O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), José Antônio dos Santos, denuncia que a falta de valorização dos auditores fiscais está ligada à pressão das elites empresariais e políticas, que andam de mãos dadas e se beneficiam da sonegação. Segundo ele, o Governo Fábio Mitidieri posterga as negociações salariais, mesmo com aumento da arrecadação e folga nas contas públicas. A categoria já apresentou todos os dados exigidos, mas o Executivo insiste em empurrar qualquer decisão para setembro. Para o sindicato, trata-se de uma estratégia que enfraquece os auditores para proteger quem sonega.
Desde o início do seu mandato, o governador Fábio Mitidieri (PSD) tem sustentado uma prática de reduzir as políticas públicas. A promessa de cortar gastos, reduzir despesas e tornar o Estado mais “eficiente” tem, na prática, resultado na precarização geral de serviços públicos e no enfraquecimento das carreiras do funcionalismo.
Esse modelo de gestão que favorece terceirizações e empresas privadas já gerou embates com diversas categorias, como pessoal da saúde e os professores. Sobre o magistério, a Mangue Jornalismo mostrou que o governador pediu abertura de inquéritos penal e civil contra presidente do sindicato dos professores. Isso sem falar na privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e demissão de servidores. Agora, quem está na mira do governador são os auditores fiscais.
Enquanto o governo sustenta o discurso de equilíbrio fiscal e controle de gastos, os auditores da Secretaria da Fazenda acusam a gestão de Fábio Mitidieri de usar esse argumento para negar recomposição salarial e enfraquecer a categoria. A crítica é feita pelo presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), José Antônio dos Santos.
A insatisfação aumentou após a última reunião com a secretária da Fazenda, Sarah Tarsila Andreozzi, que anunciou apenas a criação de um grupo de trabalho sem poder de negociação, com prazo até setembro para conclusão de levantamentos estatísticos. Para o sindicato, essa estratégia de postergar qualquer decisão empurra qualquer possibilidade de negociação para o último trimestre do ano.
“Não sei por que o governo encontrou essa data, que interpretamos como uma forma de negar o direito a qualquer discussão salarial do Fisco no ano de 2025”, disse José Antônio. Segundo ele, o argumento de falta de dados não se sustenta.
“Fizemos no ano passado um levantamento da jornada de trabalho do Brasil inteiro, da tabela salarial e de todos os itens que compõem a remuneração dos Fiscos de todos os estados. Entregamos isso à Secretaria da Fazenda no ano passado”, afirma. O dirigente também rebate a necessidade de um prazo tão longo: “Se precisam de dados complementares, entregamos em 15 dias. Por que esperar até setembro?”
Aumento da receita estadual
O presidente do Sindifisco ressalta que o cenário fiscal atual derruba qualquer justificativa do governo. “A receita tem aumentado mês a mês. As contas do Estado estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. O relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre mostra que o comprometimento com pessoal está em 39,84%, seguramente o menor dos últimos 20 anos. Então, por que o governador está esperando para fazer as concessões justas?”, questiona.
José Antônio ainda lembra que diversas categorias do funcionalismo estadual já tiveram revisão salarial em 2025, algumas com novos reajustes previstos para julho, enquanto o Fisco é a única que não recebeu.
O presidente do Sindifisco também denuncia a falta de regulamentação da nova forma de gratificação acordada em 2023, apesar de todas as condicionantes fiscais estarem sendo cumpridas, como respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumento da arrecadação. “É lamentável. Falta vontade política do governador em cumprir principalmente um dos itens que foi negociado em 2023”, avalia.
Dessa forma, segundo ele, o governo está dando um calote ao não regulamentar o Bônus de Aumento da Produtividade (BAP), aprovado no ano passado para compensar perdas salariais após o fim de um antigo modelo de remuneração. Parte dos servidores teve redução nos vencimentos, afirma o sindicato.
Combate à sonegação de grandes empresas
Para José Antônio, há um claro incômodo do Governo do Estado com a atuação dos fiscais. “O Fisco incomoda as elites. A gente sabe que a elite política e a elite econômica andam de mãos dadas. Talvez esse fato incomode. Não querem incentivar o Fisco a fiscalizar mais e combater a sonegação porque isso atinge essa elite empresarial que anda junta com a elite política do Estado de Sergipe”, dispara.
Ele afirma ainda que esses profissionais são peça-chave para o funcionamento do Estado. “Os serviços públicos são baseados na arrecadação. Todo o custeio de segurança pública, educação, saúde, infraestrutura, moradia, saneamento, isso depende de receita pública e é o Fisco que tem a incumbência de ir atrás de receita para custear todos esses serviços. Se houver um Fisco desmotivado, a tendência é ter menos receita e o sonegador fica feliz”, analisa o presidente do sindicato.
Dessa forma, segundo José Antônio, a categoria acumula as maiores perdas do Fisco entre todos os estados do país, justamente em um cenário de crescimento da arrecadação estadual. Diante desse quadro, os fiscais realizaram mobilizações que incluíram uma paralisação de 24 horas nas atividades em todas as unidades da secretaria, incluindo a sede e os postos fiscais.
A decisão foi tomada após reunião frustrada com a secretária da Fazenda, que, segundo o sindicato, não apresentou nenhuma proposta concreta para solucionar o impasse.
Secretaria diz que valoriza auditores fiscais
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que desde 2023 o governo vem adotando uma política de valorização dos auditores fiscais, com dois reajustes lineares e a reestruturação da carreira, que reduziu de 34 para 14 anos o tempo máximo para atingir o topo. Segundo a pasta, esses ajustes proporcionaram ganhos imediatos de quase 50% para quem está no início da carreira, além de benefícios semelhantes concedidos a outras categorias do serviço público.
A Sefaz argumenta que o aumento da arrecadação não permite, por si só, uma política contínua de expansão de despesas, pois metade da receita estadual depende de transferências federais, o que torna as finanças sergipanas suscetíveis a oscilações econômicas externas. Por isso, o governo defende cautela para não comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A secretaria explica que foi criado um grupo de trabalho com representantes do Fisco, encarregado de levantar dados sobre a situação dos auditores de Sergipe em comparação com outros estados. Esse diagnóstico, que será concluído em setembro, servirá como base para uma nova rodada de negociações. A Sefaz reforça que mantém diálogo permanente com o sindicato e que o processo adotado segue os mesmos critérios aplicados em negociações com outras categorias.
Sobre os atos realizados pelos auditores, a Sefaz afirma que respeita o direito à livre manifestação e destaca que o governo também investe em melhorias estruturais, como a mudança para uma nova sede, modernização da frota, troca de equipamentos e reformas em postos fiscais. A secretaria reforça que busca construir soluções que equilibrem a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos.
