609.348 pelo período de 2 anos e meio, prorrogáveis por até 108 meses. No entanto, quem consulta o portal Comprasnet.se, responsável por publicizar licitações públicas em Sergipe, se depara com a informação de que o montante total do contrato tem duração de três meses ao custo de apenas R$ 360,9 mil.
A prorrogação é opcional, mas tudo indica que o Quartel do Comando-Geral da PMSE permanecerá por mais tempo na sede provisória. Isso porque, de acordo com a informação enviada à Manguepela corporação no pedido de LAI, a obra de reforma e ampliação do prédio originário tinha duração de 540 dias (cerca de um ano e seis meses), mas “desde janeiro deste ano [2025] a empresa desistiu do contrato e o assunto está sendo tratado diretamente na CEHOP [Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas] e na SSP [Secretaria de Segurança Pública], haja vista que os recursos financeiros deste contrato são federais”.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SE) disse em nota que o processo de contratação do imóvel “foi formalizado em 12/09/2023, contemplando, naquele exercício, apenas os três meses remanescentes do ano de 2023. Por essa razão, o Portal ComprasNet/SE registra o valor de R$ 360.934,80, correspondente ao período empenhável naquele exercício”.
A pasta justificou que “o valor constante no Diário Oficial refere-se ao valor global estimado para os 30 meses de vigência contratual (dois anos e meio), calculado a partir do valor mensal vigente à época (R$ 120.311,60), totalizando R$ 3.608.040,00.”
O comunicado da corporação ainda diz que a reforma e ampliação do QG do Comando-Geral tem sido conduzida sob supervisão da “Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEARQ/SSP), juntamente com a CEHOP, a qual compete a fiscalização da obra, com o objetivo de antever entraves durante a execução da obra”. Informa também que, durante as fiscalizações, foram “identificadas inconsistências e descumprimentos contratuais por parte da empresa inicialmente responsável, o que resultou na abertura de processo administrativo de rescisão”.
Com o encerramento desse processo, a AMT Projetos e Serviços Ltda, segunda colocada no certame, assumiu a execução da obra em agosto. “Todos os serviços previstos de reforma, relativos às demolições e elevações de alvenaria já foram executadas e a última vistoria realizada em 10/11/2025 registrou avanço das frentes de serviço. A próxima vistoria está programada para 25/11/2025, sem comprometer as vistorias permanentes da CEHOP e da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da SSP/SE-DEARQ/SSP/SE”, pontuou a PMSE.
As relações entre Milton Andrade, Alberto Almeida e Rafael Nascimento
Concebida em 2006 na cidade pernambucana de Olinda, a AR Consultoria em Gestão Empresarial Ltda ganhou uma filial em Sergipe em abril do ano passado. A unidade está sediada na antiga Avenida José Matos de Lima, no Conjunto João Alves, em Nossa Senhora do Socorro (atualmente, o município empresta seu nome à avenida).
No local informado à Receita Federal funciona uma oficina que trabalha com pinturas e chaparias há décadas, segundo apuração da Mangue Jornalismo. Uma outra empresa também está registrada no mesmo endereço: a Voar Agro Mais, aberta em dezembro de 2023 com foco no “serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas”.
Entre as atividades declaradas ao Fisco pela AR Consultoria estão “transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana; transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; e serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista”. Este é justamente o ramo de Alberto Almeida, um dos seus sócios.
Nascido em terras pernambucanas, mas tornado cidadão de Aracaju em 2020 graças ao título proposto pelo então vereador Juvêncio Oliveira (PSD), Almeida é diretor da Viação Atalaia e presidente da Federação das Empresas de Transporte dos Estados de Alagoas e Sergipe (FETRALSE). Além disso, conforme registra seu perfil no LinkedIn, é sócio-administrador da Fanese e da FACS, esta última autointitulada “a primeira faculdade exclusivamente voltada para as Ciências da Saúde” do estado (em outubro de 2024, a instituição foi integrada à Fanese)
O companheiro de Alberto Almeida na direção da AR Consultoria é Rafael Nascimento, seu conterrâneo de Pernambuco, atual coordenador de pós-graduação na Fanese e também diretor na Viação Atalaia. Casado com a médica-tenente da Aeronáutica Carina Cabús, ele também tem ligação com a área da saúde, já que está à frente da Diretoria Financeira da Uniccat. Trata-se de uma clínica de diagnóstico e medicina especializada, localizada no bairro Palestina, que tem Milton Andrade como sócio-administrador desde 2016.
