JHONNY OLIVEIRA, da Mangue Jornalismo
(@_jhonnyoliveira)
CRISTIAN GÓES, supervisão
(@josecrsitiangoes)
A violência física e moral segue sendo parte da realidade diária das pessoas trans, como apontam os relatos cotidianos de insegurança, desde uma caminhada pelas ruas e até o uso do banheiro.
Além da violência em si, ainda há outra: a falta de dados oficiais, o que torna mais difícil a reivindicação de ações para combater as investidas violentas contra a população trans. A invisibilidade de informações oficiais sobre as ocorrências envolvendo as pessoas trans pode ser observada em todo o país e, em Sergipe, não é diferente.
A Mangue Jornalismo solicitou à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) os dados referentes aos casos de violência contra a população trans em Sergipe. O levantamento recebido conta com registros de denúncias motivadas por homofobia ou LGBTfobia, mas não faz distinção das ocorrências que afetam diretamente a população trans e travesti.
Para Geovana Soares, ativista da Associação Amo Ser Trans, vinculada à Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), essa não especificação nas ocorrências dificulta perceber o número real de casos envolvendo esse público, que é vítima de agressões com objetivos específicos.
Ela ressalta que por conta do desinteresse de agentes do poder público em investigar as ocorrências e levantar dados precisos sobre os casos existentes há muita subnotificação.
“A maioria dos últimos casos de assassinatos trans em Sergipe não teve a identificação dos autores. Quase todos foram arquivados e isso estimula um sentimento de impunidade. É como se o estado não se importasse se nós estamos morrendo, por isso, os casos não são devidamente denunciados”, lamentou Geovana.
“As violências física, política, e psicológica estão no nosso cotidiano. Desde a violação sofrida no ambiente escolar, até mesmo na religião. Mas também temos que furar a bolha da violência para ressaltar as nossas existências, nossas vitórias e nossas possibilidades. Muitas vezes só somos lembradas quando somos presas, mortas ou colocadas em um lugar de violência porque é um lugar aceitável para estarmos”, analisa Geovana.
Dados confirmam subnotificação
Segundo levantamento da SSP, foram registradas 35 ocorrências em 2023 e 39 em 2022. Elas apresentam tipificações distintas, como ameaça, assédio, difamação, injúria racial, lesão corporal, roubo, entre outras, sem definição sobre a identidade de gênero das vítimas.
Para Tathiane Araújo, presidente da Associação Astra – Direitos Humanos e Cidadania, é necessário diferenciar a violência sofrida por cada público da comunidade LGBTQIAPN+ em função da complexidade que a violência contra pessoas trans possui.
“Existem complicadores que demarcam essas violências de forma diferente. A homofobia e a transfobia têm complexidades distintas e têm que ser compreendidas para serem combatidas. Infelizmente a orientação sexual é bem melhor compreendida e tem uma forma de aceitação mais forte. Já as pautas ligadas à identidade de gênero são as mais atacadas em direitos simples como o uso de um banheiro”, explicou Tathiane.
A alternativa para a falta de dados oficiais, geralmente, são as iniciativas da sociedade civil organizada, como o “Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023”, divulgado pela Antra.
Esse estudo, realizado através de uma busca feita com base, principalmente em registros da imprensa, revela que houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil no ano passado. Destas, 145 foram assassinatos e dez foram suicídios após violências ou devido à invisibilidade trans.
Ainda segundo o dossiê, o número de assassinatos aumentou 10,7% em relação a 2022, totalizando uma média de 12 casos por mês. Além disso, foram registradas pelo menos 69 tentativas de homicídio, sendo 66 contra travestis e mulheres trans, e três contra homens trans/pessoas transmasculinas.
A maioria dos assassinatos (57%) foi direcionada contra travestis e mulheres trans que trabalham como profissionais do sexo. Quando considerado um recorte de classe, a análise dos índices de assassinatos entre 2017 e 2023 mostra que a média de pessoas trans negras assassinadas é de 78,7%, enquanto para pessoas brancas esse índice é de 21,1%.
Em Sergipe, os dados não mostram registro de nenhum caso de homicídio contra pessoas trans em 2023, em comparação com cinco casos em 2022 e um caso em 2021. Por conta da subnotificação e falta de informações oficiais para confrontação, entretanto, não é possível adotar os dados como parâmetro seguro.
