O ano não termina em Sergipe sem que professoras e professores da rede pública apliquem uma prova que avalia as gestões do governador e dos prefeitos sobre as políticas de educação. Depois de uma coleta de dados e dos cálculos, cada gestor recebe uma nota, entre zero e dez, e ela é revelada em um ato público conhecido como Prova Final, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese).
No último final de semana, as notas foram conhecidas. O governador Fábio Mitidieri (PSD) e 71 prefeitos dos 74 municípios em Sergipe foram reprovados, apenas três tiveram média final acima dos 5,0. O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) não entrou na avaliação porque em Aracaju quem representa as professoras e professores da rede municipal da capital é o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).
O governador Fábio Mitidieri não passou de ano. Ele obteve só 1,82 na prova final. Quatro municípios tiraram notas abaixo de 1,0: Neópolis com 0,73; Pacatuba 0,88; Tomar do Geru 0,92 e Aquidabã 0,93. Na outra ponta, mas não tão distante, estão as três prefeituras que conseguiram aprovação, considerando a nota de corte de 5,0. São eles Itabaiana com 6,48; Laranjeiras 6,11 e Simão Dias 5,93.
A avaliação realizada pelas professoras e professores foi dividia em quatro eixos centrais: piso salarial como vencimento inicial da carreira dos profissionais do magistério público da Educação Básica (peso 3); política pública educacional (peso 3); gestão democrática dos sistemas de ensino (peso 2) e transparência e Previdência Social (peso 2). Veja ao final da reportagem o que foi considerado na avaliação de cada item.
Os eixos que apresentaram as piores notas, ou seja, em que as gestões menos pontuaram foram: política pública educacional e gestão democrática dos sistemas de ensino e transparência. “Atribuímos o mesmo peso para a valorização dos professores e para a política educacional porque historicamente o nosso sindicato sempre lutou pelo direito à educação, pelo direito ao acesso e permanência dos estudantes nas escolas, por uma educação emancipadora e de qualidade social. Esse é um compromisso histórico do nosso sindicato”, explicou o professor Roberto Silva, presidente do Sintese.
“A política educacional do Governo do Estado é trágica”
O presidente do sindicato não tem dúvida em analisar a nota final baixíssima recebida pelo governador Fábio Mitidieri. “A política educacional do governo do estado é trágica, uma política controlada pelas fundações privadas, que não dialoga com quem faz a educação no dia a dia, com estudantes, professores e demais trabalhadores das escolas. Não há nenhum diálogo de construção, não há congresso, não há conferências para discutir a política educacional”, avalia Roberto Silva.
O professor reclama da falta de transparência na rede estadual de ensino na aplicação dos recursos públicos. “Além disso, tem a questão seríssima da Previdência que o governo do estado não cumpre, não deposita devidamente os recursos que estão previstos na lei de royalties e da dívida ativa no fundo previdenciário, o que gera um suposto déficit que, na verdade, é gerado pelo próprio governo do estado. O Governo de Mitidieri é negligente com a política pública para a educação”, denuncia o presidente.
Roberto Silva credita a nota de 1,82 recebida pelo governador a falta de compromisso de Fábio Mitidieri e do secretário de Educação e vice-governador Zezinho Sobral com as políticas públicas da educação. “Não se cuida do serviço público como deveria cuidar. O governador é um empresário que vive o mundo empresarial, que não vê o serviço público como importante para sociedade e o resultado está com essa nota baixa”, reforça o professor.
Governo diz que respeita a manifestação e que dialoga
Em nota enviada para a Mangue Jornalismo, o governo do estado informou que “respeita toda e qualquer manifestação de entidade sindical e, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, reafirma seu compromisso com a qualidade da Educação e persiste na valorização do Magistério. Desde 2023 que o Governo reabriu o canal de diálogo com a categoria e, depois de 16 anos, a gestão estadual retomou a carreira do Magistério, além do pagamento acima do piso salarial nacional da categoria, com uma média salarial de um professor regular de R$ 7.260,71 e a média de um professor em tempo integral de R$ 9.408,39”.
