A Mangue Jornalismo entrevistou Leila Moraes, vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Ela fala dos riscos para a educação em um governo de extrema-direita no Brasil.
A Mangue Jornalismo entrevistou a professora Leila Moraes, vice-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) sobre os riscos para a educação brasileira com uma possível eleição no próximo domingo do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
“Para nós, os riscos são a desvalorização salarial, a precarização dos vínculos de trabalho, as restrições à autonomia pedagógica e a tentativa de transformar divergências políticas ou pedagógicas em perseguição aos profissionais. Para os estudantes, preocupa uma escola que reduza o espaço para o debate, para a ciência, para a cultura e para a compreensão crítica da sociedade”, avalia.
Leila Moraes é mãe, professora, estudante, militante sindical e social, membro do Partido dos Trabalhadores. É graduada em História e mestra em Ensino de História pela UFS. É professora das redes estadual e municipal de Estância.
Confira a entrevista completa:
Mangue Jornalismo (MJ) – Quais os riscos para a educação pública com uma possível eleição de Flávio Bolsonaro?
Leila Moraes (LM) – Em primeiro lugar, precisamos compreender que a educação nunca está separada do projeto de sociedade que governa um país. As eleições não representam apenas a escolha de governantes, mas também a disputa entre diferentes projetos políticos, econômicos, sociais e culturais. Quando olhamos para a experiência do governo Jair Bolsonaro, encontramos políticas que provocaram intensos conflitos sobre a autonomia das escolas, a liberdade de ensinar, a participação democrática e o papel da educação pública. E ao ler o plano de governo do Flávio já há entre as propostas destacadas a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas; a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Só por aí já diz a que se pretende.
MJ – O que essas medidas indicam?
LM – Determinadas políticas educacionais podem abrir caminho para a disseminação de uma perspectiva fascista nas escolas ao estimular o autoritarismo, a obediência acrítica, a intolerância à diversidade e a perseguição ao pensamento divergente. Quando a educação deixa de promover a autonomia, o diálogo e a consciência crítica para impor uma visão única de mundo, silenciar vozes e deslegitimar diferenças, ela passa a reproduzir características historicamente associadas ao fascismo. A escola, nesse contexto, corre o risco de deixar de ser um espaço de emancipação humana para se tornar um instrumento de controle ideológico e de reprodução de valores autoritários. Quando pensamos a educação pública ela precisa estimular o desenvolvimento social, a liberdade do pensar, o respeito à diversidade, a escola pública precisa formar pessoas capazes de pensar por si mesmas, conhecer seus direitos, compreender a história e participar da sociedade. Afinal, educar não é ensinar o estudante a obedecer sem questionar. É oferecer conhecimento para que ele possa compreender, questionar e transformar a realidade.
MJ – Quais as ameaças de um projeto de extrema-direita especificamente para professores e alunos?
LM – Para nós, professoras e professores, os riscos que precisamos observar são a desvalorização salarial, a precarização dos vínculos de trabalho, as restrições à autonomia pedagógica e a tentativa de transformar divergências políticas ou pedagógicas em perseguição aos profissionais. Além disso, tem o fim de direitos conquistados historicamente com muita luta de mulheres e homens que não se renderam e enfrentaram as adversidades e pressões dos diferentes governos. Para as/os estudantes, preocupa a possibilidade de uma escola que reduza o espaço para o debate, para a ciência, para a cultura e para a compreensão crítica da sociedade. Uma escola de qualidade precisa de profissionais valorizados/as, infraestrutura adequada, alimentação escolar, material didático, inclusão e condições reais de aprendizagem. A liberdade de ensinar e a liberdade de aprender são direitos que precisam caminhar juntos.
MJ – Um governo Bolsonaro pode interferir nas escolas municipais e estaduais?
