Todos municípios de Sergipe têm índice baixo ou muito baixo de desenvolvimento sustentável

O quadro não é nada bom. O estado de Sergipe apareceu no último relatório do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC) com todos os seus 75 municípios com índices “baixo” ou “muito baixo” de desenvolvimento, não atingindo 50 pontos dos 100 possíveis.

Isso significa dizer que nenhuma cidade sergipana vem cumprindo de modo satisfatório as metas e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS’s) estabelecidos nas Nações Unidas (ONU), como por exemplo acabar com a pobreza, reduzir a taxa de mortalidade, assegurar educação de qualidade, cuidar do meio ambiente, entre outras.

A situação é mais grave em 18 municípios sergipanos nos quais o nível de desenvolvimento sustentável é considerado “muito baixo”, a exemplo de Tomar do Geru (35,49 pontos de 100), Brejo Grande (35,52), Capela (36,48), Poço Redondo (36,90), Siriri (37,94), além de outros. Eles estão nas últimas colocações no estado.

As 57 cidades sergipanas restantes têm nível “baixo”, a exemplo de municípios importantes como Lagarto (44,61), Tobias Barreto (43,92), São Cristóvão (43,40), Nossa Senhora da Glória (42,99), Nossa Senhora do Socorro (41,97) e Estância (41,32). Veja a tabela completa abaixo.

Aracaju, a “cidade da qualidade de vida”, é apenas o quarto município sergipano com melhor pontuação entre as cidade de nível baixo, com 47,56 de 100 pontos. A capital, como se pode perceber na tabela acima, ficou abaixo de Itabaiana (49,17) que lidera, de Itabi (48,84) e de Carmópolis (47,68). Logo depois de Aracaju vem São Francisco, com 47,46.

Ainda sobre a capital, em 2022, quando começaram a ser monitorados os índices de desenvolvimento sustentável, Aracaju estava com 49,59 pontos. No ano passado, caiu para 47,14, e este ano se manteve no mesmo patamar baixo, ficando com 47,56.

Dos 5.570 municípios brasileiros, Aracaju só aparece na colocação 2.488 em termos de cumprimento das metas do desenvolvimento da ONU. A cidade de Itabaiana, a primeira colocada em Sergipe, é apenas a 2.024 do país. Na outra ponta, Tomar do Geru ficou na posição 5.346 e Brejo Grande na 5.344, ou seja, bem próximas dos últimos municípios brasileiros.

A professora Patrícia Rosalba, docente no Mestrado em Antropologia e coordenadora dos Observatórios Sociais da Universidade Federal de Sergipe (UFS), não tem dúvidas ao afirmar que “o baixo Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades alcançado pelos municípios sergipanos é fruto de ausência de políticas públicas sérias que dialoguem com a população na busca efetiva da diminuição da pobreza e na proteção do planeta”.

Para ela, “o cenário desastroso apresentado no relatório evidencia o quanto estamos aquém de uma política que atue efetivamente na melhoria da qualidade de vida da nossa população. Não atendemos até agora, o mínimo dos 17 ODS’s pactuados pelo Brasil e continuaremos a apresentar números insatisfatórios, caso não compreendamos que política pública deve ser produzida para responder de fato às demandas da sociedade”.

A professora Rosalba chama atenção que os representantes democraticamente eleitos precisam efetivar planos de ações que envolvam e dialoguem com o povo, ações interinstitucionais e sustentadas em conhecimento científico.

“Para melhorarmos e cumprirmos os objetivos do desenvolvimento sustentável precisaremos focar na busca da igualdade de gênero, de educação e de saúde de qualidade, na proteção do clima, envolver todos nós que fazemos o meio ambiente, a fauna, a flora, os humanos e os não humanos. Temos que ter uma segurança pública que não exerça uma política de morte, mas da prevenção”, defende a coordenadora dos Observatórios Sociais da UFS.

A Mangue Jornalismo também entrou em contato e buscou uma posição da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC) diante dos níveis baixo e muito baixo de cumprimentos dos objetivos e metas do Desenvolvimento Sustentável, mas infelizmente até o fechamento da reportagem a secretaria não se manifestou. Caso se manifeste, atualizaremos o texto.

Na tarde desta quarta-feira, 6, a SEASIC encaminhou nota esclarecendo suas atuações em pontos dos 17 ODS’s. Segue a publicação na íntegra:

Erradicação da Pobreza (ODS 1): A Erradicação da Pobreza (ODS 1): A SEASIC tem ações essenciais para combater a pobreza, como o Cartão CMais Cuidar, que dá apoio financeiro a crianças e adolescentes órfãos por feminicídio. Além disso, o programa Novo Lar trabalha para melhorar as condições habitacionais das famílias mais vulneráveis, promovendo uma vida mais digna.

Fome Zero e Agricultura Sustentável (ODS 2): A segurança alimentar é prioridade. Com o Prato do Povo, já estamos perto de 700 mil refeições distribuídas, garantindo comida na mesa de quem mais precisa. Outro exemplo é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que apoia agricultores familiares e leva alimentos de qualidade para mais de 50 entidades assistenciais, reforçando a produção local e combatendo a fome.

Boa Saúde e Bem-Estar (ODS 3): O Ser Criança traz um olhar completo sobre o desenvolvimento infantil, com atenção desde o pré-natal. Através dessa política, a SEASIC apoia o bem-estar das crianças sergipanas, promovendo um crescimento saudável e cheio de oportunidades para socialização.

Educação de Qualidade (ODS 4): O Cartão CMais Cuidar exige que crianças e adolescentes estejam matriculados, o que incentiva a permanência na escola e ajuda a construir um futuro melhor para eles.