Denúncia de violência na Barra dos Coqueiros
Enquanto as informações oficiais sobre a violência contra a população trans e travesti são insuficientes, os relatos são constantes por parte de quem as enfrenta, como Maria Luíza Soares, que é mulher transexual.
Ela conta que no dia 10 de fevereiro, sábado de Carnaval, foi vítima de violência por parte de uma agente da Polícia Militar, na Barra dos Coqueiros. A jovem alega ter sido agredida fisicamente, além de ter sua identidade de gênero desrespeitada enquanto a policial se referia a ela com ofensas direcionadas ao gênero masculino. De acordo com Maria Luíza, a ação da policial teria acontecido por ela ter encostado na viatura da polícia em função do grande número de pessoas no local onde acontecia a festa carnavalesca: “Quando eu olhei para a frente a policial gritou: tire a mão daí. Aí não é encosto, não, seu porra”, afirmou. Ainda segundo o relato da mulher, logo em seguida a policial teria ido até ela e a agredido com o uso do cassetete.
A denúncia contra a policial foi oficialmente registrada no dia 19 de fevereiro, na Ouvidoria da SSP. Um prazo de 20 dias foi estabelecido para que ela fosse convocada a depor, mas 23 dias se passaram e a convocação ainda não chegou. O documento também determina o próximo dia 20 de março como data limite para a apuração do caso.
Questionado, o tenente-coronel Jota Luiz, relações públicas da PM sergipana, negou que a agressão tenha ocorrido e alegou que a agente acusada, com o auxílio de outro policial, teria simplesmente afastado a mulher do local, sem uso da violência e nem desrespeito a identidade de gênero. “Aqui os agentes são orientados a tratar a todos da mesma forma, com respeito e procedendo da melhor maneira para garantir a segurança da população”, pontuou o tenente-coronel.
A Mangue Jornalismo entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social da Barra dos Coqueiros, que realizou o monitoramento da festa com câmeras de segurança. Segundo o secretário, Hebert Pereira, os equipamentos instalados no local da ocorrência não teriam captado a ação.
Este caso, porém, não foi a única ocorrência de transfobia relatada por Maria Luíza. Em outubro de 2023, uma gravação mostra a discriminação que ela teria sofrido no Ministério Público do Trabalho, no bairro Cirurgia, em Aracaju.
Por um erro técnico, os registros do órgão constavam o nome que Maria Luíza utilizava antes da retificação de sua documentação. Durante o atendimento registrado em áudio, é possível identificar dois representantes do MPT que insistem em se referir à mulher no gênero masculino, mesmo diante do pedido de Maria Luíza para ter a sua identidade respeitada.
“Até hoje eu tenho trauma ao passar na frente do Ministério do Trabalho, ainda é muito forte a lembrança da violência que passei. Agora, eu luto para não ficar marcada pelo medo ao sair para festas e para me divertir em locais públicos”, contou Luiza.
Outros casos que indicam transfobia em Aracaju
Além de Maria Luíza, outros casos chamam a atenção para um contexto social que pode dificultar o acesso à direitos básicos e tornar as pessoas trans mais suscetíveis à violência. Por vezes, é justamente o estado, que deveria garantir políticas públicas efetivas para esta população, que acaba violando direitos fundamentais.
Em janeiro deste ano, viralizou nas redes sociais um vídeo que mostra uma briga entre um homem e quatro mulheres transexuais no Centro de Aracaju.
Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram diferentes momentos da ocorrência, incluindo o homem agredindo uma mulher trans com um objeto e, posteriormente, sendo agredido por outras três com tapas e chutes.
Após ser socorrido pelo Samu, foi levado para o Hospital de Urgência de Sergipe. Algumas transexuais, que atuam com prostituição, alegaram que o homem teria mantido relações sexuais com uma das mulheres e se recusado a pagar o valor acordado. O caso está sob investigação.
Em entrevista à imprensa, o delegado André David, da 2ª Delegacia Metropolitana, responsável por apurar o caso, ameaçou as suspeitas utilizando termos no masculino, que independentemente da responsabilidade das investigadas no caso, pode se configurar em flagrante violação da identidade de gênero com a qual as mulheres se identificam.
