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A Mangue Jornalismo integra a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores. Encontro em Brasília definiu estratégias de segurança

Mangue Jornalismo participou do 3º Encontro da Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores (Foto: Divulgação).

Entre os dias 27 e 28 de julho aconteceu o 3º Encontro da Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, iniciativa que teve início em meados de 2018 e é encabeçada pelas organizações Instituto Vladimir Herzog, Artigo 19, Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras. O evento foi realizado na Casa Dom Luciano, em Brasília/DF.

A Mangue Jornalista esteve presente e passou a integrar a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores.

No primeiro dia do encontro foi apresentada uma prévia sobre um levantamento que está traçando o perfil dos mais de 100 integrantes que hoje compõem a Rede. Os dados evidenciam a ampliação das atividades da articulação no último período e demonstram desafios relacionados ao aumento da diversidade entre o grupo.

O encontro teve um momento dedicado ao debate sobre o Estatuto da Rede, que revisitou algumas diretrizes de atuação, sendo: 1) Objetivos gerais; 2) Valores; 3) Desenho institucional e composição; e 4) Estratégias de atuação. Além dos ajustes sugeridos pelo grupo para tornar o documento mais inclusivo e plural, foram sugeridas descrições dos tipos de apoio oferecidos pela Rede Nacional de Proteção e sobre como uma pessoa ou organização pode tornar-se integrante.

Também houve um debate sobre conjuntura, no qual foram relatadas experiências de pessoas jornalistas e comunicadoras em diversos territórios de atuação. Desafios relacionados à superação de intimidação e censura foram destacados nas falas e o assédio judicial, não só por veiculação de matérias, mas por postagens em redes sociais, foi um dos focos do debate, dado o aumento deste tipo de violência contra pessoas jornalistas e comunicadoras nos últimos anos. A possibilidade de levar ocorrências de ameaças e ataques à Justiça Federal foi debatida, entendendo que poderia haver maior efetividade no combate dos casos.

Presença de autoridades

A rede encerrou o dia recebendo integrantes da atual gestão do Governo Federal para dialogar sobre a liberdade de atuação de pessoas jornalistas e comunicadoras no Brasil. Estiveram presentes Lazara Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, órgão responsável pelo Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e Comunicadores; e Claudia Almeida Soares, representante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, iniciativa vinculada ao Ministério de Direitos Humanos.

No segundo dia de encontro, participantes se dividiram em Grupos de Trabalho (GTs) para debater, com mais profundidade, os eixos de atuação da Rede e definição de diretrizes para os próximos anos. Os GTs tiveram como temas: pesquisa e inovação; formação; articulação e incidência; e proteção, além de um GT dedicado à redação de uma carta de princípios da Rede. No final dos debates, relatores(as) apresentaram as sistematizações.

Após discussão sobre as diretrizes, a carta de princípios foi lida e comentada pelos participantes. A partir do documento ficou firmado que a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores está baseada na defesa coletiva, irrestrita e inegociável de cinco pilares:
1) Defesa ao direito à comunicação;
2) Defesa dos Direitos Humanos e da Terra;
3) Solidariedade e Acolhimento;
4) Compromisso com respeito à diversidade; e
5) Defesa da democracia.

O encontro foi encerrado com um momento cultural que contou com leitura de poemas, apresentação e venda de livros e compartilhamento de vivências propiciadas pela atuação em jornalismo e comunicação.

Acesse aqui o site da rede (https://rededeprotecao.org.br/).

Carta de Princípios da Rede Nacional
de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, fruto de uma articulação entre organizações da sociedade civil de todo o Brasil, defende o direito à comunicação, atuando para assegurar a liberdade de imprensa e garantir a proteção de pessoas jornalistas e comunicadoras. A Rede está baseada na defesa coletiva, irrestrita e inegociável dos cinco pilares abaixo.

1. Defesa ao direito à comunicação: Defendemos a comunicação como direito humano nas suas mais diferentes formas, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e direito à informação, como pilar da democracia. Ao mesmo tempo que primamos pela produção ética de conteúdo.

2. Defesa dos Direitos Humanos e da Terra: Reconhecemos os direitos humanos como fundamentais nos aspectos civis e políticos, assim como os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Defendemos os direitos difusos e coletivos dos povos originários, tradicionais, tanto em ambientes urbanos, periféricos quanto no campo.

3. Solidariedade e Acolhimento: Compreendemos a importância de identificar e acolher pessoas jornalistas e comunicadoras que enfrentam ameaças, perseguições e violações de seus direitos no exercício de sua atividade. Apoiamos aquelas que se encontram em situações vulneráveis, para garantir que continuem exercendo o seu direito à comunicação.

4. Compromisso com respeito à diversidade: Valorizamos a diversidade e combatemos todas as manifestações de preconceito e discriminação. Repudiamos o capacitismo e incentivamos a equidade de gênero, raça e etnia. Defendemos a justiça reprodutiva e o respeito à diversidade territorial e cultural. Combatemos todas as expressões do racismo, machismo e LGBTfobia.

5. Defesa da democracia: Reivindicamos a democracia como um valor fundamental. Defendemos a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Acreditamos na importância da justiça socioambiental. Combatemos a xenofobia, promovendo a integração das pessoas, independentemente de sua origem ou nacionalidade.

Ao aderir a esta carta de princípios, comprometemo-nos a atuar de forma coesa e responsável com os valores aqui estabelecidos.

Brasília – DF
Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

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