Igualdade de Gênero (ODS 5): A SEASIC valoriza a proteção e apoio à mulher. O projeto pioneiro de proteção à maternidade para servidoras públicas reflete esse compromisso, assim como o suporte a vítimas de violência, promovendo a voz e o protagonismo das mulheres em Sergipe.

Trabalho Decente e Crescimento Econômico (ODS 8): Através dos programas Primeiro Emprego e Adolescente Aprendiz, a SEASIC cria oportunidades de trabalho e capacitação para os jovens, ajudando na construção de uma carreira e na autonomia econômica.

Redução das Desigualdades (ODS 10): A SEASIC trabalha diretamente na inclusão social. Além do Cartão CMais Cuidar e da assistência às servidoras gestantes, o programa Rode Bem isenta motociclistas de baixa renda do IPVA, aliviando financeiramente quem mais precisa.

Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11): Com o Novo Lar, o foco é melhorar a infraestrutura das habitações das famílias vulneráveis, garantindo um ambiente mais saudável e seguro para todos.

Paz, Justiça e Instituições Fortes (ODS 16): O fortalecimento da rede de proteção para crianças e adolescentes, além do suporte às vítimas de violência de gênero, mostra o compromisso da SEASIC em garantir segurança e justiça social para os mais vulneráveis. tem ações essenciais para combater a pobreza, como o Cartão CMais Cuidar, que dá apoio financeiro a crianças e adolescentes órfãos por feminicídio. Além disso, o programa Novo Lar trabalha para melhorar as condições habitacionais das famílias mais vulneráveis, promovendo uma vida mais digna.

Situação no Brasil também não é nada boa

No Brasil, o município campeão de ações que atende a maioria dos 17 ODS’s é Alfredo Marcondes, em São Paulo, que chegou aos 66,76 pontos dos 100 possíveis e foi classificado como de nível “alto” de desenvolvimento sustentável. Lá, dados revelam ações mais eficazes em termos de saúde, educação de qualidade, igualdade de gênero, água potável e saneamento, energia acessível e limpa, ação contra a mudança global do clima, entre outras. No outro extremo está Ipixuna, no Amazonas, que tem só 28,52 de pontuação.

Se uma cidade conseguir pontuação de 80 a 100, será classificada como de nível muito alto de desenvolvimento sustentável. Valores entre 60 a 79,99, são de alto nível; de 50 a 59,99, é médio; de 40 a 49,99, baixo; e de zero a 39,99 é considerado nível muito baixo de desenvolvimento sustentável. Nenhum dos 75 municípios sergipanos chegou ao nível “médio” e nenhuma cidade no Brasil tem nível “muito alto”.

Esses e outros dados estão na terceira atualização do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR), uma ferramenta que mede avanços e desafios a serem enfrentados pelos municípios brasileiros para, por exemplo, erradicar a pobreza e proteger o planeta, a partir de índices que avaliam o cumprimento das metas dos ODS dentro da Agenda 2030.

Os índices podem ser consultados por meio de uma plataforma na internet, que permite conferir as pontuações por cidade, além de disponibilizar um ranking e um mapa interativo com recortes por ODS.

A 3ª edição do IDSC é resultado de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Caixa Econômica Federal, com apoio institucional da Comissão Nacional dos ODS da Secretaria-geral da Presidência da República; da Estratégia ODS, coalizão multissetorial voltada para o apoio à implementação da Agenda 2030 no Brasil; da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).

O diretor-presidente do Instituto Cidades Sustentáveis, responsável por desenvolver a ferramenta, Jorge Abrahão, disse em material de divulgação que o Brasil é o único país que tem uma ferramenta de acompanhamento dos 17 ODS em todos os seus municípios. “Trata-se de um retrato do nível de desenvolvimento sustentável das cidades, que traduz um pouco da qualidade de vida nos territórios. E é este o grande objetivo dele [índice]: melhorar a qualidade de vida”, disse Abrahão.

Em entrevista coletiva, o secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, considera a ferramenta um orientador para políticas públicas, em que os governos municipais conseguem ter referências de políticas exitosas como modelo, os estados percebem onde devem empenhar esforços e o poder público federal pode direcionar melhor os recursos.

A Agenda 2030 e resumo dos 17 ODS

A Agenda 2030 e os ODS surgiram em 2015 como um grande pacto supranacional para o enfrentamento dos principais desafios globais. Assinado por autoridades dos 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, o acordo logo se apresentou como uma ambiciosa agenda comum para nações de todos os continentes. Com o propósito de promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental, a Agenda 2030 trata de questões que requerem a participação ativa de todos para atingir os 17 objetivos e 169 metas.

Diante desse horizonte a ser alcançado, o IDSC-BR apresenta uma avaliação abrangente da distância para se atingir as metas dos ODS nos 5.570 municípios brasileiros, usando os dados mais atualizados disponíveis em fontes públicas e oficiais do Brasil. Ao todo, o índice é composto por 100 indicadores, referentes às várias áreas de atuação da administração pública.

A seguir, um resumo dos 17 ODS. Eles podem ser acessados na íntegra aqui.

• Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.
• Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.
• Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos.
• Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos. Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
• Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.
• Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos. Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.
• Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos. Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.
• Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais e, em particular, um crescimento anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos.
• Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos.
• Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional.
• Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.
• Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países tomando medidas, e os países desenvolvidos assumindo a liderança, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos países em desenvolvimento.
• Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos. Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países.
• Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, especialmente a advinda de atividades terrestres, incluindo detritos marinhos e a poluição por nutrientes.
• Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, em conformidade com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
• Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares.
• Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.

ATUALIZADA ÀS 18 HORAS DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024