Depois de permitir que empresários de ônibus recebam anualmente subsídio (dinheiro público) de quase R$ 50 milhões mesmo sem honrar compromissos trabalhistas e nem oferecer segurança no transporte, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), avança mais um degrau.
Agora, ela pediu que a Câmara de Vereadores aprove um empréstimo de R$ 161 milhões para serem gastos com a aquisição de 30 ônibus elétricos (modelo básico) e com a infraestrutura necessária para mantê-los.
O problema é que o Projeto de Lei 108/2025 só chegou no plenário ontem (18), pouco foi discutido, mas já foi aprovado o regime de urgência para ser votado, o que provavelmente ocorrerá amanhã, quinta-feira, 20.
“Se existem bancos como o BNDES, que financia ônibus elétricos, por que o projeto conta com bancos privados, como Santander ou Bradesco? O projeto chegou semana passada, cheio de erros, temos somente oito dias, e não podemos discutir? São R$ 161 milhões em empréstimos”, analisou o vereador Elber Batalha (PSB).
Diante de uma série de problemas identificados no projeto e da urgência determinada pela prefeita, Elber Batalha apresentou um requerimento para que a matéria do empréstimo de R$ 161 milhões fosse objeto de uma audiência pública para que vários pontos obscuros possam ser esclarecidos.
Entretanto, assim como aconteceu no veto em favor dos empresários de ônibus e contra os trabalhadores, a bancada da prefeita e outros agregados impediram que o projeto do empréstimo fosse debatido em audiência pública. Só acompanharam Batalha no pedido de mais transparência os vereadores Camilo Daniel (PT), Selma França (PSB), Sônia Meire e Iran Barbosa (ambos do PSOL). Votaram contra a audiência pública os vereadores Alex Melo (PRD), Anderson de Tuca (União), Fábio Meireles (PDT), Levi (PP), Maurício Maravilha (União), Pastor Diego (União), Sgt. Byron (MDB), Sávio Neto de Vardo (Podemos), Thannata da Equoterapia (Mobiliza), Soneca (PSD), Lúcio Flávio (PL), Miltinho Dantas (PDS) e Vinicius Porto (PDT).
“O projeto foi mal feito e precisa de ajustes para ter validade. Não há avaliação de impacto no sistema ou estudo financeiro da margem de endividamento para contrair o empréstimo. Um dos artigos diz que não precisa ter empenho, e o TCU esclarece que o que não precisa ter empenho são obras de grande montante. Agora, no empréstimo, o valor está claro: 161 milhões de reais. Mas não diz qual banco é, quais serão os juros, quais os encargos. Nossa função é fiscalizar o gasto com o dinheiro público”, argumentou Elber Batalha.
Iran Barbosa disse que o requerimento de urgência aprovado “torna o projeto apto para a votação, mas não podemos confundir que o regime de urgência permita que o projeto seja atropelado”. Sônia Meire justificou que todos querem a melhoria do transporte público, “mas há dúvidas ou necessidades de entender sobre o valor do empréstimo. Sempre estivemos na crítica aos empréstimos, pois eles comprometem o investimento com saúde, educação, lazer e cultura. Não podemos aprovar empréstimos dessa forma”.
De fato, o projeto não informa qual instituição bancária fornecerá o empréstimo, quais as taxas de juros e de administração e não tem os impactos no orçamento da cidade. Além disso, o desconto será feito direto no financeiro da prefeitura, sem necessidade de empenho, o que não seria o recomendável.
“Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito de que trata esta Lei, fica a instituição financeira autorizada a debitar a conta corrente de titularidade do Município, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do município, ou qualquer outra conta, salvo a de destinação específica, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados. Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas”, diz o artigo 4º do Projeto de Lei.
“Ônibus mais confortáveis e menos poluentes”, justifica a prefeita
Na mensagem que enviou aos vereadores, a prefeita Emília Corrêa informou que o empréstimo será feito a uma “instituição financeira, pública ou privada, que oferecer proposta mais vantajosa economicamente à Municipalidade, destinada à obtenção de recursos para a execução de empreendimentos voltados à consecução do projeto de mobilidade urbana sustentável, com a aquisição de 30 ônibus elétricos para integrar a frota do transporte público coletivo urbano, acompanhados de 15 carregadores de 160 kWh, assim como para a implantação de usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectado à rede”.
Segundo a justificativa apresentada pela prefeita, “trata-se de um grande passo para a instalação de um novo modal de transporte coletivo no âmbito do Município de Aracaju, unindo a tecnologia à sustentabilidade, e oferecendo às aracajuanas e aos aracajuanos um transporte coletivo com ônibus mais confortáveis e menos poluentes, sempre com o propósito maior de tornar Aracaju uma Nova Cidade”.
O site da gestão municipal publicou que, “com os recursos, a Prefeitura pretende adquirir 30 ônibus elétricos, ao custo de R$ 3,6 milhões cada, totalizando R$ 109,2 milhões. Além disso, serão instalados 15 carregadores, no total R$ 2,9 milhões, e construída uma usina de energia solar no valor R$ 23,2 milhões para abastecer os veículos de forma sustentável. O restante do valor será utilizado na construção de um novo terminal elétrico e na adequação da rede elétrica da cidade”.
“Esse financiamento não é um gasto, mas um investimento que trará benefícios diretos para a população, com um transporte mais eficiente, confortável e sustentável. Além disso, o projeto se paga ao longo dos anos, gerando economia e reduzindo impactos ambientais. Cidades que avançam não esperam recursos caírem do céu, elas planejam e buscam os meios necessários”, defende a prefeita.
O vereador Pastor Diego disse que a Câmara deve receber “autoridades competentes para discutir, e até quinta-feira, 20, quando o projeto for votado, poderemos tirar todas as dúvidas”. O vereador Anderson de Tuca destacou que “ninguém está aqui para dizer amém a todos os projetos. Mas não podemos atrapalhar a votação de algo inovador. Eu estudei o projeto, e ele pode baratear os custos de energia, além de agregar ônibus elétrico para a capital”. O vereador Levi Oliveira também disse que o valor de R$ 161 milhões envolve não somente a compra de ônibus elétricos, mas também a construção de uma usina fotovoltaica.
Com informações do site da Câmara de Vereadores de Aracaju