Homem forte do Governo Mitidieri e relações com a Fanese
O empresário Milton Andrade é considerado o homem forte da gestão Fábio Mitidieri (PSD) e foi o principal entusiasta e um dos operadores da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Ele tem 37 anos, é advogado, presidiu a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) e coordenou o Fórum Empresarial de Sergipe.
Atualmente, preside a Desenvolve-SE, uma agência criada pelo governo estadual para “fomentar a atração de investimentos” na região. Seu currículo disponibilizado no LinkedIn cita a participação na diretoria de diversas empresas, como Uniccat, A Supremo e a Fomento Mercantil Barreto de Andrade.
O empresário até recentemente também mantinha ligações com a Fanese, instituição criada no final da década de 1990 e que possui em seu atual quadro societário Alberto Almeida e a AM Participações Ltda (a empresa é mais uma entre as dezenas registradas no nome do ‘magnata’ do ramo de transportes).
Milton afirmou à Mangue Jornalismo não possuir mais relações com a Fanese. Ele confirmou, em contato com a reportagem, ter integrado a administração durante o período de due diligence — no jargão empresarial, o termo define o processo de investigação detalhada de uma empresa antes de uma transação importante, como aquisição ou investimento.
“Durante o período de due diligence, eu fiquei como administrador não sócio da Fanese. Foi um aditivo de um dos sócios, com um contrato de opção de compra. Depois desse prazo — não lembro se foram quatro ou seis meses — virei sócio. Foi algo rápido”, explicou. Depois disso, disse ele, conseguiu vender a Fanese para a AR Consultoria. “Tenho um carinho enorme pelo pessoal de lá, foi uma experiência maravilhosa, mas hoje só tenho boas lembranças”.
Esse vínculo foi exposto em uma ação trabalhista movida por uma ex-servidora da instituição em 2022. No processo, cujo teor foi obtido integralmente pela Mangue Jornalismo, a professora — cujo nome a reportagem preferiu emitir — relatou ter sido admitida como docente do curso de Engenharia da Produção em 2017 e, dois anos depois, promovida ao cargo de coordenadora do curso. Sem justa causa, acabou demitida em fevereiro de 2022, após o início do calendário acadêmico, motivo pelo qual ficou impossibilitada de se recolocar no mercado de trabalho.
Os advogados da ex-funcionária acionaram a 2ª Vara do Trabalho de Aracaju cobrando, além de uma indenização por danos morais, a reparação por direitos trabalhistas (férias e 13º proporcional) que teria deixado de receber enquanto funcionária da Fanese. Além disso, pediram que o hoje diretor-presidente da Desenvolve-SE fosse incluído no polo passivo da ação — ou seja, como um dos responsáveis pelo dano à professora. O motivo: Milton Andrade seria “sócio oculto” da faculdade.
O documento diz que, em 2019, a então diretoria da Fanese reuniu seu corpo de funcionários para apresentar o empresário como seu mais novo sócio. A entrada dele, segundo o relato à Justiça do Trabalho, buscava “recuperar a saúde financeira da instituição, bem como reorganizá-la em todos os sentidos”. Desde então, ele teria assumido o comando estratégico, administrativo, pedagógico e financeiro da instituição, passando a exercer poderes típicos de mantenedor: contratar e demitir funcionários, firmar contratos com consultorias e tomar decisões sem subordinação a outros dirigentes.
Foram inúmeras as evidências apontadas na ação para comprovar essa condição de “sócio de fato”. Milton Andrade teria substituído o mantenedor Ionaldo Vieira Carvalho, passou a presidir órgãos internos como o Conselho de Administração Superior (CAS) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), assinou documentos oficiais como diretor-geral e foi apresentado em eventos institucionais e lives como “mantenedor” e até mesmo “dono da Fanese”.
Além disso, tinha aval para atuar como representante legal da instituição junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). E em diversos processos trabalhistas movidos contra a Fanese, as procurações que nomeavam advogados para atuar nos casos continham a assinatura dele.