Também na nota, o governo do estado disse que “outro ponto concretizado foi a permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025, um dos resultados que atendem aos anseios da categoria também debatidos em reuniões com o sindicato, num investimento em 2024 de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será R$ 74,5 milhões”.
O governo informou ainda que “moderniza o complexo escolar de Sergipe com a entrega de 62 obras, 23 das quais são escolas completamente modernizadas, ampliadas, reformadas e equipadas e 39 são quadras poliesportivas, com investimento total na ordem de R$ 137.362.258,93”.
A nota conclui citando projetos que o governo julga importantes, “a exemplo do programa Alfabetizar pra Valer, do Acolher, com psicólogos e assistentes sociais nas escolas; o Cuidar-SE, a Escola Antirracista, o programa de Internacionalização da Educação Pública – Sergipe no Mundo; Estudante Monitor e premiação dos alunos, professores e escolas que se destacam com o Educação Nota 10”.
Reprovação de 71 dos 74 prefeitos é sinal de descaso e de alerta
Para a diretora regional do Sintese, na região Agreste, professora Rita de Cássia, as baixas notas e a reprovação de 71 prefeitos são um nítido sinal de descaso dos gestores com a política pública da Educação. “E quem realizou essa prova final foi quem faz a educação de fato, no chão da escola, as professoras e professores. Muitas vezes a gente vê prefeitos recebendo nota nove, dez no Tribunal de Contas e em outros órgãos, como se cumprissem todas obrigações, o que não é verdade, quem está no chão da escola sabe o que é lidar com o descaso”, disse Rita.
A professora denuncia que a grande maioria das prefeitas e prefeitos não dialoga, não escuta os professores, mas gasta fortunas com empresas, com consultorias, com a imposição de pacotes empresariais que não têm nenhuma relação com a realidade local. “A questão da falta de transparência é um escândalo. Em alguns municípios, para a gente ter acesso à folha de pagamento é preciso ingressar na Justiça com um Mandado de Segurança. Além disso, existem muitos indícios de fraude envolvendo a contribuição previdenciária das prefeituras”, denuncia.
Para Rita de Cássia, a avaliação da prova final serve como um alerta para que os novos gestores possam se preocupar, refletir e criar condições de avanço em 2025. “Esperamos que os gestores municipais que estão chegando agora olhem para educação como elemento fundamental para o desenvolvimento de seus municípios e cumpram com a legislação”, reforça Rita.
VEJA O QUE FOI AVALIADA DENTRO DE CADA UM DOS EIXOS:
1 – O Piso Salarial como vencimento inicial da Carreira dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – Garantia dos índices de escalonamento da progressão funcional, que compõem a remuneração, como política de valorização dos Profissionais do Magistério Público. Cumprimento do que estabelece a Lei Nacional 11.738/2008, bem como a Portaria 61/2024 do Ministério da Educação (MEC), assegurando o valor nominal do piso de 2024 a professoras e professores, bem como não haver pendência de retroativos de pisos passados.
2 – Política Pública Educacional – neste ponto foram avaliadas as seguintes questões: A formação continuada e permanente de professores realizada através de Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC; efetivação do Diário Eletrônico Público, inclusive com a garantia das condições de trabalho para professoras e professores; a não imposição dos pacotes das políticas das fundações empresariais e a garantia da autonomia do Projeto Político Pedagógico das Escolas Públicas; a existência da autoavaliação institucional de cada escola pública; crescimento da matrícula em 2024 em comparação a 2023 e cumprimento da Estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação, que trata sobre o percentual de contratados e concursados (90% da rede deve ser formada de concursado e apenas 10% de contrato).
