Na Prefeitura de Aracaju o dinheiro parece sobrar. São tantos recursos públicos que, só nos primeiros quatro meses, a gestão da prefeita Emília Corrêa (PL) já gastou quase R$ 46 milhões somente com pagamento de cargos em comissão (CCs). Apenas no mês passado, agraciadas e agraciados com esses cargos levaram dos cofres públicos municipais mais de R$ 12,8 milhões.
Os dados oficiais do Portal da Transparência da capital sergipana mostram que em dezembro do ano passado a Prefeitura de Aracaju tinha 2.398 cargos em comissão. Depois dos quatro meses de gestão da nova prefeita, esse número pulou para 2.894. Não entram nessa conta e no volume de pessoal os contratos precários e as terceirizações.
Esses números foram inicialmente divulgados pelo Sindipema (Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju) para mostrar que enquanto os gastos com cargos comissionados dispararam na prefeitura, os servidores efetivos – isto é, aqueles legalmente concursados – seguem sem reajustes em seus vencimentos.
No Portal da Transparência chama a atenção ainda cinco cargos em comissão que estão na Secretaria da Defesa Social e da Cidadania, chefiada pelo delegado André David. Os cinco CCs aparecem como salário bruto de R$ 36.099,06 cada um. Existem ainda nesta secretaria salários brutos de R$ 12.966,21; alguns de R$ 9.661,57, e muitos outros.
Além dos cargos em comissão, há contratos temporários. Por exemplo, a gestão da prefeita Emília contratou por “dispensa emergencial de licitação” e por um ano apenas a Fortal Empreendimentos Ltda, de Fortaleza/CE. Essa empresa foi contratada por R$ 69,5 milhões para fornecer mão de obra a ser empregada nas escolas. Estão previstos 1.438 cuidadores, intérprete de Libras, instrutores e supervisores.
Em nota enviada para a Mangue Jornalismo, a Prefeitura de Aracaju informou que os valores apontados como aumento na folha de pagamento com cargos comissionados referem-se, em parte, ao pagamento de indenizações relativas a exercícios anteriores e ao exercício atual. Leia a nota completa da prefeitura ao final da reportagem.
Cargos em comissão: prioridade distorcida
O Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju mostra que nos quatro primeiros meses da atual gestão os gastos com cargos em comissão atingiram uma média de R$ 11,4 milhões, valor que supera em mais de R$ 2 milhões o montante médio registrado por mês no mesmo período da gestão anterior, cuja média foi de R$ 9,3 milhões. O valor de quase R$ 12,9 pagos aos CCs no mês de abril passado é o maior dos últimos meses.
O levantamento ainda mostra que em 01 de abril deste ano na Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, os comissionados Edson Wallace Rocha Silva, Ana Beatriz Almeida Viana, Fabio Fernandes Santos, Gibriam Augusto de Jesus Santos e Radames Passos Santos aparecem, cada um, com salário bruto de R$ 36.099,06. O secretário da pasta teve salário bruto de R$ 17,4 mil.
Dados Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju (Fonte: Reprodução/Sindipema)
Essa disparada do aumento de gastos com cargos em comissão na Prefeitura de Aracaju não é novidade para a Mangue Jornalismo. No dia 3 de setembro do ano passado, uma reportagem exclusiva revelou que nos últimos cinco anos (2019-2023) o número de cargos comissionados aumentou 22,3% (de 1.955 para 2.392) e as contratações temporárias tiveram aumento de 74,7% (de 1.192 para 2.082). Enquanto isso, ocorreu uma queda de 18,2% no número de servidores concursados (de 6.185 para 5.057).
Para o Sindipema, os dados de 2025 revelam também um contraste alarmante entre a valorização dos CCs e a manutenção do descumprimento da lei do piso e da carreira do magistério, além da não valorização dos demais servidores de carreira.
Os representantes dos professores entendem que há uma prioridade distorcida na gestão da prefeita. “Após tantos anos de desvalorização, os profissionais da educação lutam por um reconhecimento que esteja à altura do trabalho que realizam e por uma recuperação das perdas salariais históricas impostas pela antiga gestão”, afirma Obanshe Severo, presidente do Sindipema.
A entidade defende que é preciso realizar concurso público para cuidadores escolares, intérpretes de Libras, instrutores e supervisores, evitando contratos de um ano por quase R$ 70 milhões. “A realização de concurso público para esses cargos é fundamental para garantir a correta aplicação das vinculações constitucionais da educação, mantendo o dinheiro público na escola pública. Além disso, seria uma economia de recursos na ordem de R$ 20 milhões”, contabiliza Obanshe.
O sindicato vê com preocupação o avanço da terceirização em funções essenciais, como o cuidado com alunos com deficiência. “São áreas sensíveis que exigem vínculos estáveis, formação continuada e compromisso de longo prazo. Delegar essas funções à iniciativa privada enfraquece o papel do Estado na promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva”, pontua uma nota do Sindipema.
Especificamente no caso dos professores, o Sindipema tem cobrado o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério e o respeito à carreira do Magistério Público Municipal de Aracaju, além da imediata convocação de todos os aprovados no último concurso público, com a realização de concurso para os demais profissionais da educação. A entidade também defende a realização de um novo concurso para suprir a carência de profissionais na área administrativa da educação, como cuidadores, secretários e porteiros, cargos hoje vagos e que poderiam ser preenchidos por servidores concursados.
Prefeitura informa que alto valor é em razão de indenizações
Contatada pela reportagem, a Prefeitura de Aracaju esclareceu que “os valores apontados como aumento na folha de pagamento com cargos comissionados referem-se, uma parte, ao pagamento de indenizações relativas a exercícios anteriores e ao exercício atual”.
Segundo a nota, “nos últimos meses de 2025, já foram pagos R$ 6.321.862,52 em indenizações, contemplando direitos acumulados por servidores, incluindo comissionados, que estavam pendentes há anos. Esses pagamentos vêm sendo realizados como parte do compromisso da atual gestão com a regularização das obrigações legais com o funcionalismo”.
Sobre o caso dos cinco cargos comissionados da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania, a Prefeitura de Aracaju informou que “os referidos servidores são policiais civis cedidos pelo Governo do Estado, com ônus para o município. O valor citado, de aproximadamente R$ 36 mil, corresponde à remuneração de dois meses, paga em uma única folha por questões administrativas”.
