Na comunidade da Cabrita, onde terra significa teto, comida e trabalho, redução de orçamento em 70% ameaça projeto de agroecologia após anos de disputa fundiária.
Em um pedaço de terra no povoado Cabrita, em São Cristóvão (SE), cerca de 40 famílias constroem um projeto de vida sustentado por três necessidades básicas: teto, comida e trabalho. Entre hortas, plantas medicinais e sementes crioulas, a comunidade produz alimentos e mantém uma luta que se estende há décadas pelo direito de permanecer na terra.
É ali que funciona o acampamento Nossa Senhora d’Ajuda, uma das experiências de agricultura urbana e periurbana desenvolvidas em Sergipe dentro de um projeto nacional baseado na agroecologia e na economia solidária. A iniciativa começou em 2024 e alcança nove estados brasileiros. Em Sergipe, além da Cabrita, há uma experiência na comunidade Vitória da Ilha, em Barra dos Coqueiros.
O projeto é financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas, para o ciclo de execução previsto para 2026 e 2027, a equipe responsável anunciou uma redução de 70% no orçamento. A mudança deve impedir a expansão inicialmente planejada e concentrar os esforços na manutenção das duas experiências já existentes.
A coordenadora estadual do projeto, professora Núbia Dias, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), vinculada ao Departamento de Geografia e ao Prodema, lamenta a redução dos recursos. “Este é um projeto inédito no estado, pois atuamos em duas comunidades que enfrentam insegurança jurídica fundiária, sendo a primeira vez que o Governo Federal e a universidade realizam uma intervenção dessa natureza. O foco principal é viabilizar o acesso da população à terra e, consequentemente, a alimentos saudáveis e agroecológicos. Em um momento de grave insegurança alimentar e consumo excessivo de agrotóxicos, a luta das comunidades da Cabrita e Vitória da Ilha representa um retorno à sociedade com a produção de alimentos saudáveis”, adverte a docente, em entrevista à Mangue.
Com os cortes, Nubia ressalta que “o principal impacto é a interrupção da ampliação das áreas de atuação. O projeto, que previa a expansão, agora se concentrará exclusivamente na manutenção e no fortalecimento das experiências em Vitória da Ilha e na Cabrita. Nosso esforço atual é estabelecer novas parcerias para consolidar uma rede estadual de agricultura urbana em Sergipe”, reforçou.
A Lei Federal nº 14.935/2024, que instituiu a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, reconhece as áreas periurbanas como espaços produtivos, fortalecendo políticas públicas voltadas à segurança alimentar e à sustentabilidade das cidades. A nova legislação define metas voltadas para a inclusão social e a transição ecológica nas cidades. Entre os principais pontos previstos na lei, destacam-se ampliação da segurança alimentar, com foco em garantir acesso a alimentos saudáveis, com foco nas populações urbanas em situação de vulnerabilidade.
Também é voltada a ocupação de vazios urbanos para propiciar o aproveitamento de espaços livres, ociosos e subutilizados nas cidades e periferias, além de fomentar atividades ocupacionais e o trabalho familiar, de cooperativas, associações e empreendimentos solidários.
O servidor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Regis Malta esteve na comunidade em 6 de agosto. Responsável por acompanhar o projeto de agricultura urbana na Cabrita, ele afirmou que, apesar dos cortes no projeto, o ministério lançou um edital de R$ 10 milhões destinado a estados interessados em desenvolver iniciativas no setor.
Segundo Malta, o edital contempla quatro eixos: beneficiamento, estruturação produtiva, comercialização e logística, com foco em iniciativas dos nove estados do Nordeste. Os projetos terão valores entre R$ 300 mil e R$ 800 mil. Ele também destaca os resultados obtidos no povoado de São Cristóvão.
“A organização comunitária e o vínculo estreito com o Movimento dos Trabalhadores Urbanos (MOTU) fortalecem significativamente o trabalho coletivo. Após dois anos de projeto, a comunidade já apresenta produção constante e comercialização em feiras. Com o aditivo de R$ 1 milhão, o próximo objetivo é integrar esses produtores aos circuitos curtos de comercialização, alcançando pequenas feiras próximas à cidade de São Cristóvão. Dessa forma, além de garantir o consumo próprio de alimentos agroecológicos, os produtores poderão gerar renda”, afirmou.
A disputa pela terra
A produção de alimentos convive, na Cabrita, com uma disputa fundiária que já dura mais de três décadas. Jielza Corrêa, liderança comunitária do acampamento, conta que a falta de regularização da área é um dos principais problemas enfrentados pelas famílias. Em 2014, 72 casas foram derrubadas. Três anos depois, em 2017, uma decisão judicial permitiu que as famílias reocupassem o espaço.
Hoje, cerca de 40 famílias vivem no local. Cultivam hortas, plantas medicinais e sementes crioulas e apostam na agroecologia como forma de produção e de permanência no território. “As pessoas resistem em plantar para se sustentar e melhorar sua condição socioeconômica. Se você é agricultor e tem um pedacinho de terra, você tem teto, comida e trabalho. Temos um trabalho com a terra, não podemos contaminar os rios, prejudicar a terra, pois isso vai fazer as catástrofes aumentarem. Somos a resistência da Cabrita, buscando justiça social, o direito à moradia, uma comida de verdade”, destacou Jielza.
