O banco vai vender seus imóveis, em seguida alugar os mesmos prédios que vendeu. O Sindicato dos Bancários de Sergipe alega que faltou diálogo do Governo Mitidieri antes de anunciar essa operação, mas não temem privatização da instituição.
Em junho passado, o Banco do Estado de Sergipe (Banese) publicou um edital para a venda e retroarrendamento dos imóveis da instituição. Também conhecida como movimento de desmobilização de imóveis, a operação consiste em um acordo para a venda de cada um dos prédios onde estão localizadas as 53 agências e nove postos de serviço do Banese. Em seguida, o banco passará a alugar esses mesmos imóveis.
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb), José Adilson de Azevedo, o Governo do Estado deveria ter feito um processo de diálogo com o sindicato que representa os cerca de 950 servidores da instituição, e também com a sociedade sergipana, antes de lançar o edital.
“O problema não foi a operação, mas a forma como foi divulgada. Eles violaram uma relação. Deveriam ter nos chamado antes de sair qualquer edital e também dar uma satisfação à sociedade sergipana, disse Adilson.
O presidente do sindicato também destaca que, após se manifestar contrário ao edital de venda e do retroarrendamento, os bancários foram convidados para uma reunião com a direção do Banese e ela teria esclarecido a natureza da operação.
Segundo Adilson, a direção do banco disse que o governador Fábio Mitidieri (PSD) assegurou que vai manter o compromisso assumido com os bancários durante a campanha ao Governo do Estado, em 2022, de não privatizar o banco. Além disso, o presidente do sindicato pontuou que houve a garantia de que não há intenção de reduzir o número de agências e, consequentemente, a demissão de bancários.
O jornal O Estado de São Paulo, na coluna do repórter Circe Bonatelli, informou que a intenção do banco é alienar 34 imóveis, incluindo próprio o Centro de Administração do Banco, em Aracaju e, de acordo com estimativas de fontes de mercado ouvidas pelo jornal, os ativos são avaliados em R$ 100 milhões.
O Banese é o único banco estadual do Nordeste e um dos cinco existentes no Brasil. Os demais são o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Banco de Brasília (BRB), Banco do Estado do Pará (Banpará) e Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
O tamanho dessa operação no Banese levou o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, a solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realize o acompanhamento do procedimento da venda de imóveis do banco.
A medida pedida pelo procurador visa prevenir possíveis atos prejudiciais ao interesse público. “A alienação nessa amplitude despertou o nosso interesse de fiscalização para averiguar não somente a motivação deste ato, como também as consequências de cada uma dessas operações de venda”, ressaltou Eduardo Côrtes.
O procurador, no entanto, esclarece que esse é um procedimento normal do MPC e do TCE em matérias de tamanha relevância e que, até o momento, não há indício de irregularidade detectado.
O pedido do procurador foi apresentado ao pleno do TCE e, após ser protocolado, foi encaminhado ao conselheiro da área, Flávio Conceição. O processo foi repassado para a unidade técnica, que faz este tipo de instrução processual, e o próximo passo é a elaboração de um relatório preliminar, que vai ser encaminhado à análise do MPC.
Economista aponta alguns riscos
A economista do Escritório Estadual do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Flávia Rodrigues, alerta que este tipo de operação já foi utilizada por outros bancos públicos, especialmente de atuação nacional, para maquiar resultados financeiros das instituições.
“Já vimos essa operação sendo feita em outros bancos públicos, onde a venda de imóveis e diminuição de ativos públicos estavam apoiados em uma lógica de privatização e de redução do tamanho do estado e para impulsionar o balanço com os resultados financeiros do banco”, relata a economista.
Segundo Flávia, outros estados que privatizaram seus bancos tiveram o procedimento de venda dos imóveis como uma das etapas para a privatização, e justifica que o custo das locações pode ser um argumento futuro para reduzir o número de agências ou transformá-las em postos de atendimento.
Outro fator que pode ser preocupante neste tipo de operação é o valor da venda dos imóveis, que em algumas instituições públicas, foi abaixo do preço de mercado, o que pode representar um risco ao patrimônio público.
Entretanto, Flávia pondera que o desempenho do Banese tem sido positivo, com indicadores de crescimento, na comparação com o primeiro trimestre de 2023. Segundo ela, o banco registrou um lucro líquido de R$ 17,4 milhões no primeiro trimestre de 2024, valor 27% maior que o apurado no mesmo período do ano passado. Os ativos totais do banco atingiram a marca de R$ 9,7 bilhões, um crescimento de 15,1% no mesmo período e de 8,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior.
A economista também mostra que as operações de crédito do banco tiveram aumento de 13% em doze meses, alcançando a marca de R$ 4,1 bilhões. Já as receitas do Banco totalizaram R$ 376,3 milhões ao fim do primeiro trimestre do ano, com destaque para as receitas com operações de crédito que registraram um volume de R$ 198,7 milhões, representando 53% em relação às receitas totais e um crescimento de 13,3% no ano.
O Banese também encerrou março deste ano com R$ 8,7 bilhões de recursos captados, um incremento de 9,6% com relação ao trimestre anterior, e de 15,8% quando comparado ao mesmo período de 2023.
“A operação não possui ligação com qualquer interesse em privatizar o banco”
No dia 19 de julho passado foi encerrado o prazo para demonstração de interesse nos imóveis do Banese, mas não foi divulgado o número de interessados registrados. Alegou-se acordos de confidencialidade.
Em nota enviada para a Mangue Jornalismo, o diretor de finanças, controles e relações com investidores do Banese, Aléssio Rezende, não informou quantos e nem quais imóveis serão vendidos, assim como não divulgou quanto o banco pretende faturar com a venda dos imóveis. A justificativa é que “ainda não há uma estimativa que possa ser anunciada, haja vista que a operação, para ser concretizada, depende de uma série de fatores, como o interesse dos investidores e dos valores a serem propostos e negociados”.
Também foi informado que “os recursos captados com as vendas dos imóveis serão incorporados ao patrimônio do banco e investidos em operações de crédito”. Para o diretor do banco, “a operação representará a ampliação do patrimônio líquido do Banese e, consequentemente, da capacidade de ampliar os investimentos em operações de crédito, em acordo com o que estabelece a regulamentação nacional”.
Ainda segundo o banco, “não há risco ao patrimônio público, uma vez que o objetivo da operação é trocar um bem imóvel, imobilizado, pela entrada de dinheiro circulante, que será incorporado pelo do banco e investido em operações de crédito, ampliando assim os negócios da instituição. Ou seja, o intuito da iniciativa é ampliar e fortalecer o patrimônio do Banese, que é de todos os sergipanos. No Brasil, este tipo de transação é comum e já é uma realidade em diversos bancos privados e públicos, assim como entre as grandes redes de varejo”, informou o Banese.
O diretor do banco assegura que “a operação não possui ligação com qualquer interesse em privatizar o banco. Ao contrário, o objetivo é fortalecer e expandir as atividades comerciais da instituição. Em diversas ocasiões, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, reiterou que o Banese seguirá como um banco público”.