Outro indício de que Milton exercia função de controle sobre a Fanese, de acordo com o processo, diz respeito à contratação do senador Alessandro Vieira (MDB) como docente da instituição, conforme veiculado na imprensa sergipana. Vale relembrar que, na última eleição, em 2022, o parlamentar emedebista e o empresário formaram uma chapa na corrida pelo governo de Sergipe, encabeçada por Vieira, que acabou derrotada no 1º turno com 10,8% dos votos válidos. À Mangue Jornalismo, o senador disse que não faz parte dos quadros da instituição. “Só fiz palestras por lá. A agenda é muito complicada”, explicou.
Apesar de, à época da ação, Milton supostamente exercer todas essas funções, diz a ação, o atual presidente da Desenvolve-SE nunca foi formalmente incluído no contrato social da mantenedora, nem na Junta Comercial, nem na Receita Federal. Para a defesa da ex-professora, tratava-se de um expediente “escuso” para “blindar-se de inúmeras ações trabalhistas e tributárias”.
Nos autos do processo, a defesa de Milton e da Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso, representante da Fanese, defenderam a rejeição dos pedidos. Argumentaram que o empresário não integrava seu quadro de sócios e que, em novembro de 2019, ele teria assinado um “Memorando de Entendimentos de Aquisição de Participação Societária, passando a ser apenas investidor” da instituição. Com isso, justificaram, buscava-se “minimizar o déficit financeiro da empresa”, e portanto, “nessa condição, ele não deve ser responsabilizado por qualquer inadimplemento” da faculdade.
Para o juiz trabalhista Guilherme Carvalheira Leal, contudo, houve “simulação na constituição do quadro social, numa tentativa de evasão das responsabilidades sociais” de Milton. “A atuação do segundo reclamado, perante seu público interno (corpos docente e discente) e externo, deixa muito claro que ele, de fato, detém amplos poderes de mando e gestão em relação à primeira reclamada”, escreveu o magistrado em 2 de março de 2023, decidindo por condená-lo, junto à Fanese, ao pagamento solidário de R$ 95 mil a título de indenização por danos materiais e morais.
Foram apresentados embargos declaratórios e um recurso ordinário à 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), mas todas as investidas foram rejeitadas. “Entendo que o recorrido não é mero investidor da associação, possuindo poder de mando e gestão”, sustentou a desembargadora Maria das Graças Melo, relatora do caso no colegiado. “Também este TRT, em processos envolvendo os reclamados vem entendendo que o sr. Milton Andrade possui, de fato, todos os poderes inerentes à administração e gestão da associação, devendo ser responsabilizado”. O placar final pela manutenção da condenação, mas com redução no valor da indenização por danos morais, foi de 3 a 1.
Hoje, o site da faculdade registra que seu atual diretor-geral é o jurista Marcel Figueiredo Ramos. Contudo, a reportagem encontrou uma aba do portal — provavelmente desatualizada — que cita Milton Andrade como “representante legal” e um dos mantenedores da faculdade, ao lado de Ionaldo Vieira Carvalho, empresário que já foi diretor geral da Fanese. O sócio majoritário da Fanese, Alberto Almeida, garantiu à reportagem, por telefone, que o advogado deixou há anos o posto, mas “continua sendo muito querido” pelos alunos e integrantes da instituição.
Com a palavra, os citados diretos na reportagem
Por telefone, Milton Andrade negou ter sido “sócio oculto” da Fanese e ter relação de subordinação com Rafael Nascimento na Uniccat. A reportagem, em razão de radical transparência, transcreveu a conversa com o presidente da Desenvolve-SE e decidiu publicá-la integralmente.