3 – Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino e transparência – Neste aspecto foi considerado: A realização da Conferência de Educação, pelas respectivas redes de ensino, municipais e estadual, para construir e deliberar sobre as políticas públicas educacionais; a comprovação da existência da Gestão Democrática do ensino; a regulamentação e a implantação dos Fóruns Estadual e Municipais dos Conselhos Escolares; a garantia da ação redistributiva de recursos diretamente para as escolas, com publicação da prestação de contas, por unidade de ensino e no portal da transparência; a prática de realizações contínuas das assembleias e plenárias nas escolas públicas para avaliar, debater e decidir sobre a organização da vida escolar; a garantia de autonomia das competências e responsabilidades do Conselho de Educação; publicação específica das Folhas de Pagamento da MDE e do FUNDEB, contendo os espelhos de totalização, além dos relatórios fiscais, nos portais da transparência do Estado e dos Municípios e no SIOPE e se o ente federado cumpre a vedação de não transferir os recursos da MDE e do FUNDEB para outras contas correntes.
4 – Previdência Social – já sobre a previdência foram levados em consideração: A realização dos pagamentos mensais das GRPS – Guias de Recolhimento da Previdência Social, através do DARF; o preenchimento correto do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, da forma correta e com todos os dados exigidos; a realização da correção dos dados zerados, errados, incompletos ou falsificados dos CNIS na plataforma do INSS e a captação de recursos previdenciários para manter o Fundo de Aprovisionamento.
Notas da Prova Final
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
Estado de Sergipe: 1,82
REGIÃO AGRESTE
Itabaiana: 6,48
Ribeirópolis: 4,33
Areia Branca: 4,26
São Domingos: 4,04
Pinhão: 4,02
Moita Bonita: 3,70
São Miguel do Aleixo: 3,70
Macambira: 3,64
Malhador: 3,39
Pedra Mole: 3,26
Frei Paulo: 3,05
Santa Rosa de Lima: 2,76
Carira: 2,33
Campo do Brito: 1,81
REGIÃO ALTO SERTÃO
Nossa Senhora das Dores: 4,04
Graccho Cardoso: 3,48
Monte Alegre de Sergipe: 3,32
Feira Nova: 3,14
Nossa Senhora de Lourdes: 3,39
Porto da Folha: 1,87
Nossa Senhora Aparecida: 2,44
Poço Redondo: 2,48
Itabi: 2,48
Gararu: 2,43
Nossa Senhora da Glória: 2,26
Cumbe: 1,72
Canindé de São Francisco: 1,28
REGIÃO BAIXO SÃO FRANCISCO I
São Francisco: 3,82
Telha: 3,02
Muribeca: 2,66
Canhoba: 2,58
Malhada dos Bois: 2,32
Propriá: 2,29
Cedro do São João: 1,60
Amparo do São Francisco: 1,66
Aquidabã: 0,93
REGIÃO BAIXO SÃO FRANCISCO II
Brejo Grande: 3,26
Ilha das Flores: 2,26
Japoatã: 2,18
Santana do São Francisco: 1,87
Pacatuba: 0,88
Neópolis: 0,73
REGIÃO CENTRO SUL
Simão Dias: 5,93
Lagarto: 3,85
Poço Verde: 3,36
Salgado: 2,97
Boquim: 2,87
Pedrinhas: 2,40
Tobias Barreto: 1,96
Riachão do Dantas: 1,63
REGIÃO METROPOLITANA
Laranjeiras: 6,11
Nossa Senhora do Socorro: 3,96
São Cristóvão: 3,91
Itaporanga D’Ajuda: 2,23
Barra dos Coqueiros: 1,50
REGIÃO VALE DO COTINGUIBA
Riachuelo: 4,49
Siriri: 4,46
General Maynard: 3,81
Rosário do Catete: 3,91
Santo Amaro das Brotas: 3,15
Carmópolis: 3,05
Maruim: 3,23
Divina Pastora: 2,96
Capela: 2,96
Japaratuba: 2,56
REGIÃO SUL
Estância: 4,51
Umbaúba: 3,52
Indiaroba: 3,43
Cristinápolis: 2,47
Arauá: 2,29
Santa Luzia do Itanhy: 1,82
Itabaianinha: 1,20
Tomar do Geru: 0,92