LM – Sim. Embora estados e municípios tenham autonomia para administrar suas redes de ensino, a União exerce um papel decisivo na definição das políticas nacionais de educação. Ela define as diretrizes educacionais, coordena políticas nacionais, presta assistência técnica e financeira e influencia programas de formação, avaliação e financiamento. Diante disso, é preciso entender que uma mudança na orientação política do Ministério da Educação deve alcançar as escolas municipais e estaduais em Sergipe. Isso ocorre por meio de mudanças nas prioridades orçamentárias, nos programas federais, nas políticas de formação de professores e nas diretrizes nacionais. É importante, também, lembrar que essa influência tem limites constitucionais e legais. O presidente da República não pode simplesmente determinar qualquer mudança em todas as escolas. Mas pode apresentar projetos de lei (e aí o papel do Congresso, que infelizmente foi eleito, interfere drasticamente), propor alterações orçamentárias e reorganizar programas federais.
MJ – Como seria o currículo em um governo de extrema-direita? Teríamos escolas militares em todos os níveis?
LM – Em 2019, o governo Jair Bolsonaro instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, posteriormente revogado pelo governo Lula. Essa experiência demonstra que a militarização da gestão escolar já integrou a política educacional federal. E, como já mencionei, o plano de governo de Flávio Bolsonaro aponta para a militarização das escolas. Uma escola não pode ser reduzida à disciplina e à obediência. A disciplina faz parte da vida escolar, mas não substitui a pedagogia. Quando pensamos na função social que a escola tem e que vai muito além da transmissão de conteúdos, estamos pensando na escola que garante o acesso ao conhecimento historicamente produzido pela humanidade e contribui para a formação integral dos sujeitos, promove a consciência crítica, a autonomia e a participação democrática. Precisamos pensar a escola como espaço de socialização, a escola deve possibilitar o diálogo entre diferentes ideias, culturas e experiências, valorizando a diversidade e combatendo todas as formas de preconceito, discriminação e opressão. Sua função é contribuir para que os estudantes compreendam a realidade em que vivem, reconheçam as contradições e desigualdades sociais e desenvolvam condições para questioná-las e transformá-las. A escola pública deve estar comprometida com a emancipação humana, a justiça social e a formação de sujeitos capazes de pensar criticamente, exercer seus direitos e participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
MJ – A proposta de rever pisos salariais significa o fim do piso nacional do magistério?
LM – O piso salarial nacional do magistério é uma conquista histórica dos professores e professoras brasileiros, não é uma concessão de governos. Hoje, esse direito está protegido pela Constituição Federal e pela Lei nº 11.738, de 2008, atualizada pela Lei nº 15.437, de 2026. Portanto, nenhum presidente pode simplesmente acabar com o piso por vontade própria. Mas isso, também, não significa que o piso esteja livre de ameaças. Como já estamos acompanhando a proposta econômica do candidato Flávio Bolsonaro defende um ajuste fiscal com redução expressiva de despesas. Como também há discussões sobre a revisão dos pisos constitucionais de financiamento da saúde e da educação. E estar ciente que uma redução dos recursos disponíveis para a educação pode aumentar as dificuldades de estados e municípios para financiar salários, carreiras e condições de trabalho.
MJ – O pagamento de vagas em escolas privadas com recursos públicos pode significar privatização, redução de alunos e demissão de professores?
LM – Essa proposta merece uma discussão muito cuidadosa, porque envolve uma pergunta fundamental: qual deve ser a prioridade do investimento público em educação? O programa de Flávio Bolsonaro prevê a utilização de vouchers educacionais para financiar matrículas em instituições privadas quando não houver vagas na rede pública, especialmente na educação infantil. Se uma comunidade precisa de uma creche, por exemplo, existem diferentes formas de enfrentar o problema. Uma delas é construir e ampliar unidades públicas. Outra é financiar vagas em instituições particulares ou conveniadas, como diz que fará o candidato se eleito. O que vemos nessa última proposta é o subterfúgio para o processo privatista da Educação na perspectiva da desresponsabilização do Estado e do fortalecimento da política do Estado Mínimo. A nossa preocupação é que, se essa política substituir a expansão da rede pública, poderá ampliar a dependência do setor privado e reduzir os incentivos para construir escolas, realizar concursos e fortalecer carreiras públicas.