A luta da comunidade se insere em um cenário mais amplo de desigualdade no acesso à terra, já que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, mas enfrenta índices de insegurança alimentar. Dados do IBGE, publicados com referência em 2023, apontam que os moradores de 27,6% dos lares no país conviveram com algum grau de insegurança alimentar. A concentração fundiária, o avanço da especulação imobiliária e o modelo do agronegócio voltado à exportação deixam lacunas profundas.
Conforme o Censo agropecuário de 2017, existiam no Brasil 5,07 milhões de propriedades rurais, ocupando uma área de 351 milhões de hectares. Os estabelecimentos de tipo patronal (ou agronegócio) eram de 1,2 milhão (23,7% do total) e ocupavam 270 milhões de hectares (76% do total). Já os agricultores familiares eram 3,87 milhões (75% do total) e ocupavam 81 milhões de hectares (23% do total), com 21 hectares de área média. Isso implica que embora os agricultores familiares sejam a maioria dos estabelecimentos rurais (77%), eles ocupam muito menos terra em comparação ao agronegócio (23%), o que demonstra a concentração de terras no Brasil.
Para os moradores da Cabrita, os resultados do projeto não se limitam à quantidade de alimentos produzidos. Jielza afirma que a agroecologia também transformou a percepção dos próprios moradores sobre a comunidade e fortaleceu sua identidade. “Nosso principal ganho é com a identidade. Não éramos reconhecidos devido à área, e ter este projeto e os órgãos olhando para nós é importante. Temos cidadãos e famílias aqui que, se tiverem mais oportunidades, podem melhorar socioeconomicamente”, afirma.
A produção agroecológica passou a funcionar, assim, como instrumento de segurança alimentar, geração de renda e reconhecimento social. A comunidade agora pretende ampliar a produção e melhorar a qualidade do que é cultivado. “Queremos seguir ofertando uma alimentação saudável, reduzir a fome, assim como os índices de insegurança alimentar em nossa comunidade. Este é o nosso sonho maior: contribuir, mas também receber políticas públicas para fazer mais e melhor”, acrescentou a líder comunitária.
A redução dos recursos, no entanto, ameaça justamente essa possibilidade de expansão. Para os moradores, a falta de investimentos nas áreas periurbanas mantém vulnerabilidades que já fazem parte da história da comunidade. “Lamentamos, porque pessoas como nós, em situação de periferia e em lugares onde muitas vezes somos esquecidos, precisamos muito. A nossa dificuldade é o orçamento, mas vamos seguir esperando que isso seja revertido e que tenhamos mais verbas destinadas às áreas periurbanas”, concluiu.
Mulheres à frente da associação
Durante a visita da Mangue à comunidade, no último dia 6, a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Cabrita também deu posse às novas lideranças, comandadas majoritariamente por mulheres.
Jielza, que integra a associação, explica que a entidade funciona sem fins lucrativos e tem como objetivo organizar a comunidade para buscar projetos e políticas públicas. Para ela, a organização coletiva é também uma forma de enfrentar as pressões externas e as dificuldades de infraestrutura. “A resiliência da comunidade é o que mantém a comunidade firme diante das pressões externas e das contradições do sistema, que muitas vezes priva nossa região de infraestrutura básica, como água e energia, tentando gerar divisões internas entre os moradores”, disse.
“Assim como nós, diversos grupos em todo o Brasil resistem, mantendo viva a cultura urbana e periurbana e lutando pelo acesso aos seus direitos fundamentais. A nossa associação nasceu justamente dessa necessidade de organização coletiva”, acrescentou ela.
Uma das novas integrantes da direção é Maria Enoi, que assumiu a vice-presidência. No cargo, a dirigente terá a missão de fortalecer a representatividade da comunidade para atrair parceiros. A relação dela com a agricultura começou na infância, acompanhando o pai no cultivo de arroz e feijão.
“Meu contato com o campo vem da infância, por influência do meu pai, que cultivava arroz e feijão. Embora eu não seja natural desta região, para cá me mudei aos cinco anos de idade. Naquela época, era comum que as crianças acompanhassem os pais na roça, e esse convívio cotidiano com o trabalho no campo marcou minha trajetória. Com o passar do tempo, compreendi que a terra é a fonte primordial do nosso sustento e essencial para a manutenção da vida. Entendi que a qualidade do alimento está diretamente ligada à nossa saúde”, contou.
Hoje, Maria Enoi cursa Agroecologia no Instituto Federal de Sergipe (IFS). Para ela, a agricultura familiar está no centro da produção de alimentos e representa uma escolha de vida. “Acredito profundamente que a agricultura familiar é o pilar que sustenta a nação, sendo a principal responsável pela produção de alimentos. Para mim, a agricultura é o caminho mais gratificante que escolhi seguir”, afirmou.
Na nova função, ela pretende fortalecer a representação da comunidade e ampliar a articulação com parceiros. Mas os desafios permanecem. Entre eles, o acesso à água e a disputa pela terra.
“O maior desafio que enfrentamos diz respeito ao acesso à água. Além disso, lidamos com conflitos fundiários. Enfrentamos ameaças, inclusive com um processo judicial em curso devido à ocupação de parte de nossa terra, além da pressão exercida por construtoras na região. Estou aqui desde 1997 e sigo, juntamente com a comunidade, na luta pela manutenção da nossa área. Espero que sejamos cada vez mais reconhecidos pela sociedade e que possamos expandir a nossa produção”, finalizou a vice-presidente da associação. c