Sobre a participação na empresa: “Durante o período de due diligence eu fiquei como administrador não sócio da Fanese. Foi um aditivo de um dos sócios, com um contrato de opção de compra. Depois desse prazo — não lembro se foram quatro ou seis meses — virei sócio. Foi algo rápido. Não fiquei oculto. O que aconteceu é que havia ações trabalhistas anteriores à minha chegada, algumas de 2017, e queriam me responsabilizar. Eu entrei em janeiro de 2020. A empresa estava quebrada. O pessoal dizia: ‘Milton tem patrimônio, então vamos colocar na conta dele’. Mas quem pagou as dívidas foi o próprio negócio — a gente trabalhou, deu resultado, e o negócio se pagou. Essa suposta ‘ocultação’, na verdade, era só o período em que eu estava estudando a compra. Sempre apareci no contrato social como administrador, e o administrador é o responsável. Eu estava fazendo os estudos enquanto não havia um valor fechado e enquanto se negociava a compra com Ionaldo, que vendeu as cotas. Eu vendi a Fanese. Tenho um carinho enorme pelo pessoal de lá, foi uma experiência maravilhosa, mas hoje só tenho boas lembranças. O pessoal me adora… Eu compro empresas em dificuldade. Comprei a Fanese em janeiro de 2020 e, em março, veio a pandemia. Todo mundo se uniu. Quando peguei a empresa, haviam três folhas atrasadas mais o décimo terceiro. A gente regularizou banco, impostos, fornecedores. Foi um teste de sucesso. Merecia um filme”.
A respeito do aluguel da sede temporária da Fanese, Milton afirmou o seguinte: “Lá atrás, para me livrar de dois blocos de aluguel, antecipei vários anos — não lembro se oito — e eles deram um desconto grande e liberaram os prédios. Quando vendi a Fanese, vendi junto esses aluguéis antecipados. [Então quem recebe os valores pagos pela PMSE é a AR Consultoria, e não a S1 Empreendimentos]? Sim, mas não porque seja dona. Ela é sub-rogatória do aluguel, porque herdou as antecipações feitas pela Fanese. A propriedade é da família Franco. Mas os aluguéis, até — vou dar um número hipotético — 2028 ou 2029, quem recebe é quem comprou a Fanese, que foi a AR”.
Quanto à relação com Rafael, explicou: “Então, a AR foi a empresa que me comprou a Fanese e ela está no mesmo processo da Uniccat. Mas Rafael não é subordinado meu. Ele é o braço do Alberto. Ele está estudando a Uniccat para comprar, é outro processo de due diligence. Ele não é meu funcionário. Ele só recebe o status de diretor financeiro para poder ter acesso a banco, Receita Federal, fornecedores, senão não tem como levantar as informações. Ele está levantando os dados até janeiro, quando finaliza a análise e a proposta.
A proposta já existe. O que falta é confirmar se os números que eu dei batem. Se eu disser que tenho X a receber e devo Y, e houver divergência — digamos que eu tenha errado em R$ 500 mil — isso é abatido do valor. Se eu não aceitar abater, ele pode desistir. Mas não há subordinação. É só poder formal para ele fazer o estudo”.
Rafael Nascimento, por sua vez, enviou a seguinte nota à reportagem: “Sobre a ‘subordinação’ a Milton Andrade na Uniccat, não ocorre! O fato é que estamos estudando o negócio para futura aquisição, dessa forma estamos acompanhando a Uniccat, com o objetivo de avaliar a possível compra.
Referente ao nosso endereço, está localizada na LR Escritório Virtual, na Avenida Nossa Sra do Socorro, 828, primeiro andar, na Cidade de Nossa Senhora do Socorro.
E por fim, no que tange a relação contratual entre a AR e a S1, trata-se de um negociação entre empresas, onde adquirimos alguns ativos, com isso nós creditamos dos valores correspondentes a locação do prédio da S1 locado ao estado”.
Já Alberto Almeida, também em contato com a Mangue por telefone, declarou: “Quando nós compramos a Fanese de Milton, compramos a instituição e alguns ativos — mobiliário e outros bens. E um dos ativos era justamente a antecipação de aluguel que havia sido feita pela família Franco lá atrás. Então fomos negociar com a família Franco como seria o aluguel do prédio para a Polícia Militar. Negociei com eles que, em vez de a Polícia pagar para eles, pagaria para a gente, porque assim iríamos abatendo esse ativo referente à antecipação de aluguel do prédio da Fanese, que também é deles. Por isso a AR recebe esses aluguéis. […] Nosso escritório funciona na empresa LR Escritório Virtual. A AR não tem atividade física que exija sede própria, então usamos um escritório virtual e operamos por lá”.
Uma resposta
Nunca vi tanta cara de pau junta. É um escárnio.