“Chegaram até mim as denúncias de algumas vítimas desses transexuais, que fazem programa no Centro de Aracaju…. A vítima reconheceu três desses que fazem programa lá no Centro. Eu gostaria que vocês divulgassem a foto, até porque foram identificados e com certeza essa transmissão vai chegar até eles, que eles venham até a delegacia, se apresentem e devolvam os objetos subtraídos da vítima, porque senão eu vou prender vocês”, declarou o delegado em entrevista na imprensa.
As situações de constrangimento e violência começam muito cedo, ainda na escola. Em junho de 2023, uma aluna de 16 anos foi temporariamente impedida de competir na categoria feminina nos Jogos da Primavera, uma competição escolar promovida pelo Governo do Estado, devido ao nome social não estar alterado na Certidão de Nascimento.
A escola recorreu ao Conselho de Justiça Desportiva Estudantil, que solicitou à aluna comprovar seu teor hormonal em menos de 24 horas, uma prática destinada a profissionais com mais de 18 anos. Em resposta à uma liminar, o juiz Henrique Gaspar de Mendonça, da 16ª Vara Privativa do Juízo da Infância e da Juventude de Sergipe, concedeu à estudante o direito de participar da competição na categoria feminina.
Tathiane Araújo pontua que em função da exclusão sofrida, o ambiente escolar pode se tornar hostil para as pessoas trans e causar desde impactos emocionais até à evasão escolar.
Ela ressalta a importância de contar com unidades escolares preparadas para lidar com os problemas que as pessoas trans enfrentam, desde a preparação dos profissionais que atuam nas escolas, até o debate sobre diversidade sexual e de gênero. Para Tathiane, é preciso preparar a comunidade escolar para lidar com essas questões que podem ser fundamentais para promover cidadania para esse público.
Diante de diferentes tipos de violência, os impactos podem levar à morte das pessoas trans e não somente por homicídio. Geovana Soares chama a atenção para a repercussão do suicídio como um resultado da violência sofrida e da falta de políticas públicas: “Entre essas ocorrências, agente também deve incluir o suicídio, que a gente também entende como assassinato, porque é oriundo de um processo de violência”, defende Geovana.
No último dia 26 de fevereiro, uma transexual, de 20 anos, que é interna no Complexo Penitenciário Manoel de Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, morreu estranhamente. Ela foi encontrada enrolada junto a um colchão em chamas.
A Secretaria de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) informou que a jovem teria cometido suicídio ao se enrolar ao colchão ao qual havia ateado fogo. Segundo a Sejuc, a mulher foi socorrida pela equipe de saúde da unidade prisional e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo levada para o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) para tratamento especializado, mas não resistiu, devido à gravidade das queimaduras.
A importância de procurar ajuda
Nos últimos anos, algumas medidas importantes contribuíram para garantir mais cidadania para as pessoas trans e travestis no Brasil. Ações como a equiparação do crime de transfobia ao racismo, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019; o reconhecimento do direito desse público de celebrar união estável e casamento, também ação no STF em 2018; a implementação de políticas públicas nos estados que permitem o uso do nome social em documentos oficiais, como carteiras de identidade e registros escolares, desde 2013; entre outras políticas públicas.
Entretanto, a luta contra a violência precisa ganhar força. É fundamental que as vítimas busquem por suporte para o registro das ocorrências e reparação dos impactos sofridos pelas vítimas.
Ao fazer as denúncias das ocorrências, as vítimas podem contribuir com um registro mais preciso, que pode facilitar a reivindicação de políticas públicas por meio da sociedade civil e adoção de medidas pelo poder público.
“Ainda que eu saiba das violências que nós sofremos, só é possível cobrar uma ação através desses dados. É de extrema importância que seja registrado como crime de LGBTfobia e que, para além disso, seja cobrado que o estado cumpra o seu papel”, pontuou Geovana Soares.
Para as pessoas trans, vítimas de violência, é possível realizar a denúncia no Departamento de Atendimento à Grupos Vulneráveis (DAGV), localizado na rua Itabaiana, 258, no bairro São José, em Aracaju.
Além disso, equipamentos como o Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTQI + da SSP realiza o trabalho de acolhimento das vítimas e conta com profissionais para auxiliar em aspectos jurídicos e psicológicos.
Para Geovana, também é fundamental não naturalizar a violência contra as pessoas trans. Ela defende um esforço coletivo para que essa população seja vista com direitos e não somente ligada a casos de violência.
